DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800138 138 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 35/2024. Processo nº 0003869-31.2024.6.27.8000. Objeto: Contratação da capacitação: Eleições 2024 - O que mudou com as últimas reformas, resoluções e jurisprudências para os servidores do TRE-MA, com carga horária de 40 horas/aula, a ser realizada na modalidade EAD (gravado) - assíncrono, no período de 30/04/2024 a 30/06/2024. Contratada: Empresa CASA DO DIREITO CURSOS, EDITO R AÇÕ ES E ASSESSORIA LTDA - CNPJ nº 34.386.402/0001-98. Valor Total: R$ 28.073,76 (vinte e oito mil e setenta e três reais e setenta e seis centavos). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º; 72, caput e incisos I a VII; e 74, caput, III, "f" e §§ 3º e 4º, todos da Lei nº 14.133/21. Data: 16/04/2024. Ratificação: DES. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - Espécie: Termo de Adesão Nº 01/2024. OBJETO: Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica referente aos Serviços da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. SEI: 01272.2024-0.Fundamento Legal: Lei n. 9.099/95 e Lei n. 10.259/2001. Signatário: pelo TRE-MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004549-79.2019.6.13.8000; 3º TA ao Contrato 036/2016; Contratada: Maria José de Castro Fontes e Vicente de Souza Fontes Filho; Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2029; Objeto: Prorrogação do Contrato; Valor: R$ 408.983,96; Classificação: 33390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Maria José de Castro Fontes e Vicente de Souza Fontes Filho - locadores, pela Contratada; Assinatura: 10/04/2024 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 130/2023. Nº Processo: 0012581-07.2023.6.14.8000. Pregão. Nº 26/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 36.750.137/0001-00 - VLA POZZI COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Acrescer o valor de r$ 85.591,20 (oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos), referente ao acréscimo no quantitativo dos itens 2, 3 e 6, correspondente a aproximadamente 24,88% do valor inicial do contrato. Vigência: 16/04/2024 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.591,00. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). AVISO DE PENALIDADE Processo n. º 0011086-25.2023.6.14.8000. O TRE-PA resolve aplicar à sociedade empresária a ENEDINA DOS S ARAUJO LTDA (D & V COMERCIO) (19.810.098/0001-70) a penalidade de multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do respectivo contrato, bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) ano, com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/2002 e no item 13.1, "f" do Contrato nº 107/2023. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 107/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0011086-25.2023.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 19.810.098/0001-70 - ENEDINA DOS S ARAUJO LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato n.º 107/2023, cujo objeto é a aquisição de material consumo de processamento de dados, insumos de manutenção corretiva, preventiva e upgrade de equipamentos informáticos e energéticos permanentes. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CESSAO DE USO TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO n 06/2024-TRE/PB; Processo: 0001829- 12.2024.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, CNPJ/MF 06.017.798/0001-60; CESSIONARIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA-UFPB, CNPJ/MF 24.098.477/0001-10; OBJETO: Ceder, sob a forma de utilizacao gratuita, 110 (cento e dez) urnas eletronicas, para serem usadas em consulta eleitoral para os cargos de reitor e vice-reitor; DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Resolucao/TSE 22.685/2007; SIGNATARIOS: Andrea Ribeiro de Gouveia, pelo Cedente e Liana Filgueira Albuquerque, pela Cessionaria. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 48/2023. Nº Processo: 0015377-57.2023.6.18.8000. Pregão. Nº 38/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 52.317.693/0001-44 - MULT ENG SERVICOS E PROJETOS LTDA. Objeto: Alterar o item 1.4. Da cláusula primeira - objeto, para se adequar aos itens 1.3, 8.5 e 8.6 do termo de referência que deu origem à contratação. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 51/2023. Nº Processo: 0002347-18.2024.6.18.8000. Pregão. Nº 30/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 24.879.782/0001-49 - NORCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Alterar o item 1.4. Da cláusula primeira - objeto, para se adequar aos itens 1.3, 8.5 e 8.6 do termo de referência que deu origem à contratação. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 52/2023. Nº Processo: 0002347-18.2024.6.18.8000. Pregão. Nº 30/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 52.317.693/0001-44 - MULT ENG SERVICOS E PROJETOS LTDA. Objeto: Alterar o item 1.4. Da cláusula primeira - objeto, para se adequar aos itens 1.3, 8.5 e 8.6 do termo de referência que deu origem à contratação. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 56/2023. Nº Processo: 0002347-18.2024.6.18.8000 Pregão. Nº 35/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 24.879.782/0001-49 - NORCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Alterar o item 1.4. Da cláusula primeira - objeto, para se adequar aos itens 1.3, 8.5 e 8.6 do termo de referência que deu origem à contratação. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 57/2023. Nº Processo: 0002347-18.2024.6.18.8000. Pregão. Nº 37/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 19.964.815/0001-19 - JATHARA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alterar o item 1.4. Da cláusula primeira - objeto, para se adequar aos itens 1.3, 8.5 e 8.6 do termo de referência que deu origem à contratação. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 59/2023. Nº Processo: 0002347-18.2024.6.18.8000 Pregão. Nº 37/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 29.433.546/0001-18 - J M CASTRO SOLUCOES EM ENGENHARIA E CONSULTORIA. Objeto: Alterar o item 1.4. Da cláusula primeira - objeto, para se adequar aos itens 1.3, 8.5 e 8.6 do termo de referência que deu origem à contratação. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 0002347-18.2024.6.18.8000. Pregão. Nº 35/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 07.360.128/0001-05 - BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alterar o item 1.4. Da cláusula primeira - objeto, para se adequar aos itens 1.3, 8.5 e 8.6 do termo de referência que deu origem à contratação. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 70021 Nº Processo: 0001288-11.2024.6. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza das dependências dos Cartórios Eleitorais localizados no interior do Estado do Rio Grande do Sul, com fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora - Geral (SIASGnet - 17/04/2024) 70021-00001-2024NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2024.0.000011279-1. OBJETO: inscrição de 1 servidor na capacitação "xTech Legal - Programa executivo para Lideranças da Justiça", com carga horária total de 17h, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 21 A 23/05/24. CONTRATADA: P I C CO L I CONSULTORIA EIRELI. CNPJ: 20.110.204/0001-92. FUND. LEGAL: Art. 74, caput, da Lei 14.133/21. VALOR: R$ 18.500,00. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 Processo nº 2024.0.000003009-4. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 90006/24, destinada à aquisição de extensões elétricas, sendo vencedora a empresa Atakama Comércio de Materiais e Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda., do item 1, pelo preço total de R$ 36.993,70 e do item 2, pelo preço total de R$ 12.320,58. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locadores: Sheyla Liliana Dolberth (CPF .641.119-*), Vanise Aparecida Dolberth (CPF .360.009-) e Ivan Dolberth Júnior (CPF .740.389-). Objeto: Termo Aditivo n. 023/2024, referente ao Contrato n. 013/2022, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório da 51ª Zona Eleitoral - Santa Cecília/SC (prorroga o prazo de vigência até 11/04/2025 e reajusta o valor mensal do contrato para R$ 3.822,76). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 11/04/2024. PAE 4.055/2024.