DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800140 140 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 relacionadas aos aspectos legais dos serviços de Internet e às questões da inclusão digital no Estado da Paraíba: e b) a disponibilização de link de acesso à Internet e hotspots (pontos de acesso sem fio livre à Internet) nas dependências de comunidades quilombolas selecionadas entre as integrantes do "Aquilomba, Paraíba: projeto de sustentabilidade e inovação social do TRT-13". Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 27/02/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador-Presidente, pelo TRT da 13 Região, e Percival Henriques de Souza Neto, Presidente, pela AN I D. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13 Nº 5/2024 Processos TRT nos. 2.372/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, doravante denominada SECTIES-PB (CNPJ: 49.651.124/0001-26). Objeto: Formalização de parceria entre as entidades signatárias, com a finalidade de promover ações de formação técnica voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica como forma de prepará-las para o desenvolvimento pessoal e profissional, bem como propiciar a tal público a imersão no mundo tecnológico e científico, através de atividades e eventos. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a iniciar-se da data de sua assinatura. Data da assinatura: 09/04/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo TRT da 13 Região, e Cláudio Furtado, Secretário-Geral, pela SECTIES-PB. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRE/PB Nº 1/2024 Processo TRT n. 1.862/2024. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (CNPJ n. 06.017.798/0001-60) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Objeto: estabelecer parceria entre as partes por meio de disponibilização de instalações físicas nos seus fóruns para funcionamento de Pontos de Inclusão Digital (PID), a fim de permitir a realização de atos processuais, de forma virtual por parte dos órgãos envolvidos neste ACORDO DE COOPERAÇÃO, nos municípios em que não estejam fisicamente instalados, nos termos do art. 4º da Resolução CNJ 508/2023, de 22 de junho de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 01/03/2024. Assinam: Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, João Benedito da Silva, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Manuel Maia de Vasconcelos Neto, Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau na Paraíba, pela Justiça Federal/PB, e Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13/PB, TRE/PB, TJ/PB. TCE/PB,JF-PB E UFPB - 2024 Processo TRT n. 1.070/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, CNPJ nº 02.658.544/0001-70, doravante denominado TRT13, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (CNPJ n. 06.017.798/0001-60), doravante denominado TRE-PB, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, CNPJ nº 11.431.327/0001-34, doravante denominado TJ-PB, o Tribunal de Contas do Estado da Paraína, CNPJ nº 11.435.633/0001- 49, doravante denominado TCE-PB, a Justiça Federal da Paraíba, CNPJ nº 05.433.643/0001-42, doravante denominada JF-PB, e a Universidade Federal da Paraíba, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, doravante denominada UFPB. Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de Sustentabilidade (Conecta Sustentabilidade). Fundamentação: CF. 1988, arts 225 e 170, caput e inciso VI e art. 23, inciso IV, Lei nº 12.305/2010, Recomendação nº 11/2007 do CNJ, Resolução nº 400/2021 do CNJ e Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 7.746/2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 26/02/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo TRT13, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente, pelo TRE-PB, João Benedito da Silva, Desembargador Presidente, pelo TJ-PB, Antônio Nominando Diniz Filho, Presidente Conselheiro, pelo TCE-PB, Manuel Maia de Vasconcelos Neto, Diretor do Foro em 1º Grau, pela JF-PB, e ValdineY Veloso Gouveia, Reitor, pela UFPB. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - SECITEC 2024 Processos TRT nos. 2.541/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e Prefeitura Municipal de João Pessoa (CNPJ Nº 08.806.721/0001-03), por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (CNPJ nº 08.778.326/0001-56), doravante denominada SECITEC. Objeto: Propiciar condições para a cooperação técnico-científica entre o TRT13 e a SECITEC, com vistas a implementação de atividades conjuntas, de interesse das partes, no âmbito do Centro Integrado da Justiça Social (CIJUS), vinculado ao TRT13, iniciativa que visa contribuir para a qualificação de pessoas em vulnerabilidade social cadastradas no Cijus, com vistas a sua inserção no mundo do trabalho, bem como outras iniciativas sociais inovadoras que, durante a vigência deste instrumento, sejam pactuadas entre as Pastes, objetivando a consecução do propósito público. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 02 (dois) anos, a contar de sua assinatura. Data da assinatura: 03/04/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo TRT da 13 Região, e Guido Lemos de Souza Filho, Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia da PMJP, pela SECI T EC . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1/2024 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT N. 01/2024, Processo TRT n. 1.000/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (CNPJ n. 08.778.284/0001-53). Objeto: Retificação de Cláusulas e do Anexo I - Termo de Compromisso - do Convênio TRT13 nº 01/2024, ajustando-as ao Termo de Protocolo TRT 13/SEAP-PB Nº 11/2024, conforme previsão do inciso I, alínea a, e do inciso II, alínea c, do art. 124 da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 26/03/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo Tribunal, e João Alves de Albuquerque, Secretário, pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, SEAP-PB. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 Processo TRT n.º 1.893/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Banco do Brasil S.A. (CNPJ n.º 00.000.000/0001-91). Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes de planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do Tribunal aos saldos e extratos das contas abertas. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 23 de maio de 2024, conforme o disposto no art. 106, da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 11/03/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo TRT da 13.ª Região, e Allen Wylder Holanda Arruda, Gerente-Geral da Agência Setor Público João Pessoa/PB, pelo Banco do Brasil S.A. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO 11/2024 EXTRATO DE CONTRATO 11/2024 - PROAD 1230/2023, que celebram entre si de um lado o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a.REGIÃO e, de outro, EMPRESA WAVE TECNOLOGIAS EM SISTEMAS AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ -MF 17.991.869/0001-48, resolvem celebrar a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Objeto- Empresa especializada para manutenção corretiva do sistema AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROAD 2109/2022 O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, correspondente à Contratação de empresa especializada, mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e Portaria 517/2022 e alterações, visando a aquisição de cadeiras de rodas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em anexo ao edital da Dispensa Eletrônica nº 02/2024. empresa GABRIEL GERMANO DA SILVA, CNPJ- 48.735.705/0001-83, no valor de R$ 6.250,00 Porto Velho, 3 de abril de 2024. GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário Administrativo/Ordenador de Despesas do TRT14 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 80011 Nº Processo: 30884/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviços de coordenação e infraestrutura de apoio para eventos, destinados à realização do 24º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT 15ª Região, que acontecerá no Expo Dom Pedro, nos dias 7, 8 e 9 de agosto de e 2024, no horário das 07 às 22 horas, com um público estimado de 1.000 (mil) pessoas, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Barao de Jaguara, - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital.. ANA CAROLINA DOS SANTOS RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 17/04/2024) 80011-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO audiovisual do Auditório, Plenário e Plenarinho do Edifício-Sede do Tribunal Regional Do Trabalho da 14ª Região, nos termos expostos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento., A vigência da contratação terá prazo de 90(noventa) dias, com início a partir da assinatura do contrato. O valor da contratação é de R$76.068,00. Na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021, data da Assinatura: 15.04.2024. CONTRATANTE, LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região, CONTRATADO em 16.04.2024, representada neste ato pelo Sr. RUSLAN VIANA. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 80021 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO torna público para o conhecimento dos interessados que realizará procedimento auxiliar de contratação, na modalidade CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei nº 14.133/21, Decreto 11.878/2024 e Resolução CSJT nº 199/2017. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central Do Brasil, interessadas na concessão de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, para magistrados e servidores, ativos, inativos, bem como pensionistas civis, pertencentes à folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Edital disponível a partir de: 18/04/2024 no site www.gov.br/compras. A documentação exigida deverá ser apresentada pelo interessado exclusivamente através do e-mail: [email protected]. O edital também poderá ser acessado pelo site: www.trt21.jus.br, em "Transparência - Contas Públicas - Licitações". MÁRCIO DE MEDEIROS DANTAS Diretor Geral/Ordenador de Despesa JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 01/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Amapá. CONTRATADA: A C DA S PINTO, com registro no C.N.P.J/M.F. sob o n. 27.279.291/0001-55. OBJETO: o objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo, visando suprir as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá em 2024. Valor do presente Termo de Contrato: R$51.245,00 (cinquenta e um mil duzentos e quarenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: A despesa com a execução do presente contrato ocorrerá à conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento da Justiça Federal, no Programa de Trabalho N° 168312, Natureza da Despesa N° 339030. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2024. Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela Contratante, Ana Clara da Silva Pinto, representante legal, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 01/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Amapá. CONTRATADA: M. DA SILVA OLIVEIRA EIRELI-ME, com registro no C.N.P.J/M.F. sob o n. 00.451.408/0001-80 . OBJETO: o objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo, visando suprir as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá em 2024. Valor do presente Termo de Contrato: R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: A despesa com a execução do presente contrato ocorrerá à conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento da Justiça Federal, no Programa de Trabalho N° 168312, Natureza da Despesa N° 339030. DAT A DE ASSINATURA: 05/02/2024. Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Fe d e r a l , Diretor do Foro, pela Contratante, Marcial da Silva Oliveira, representante legal, pela Contratada.