DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800148 148 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE CANCELAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 Processo Administrativo nº 196/2023 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul informa a cancelamento da licitação na modalidade concorrência pública, nº 02/2023, Processo Administrativo nº 196/2023, referente à reforma do quarto andar do prédio do CREMERS, situado na Avenida Princesa Isabel, 921, em Porto Alegre. Justifica-se a anulação devido à identificação de erros no projeto básico que requerem mudanças substanciais. Tais inconsistências comprometem a viabilidade e a qualidade da execução da obra, tornando- se necessário um reexame criterioso das especificações técnicas para garantir a conformidade com as normas e requisitos estabelecidos, bem como para evitar possíveis problemas futuros. A decisão visa assegurar a transparência, a eficiência e a adequada aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da Administração Pública. Em 12 de abril de 2024 EDUARDO NEUBARTH TRINDADE Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro Substituto, nomeado pela Portaria nº 45, de 02 de abril de 2024, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 09/2024 - Processo licitatório nº 78/2024. Data da Sessão: 30/04/2024 as 09h30mim Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de mobiliário O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 210, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. Porto Alegre, 17 de abril de 2024. MARCOS APRATTO RIGON CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATAO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO DI: 09/2024; ESPÉCIE: DISPENSA ELETRÔNICA, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: CORPORATE CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA; Termo Contrato nº 12/2024; OBJETO: Contratação de organização contábil para prestação de serviços contínuos de Contabilidade pública, assessoria contábil e financeira do CRM-SC; VALOR: R$ 194.990,00/global; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.004; Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 11/04/2024; EMPENHO nº 45 de 30/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.009/2024 - UASG 389180 Nº Processo: 36082024. Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, que tenha por objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar, encaminhar e realizar o acompanhamento e disponibilização imediata de até 4 (quatro) jovens aprendizes de nível médio e superior para o CRM-SC, com capacidade técnica e administrativa com abrangência estadual, em conformidade com o Decreto nº 9.579/2018, conforme condições, quantidades e exigências contidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia José Carlos Daux, Nº 3890, Sc-401, Km 04, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/ edital/389180-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Restrito à entidades sem fins lucrativos, Importantíssimo salientar que os serviços objeto dessa licitação deverão ser de acordo com o determinado no Termo de Referência, e NÃO conforme a simples descrição do CATSERV, pois os códigos do CATSERV usados são de serviços similares, mas não definem as características totais conforme os desejados pela administração. SANDRA R BOSCARDIN Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.679-523/2017, julgado na 5ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 24/04/2024 a 23/05/2024, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imperícia, imprudência e negligência), 18 (c/c Resolução CFM nº 1.672/2003) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 18 e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. LUIS ROBERTO SCARABELLI, inscrito neste Conselho sob nº 112.284. São Paulo, 17 de abril de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.778-064/2018, julgado na Câmara "F" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 30, 50 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 30, 50 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. LAVOISIER TAVARES DE ANDRADE, inscrito neste Conselho sob nº 124.184. São Paulo, 17 de abril de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.778-064/2018, julgado na Câmara "F" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 5º, 30, 50, 59 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 5º, 30, 50, 59 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. DANIEL GUSTAVO GUTIERREZ FELIU, inscrito neste Conselho sob nº 53.740. São Paulo, 17 de abril de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.778-064/2018, julgado na Câmara "F" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 5º, 30, 50, 59 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 5º, 30, 50, 59 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. REINALDO FERRARI LETRINTA, inscrito neste Conselho sob nº 77.971. São Paulo, 17 de abril de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.805-093/2018, julgado no Pleno "II" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 24/04/2024 a 23/05/2024, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. JOSÉ DILSON DE CARVALHO, inscrito neste Conselho sob nº 29.054. São Paulo, 17 de abril de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.805-093/2018, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 24/04/2024 a 23/05/2024, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1.342/91, atual Resolução CFM nº 2.147/16) e 19 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18 e 19 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. EDSON SANCHES, inscrito neste Conselho sob nº 48.194. São Paulo, 17 de abril de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE CONVOCAÇÃO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO CREMESE Nº 1/2021 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2021), publicado no Diário Oficial da União em 28/09/2021 (Edição N° 184, Seção 1, p. 137), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo: Aux. Administrativo, Cota Pessoa Preta ou Parda, Classificado em 9º lugar, CRISLAINE NASCIMENTO REIS SANTOS, inscrição 537.01944126/7. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência. JILVAN PINTO MONTEIRO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 (UASG 389189) Contratação de solução para padronização do ambiente de suítes de escritório do CRMV-SP (180 licenças do software Microsoft Office 365 Business Premium), incluindo atualização e suporte. Abertura das propostas e início da disputa de preços: 08/05/2024 às 10h no site: www.compras.gov.br. Edital disponível nos sites: www.crmvsp.gov.br e www.compras.gov.br/pncp. Informações pelos emails: [email protected] ou [email protected] ou [email protected] ou [email protected]. FERNANDO JOSÉ REAL LEITE Pregoeiro