DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DAS ALTERAÇÕES: Em razão da reprogramação, e em virtude do disposto na justificativa elaborada pela área técnica e documentos apresentados pela contratada, fica acrescido ao valor total do contrato a importância de R$ 87.616,36 (oitenta e sete mil, seiscentos e dezesseis Reais e trinta e seis centavos), passando o valor total atualizado do contrato de R$ 571.676,50 (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e seis Reais e cinquenta centavos) para R$ 659.292,86 (seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e dois Reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos do presente TERMO ADITIVO correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICO S Funcional: 15.451.0007 - Infra-Estrutura Urbana Projeto/Atividade: 1.027 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Restauração Funcional Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.2.0500 (0500) - OBRAS E INSTALAÇÕES Código reduzido: 000501 RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 101/2022, no que não contrariar o Termo Aditivo. DATA: 16 de abril de 2024. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - Pelo Contratante. ARNALDO SANTIAGO- Pelo Contratado. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2024 Processo Administrativo nº 041/2024 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - conforme Contrato de Repasse nº 914772/2021/MCIDADANIA/CAIXA - Operação 1078925-19 - no Município de Porto Murtinho-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e- gov.betha.com.br/transparencia/01037 093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/,sitehttps://www.gov.br/pncp/pt- br/ ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506. Data abertura: 13/05/2024 - Horas: 08hs00. Local: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho MS, 17 de abril de 2024. MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23899/2024 A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste MS, Estado do Mato Grosso do Sul, através de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto nº 3103/2024, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, para correções no projeto, em atendimento a notificações do Tribunal de Contas MS, torna público para conhecimento dos interessados que, ANULA a licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob regime Menor Preço por Item, de conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, e pelo Edital, com o objetivo de Seleção da proposta mais vantajosa para o Município visando a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, ovo, leite e derivados, pão francês e hortifrutis) para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da rede municipal de educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, MS, para as devidas correções e a formalização de um novo Procedimento Licitatório São Gabriel do Oeste - MS, 17 de abril de 2024 RONILSO FREITAS BRANDÃO Superintendência de Compras e Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Em face ao julgamento e classificação das propostas constantes da Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2024, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa para o Município visando a aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da rede municipal de educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, MS, DECLARO VENCEDORAS as empresas: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME para os itens 20, 26 ao 32, 34, 38 ao 42 com valor total de R$ 31.883,80 (Trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), JEAN CARLOS LEPAMARA LTDA ME para os itens 6, 18, 19 e 43 com valor total de R$ 18.769,60 (Dezoito mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), MARCIANO BORTOLI EPP para os itens 7, 9, 16, 21 ao 25 e 35 com valor total de R$ 44.154,60 (Quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), ROYAL SOLUCOES COMERCIO & SERVICOS LTDA ME para os itens 1 ao 4 com valor total de R$ 119.530,00 (Cento e dezenove mil, quinhentos e trinta reais) e a empresa TREVO ALIMENTOS LTDA EPP para os itens 5, 8, 10 ao 15, 17, 33, 36 e 37 com valor total de R$ 23.666,00 (Vinte e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais) São Gabriel do Oeste - MS, 11 de abril de 2024 POLIANA DE OLIVEIRA GOMES Agente de Contratação ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão Eletrônico nº 90009/2024, Processo nº 012/2024. Objeto: aquisição de motor para o portão. DATA: 02/05/2024 quinta-feira. HORÁRIO: 13:00 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: [email protected]; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194. Uberlândia, 15 de abril de 2024. SUÊ CASTILHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2024, Processo Licitatório nº 039/2024, na data de 06/05/2024, às 09h00min, objetivando a contratação de empresa na área de construção civil, para fins de execução de obra de calçamento em pavimento intertravado com bloquete sextavado, em estrada vicinal, Morro Salazar, tudo conforme planta e projeto executivo. A obra será executada com recurso proveniente do Contrato de Repasse nº 947574/MIDR/CAIXA. O Edital poderá ser retirado no site: www.araponga.mg.gov.br. O processo será realizado por meio da plataforma www.bllcompras.org.br. Informações pelo telefone (31) 3894-1100. Araponga/MG, 16 de abril de 2024. LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.022/2024 Aviso de Licitação. Processo 031/2024. O Município torna público a aquisição de materiais de limpeza automotiva (desengraxante alcalino, shampoo automotivo e ativado concentrado), para a higienização da frota de veículos leves, ônibus, caminhões e maquinas que atendem as atividades realizadas por diversas secretarias da prefeitura municipal de Araxá-MG. Acolhimento das propostas 19/04/2024 a partir das 17:00 horas até 03/05/2024 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 03/05/2024 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 19/04/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 17 de abril de 2024 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.001/2024 Processo 003/2024. A Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá torna público a contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira para atender as necessidades da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá. Acolhimento das propostas 18/04/2024 a partir das 17:00 horas até 06/05/2024 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 06/05/2024 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.fcaa.mg.gov.br no dia 18/04/2024. Setor de Licitações: (34) 3691-7192. Em 17 de abril de 2024 TACIANA PINTO DE ALMEIDA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - PRC 35/2024 O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará o Credenciamento Eletrônico nº 001/2024, com fulcro no Art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e publica o seguinte objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços profissionais médicos, para atendimento em regime de plantão, na unidade do pronto atendimento de Arceburgo/MG. Data de início de recebimento das propostas: 10/05/2024 às 07h00min pela plataforma AMM Licita. Esclarecimentos: Plataforma AMM Licita. Arceburgo/MG, 17 de abril de 2024. GILSON PEREIRA DE MELLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0063/2024 - Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0025/2024 - Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviço de equipe de apoio em festividades e demais eventos a serem realizados pelo Departamento Municipal de Turismo. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 29/04/2024, às 08h25min. Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 29/04/2024, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília- DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-3204; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br. Baependi, 16 de abril de 2024. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito