DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800244 244 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - FMEDUCA Tipo de licitação: Menor Preço por Item REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de gêneros alimentícios, com fornecimento parcelado, para composição da alimentação escolar do ensino infantil e fundamental da rede Educação do Município de Porto Belo. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 30/04/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br Os editais na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026. Porto Belo, 17 de abril de 2024. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 Processo Licitatório 008/2024 - EDUCAÇÃO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024 Caracterização da Situação: O município de Porto União tem a necessidade de contratação do curso de aprimoramento pessoal, por meio de uma parceria intersetorial para ampliação do atendimento da educação em tempo integral, visando contribuir para o exercício da cidadania por meio do desenvolvimento relativo à introdução a programação e robótica nos Núcleos Educacionais Jornalista Hermínio Milis, João Fernando Sobral e Frei Deodato. Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, a contratação do curso de aprimoramento pessoal, por meio de uma parceria intersetorial para ampliação do atendimento da educação em tempo integral, visando contribuir para o exercício da cidadania por meio do desenvolvimento relativo à introdução a programação e robótica nos Núcleos Educacionais Jornalista Hermínio Milis, João Fernando Sobral e Frei Deodato, considerando o Procedimento Administrativo n. 09.2020.00001264-8 do Ministério Público de Santa Catarina. Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sita na Rua Felipe Schimidt, nº 785, 6º andar, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, CEP 88.010-002, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 03.603.739/0001-86 para oferta do curso de aprimoramento pessoal, por tratar-se de uma instituição brasileira incumbida regimentalmente de ensino, além de ser entidade sem fins lucrativos e de inquestionável reputação ético-profissional. Do Preço: O valor a ser pago pelo município será de R$ 206.940,00 (duzentos e seis mil novecentos e quarenta reais). Da vigência: O prazo de vigência da contratação será até 30 de dezembro de 2024, não sendo prevista sua prorrogação. Justificativa: A presente dispensa encontra respaldo no art. 75, XV da Lei n.º 14.133/2021. Porto União - SC, 17 de abril de 2024. ELISEU MIBACH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Processo licitatório 9/2024 Concorrência eletrônica 1/2024. Objeto: contratação de empresa com fornecimento de toda mão de obra, material, ferramental e equipamentos para construção de seis unidades habitacionais, conforme memorial descritivo e demais projetos. Considerando a regularidade do procedimento, com base no inc. IV, do art. 71, da Lei Federal nº 14133, homologar e adjudicar os lotes 1, 2 e 3 a empresa Empreiteira Sgm Ltda. Rodeio, 17 de abril de 2024. VALCIR FERRARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 Processo Licitatório nº 10/2024 Empresas: MONARCA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 21.940.780/0001-20 OBJETO: Modernização do campo de futebol no Fernandes, através da execução de uma estrutura com áreas de vestiários, banheiros e bar ao lado do campo de futebol, no município de São João Batista, SC. Considerando tudo quanto relatado no Processo Licitatório 10/2024 da Concorrência Eletrônica nº 05/2024 e considerando que está Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto desta licitação à empresa MONARCA CONSTRUÇÕES E PRE. DE SER. LTDA - CNPJ Nº 21.940.780/0001-20, no valor total de R$ 384.999,00 (trezentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais). Ficam convocados os adjudicatários desta Licitação, a comparecerem no Departamento de Licitações da Prefeitura de São João Batista, com sede na Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro, para assinarem o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos, sob pena de decair do direito à contratação. São João Batista, 17 de abril de 2024. GELIO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 Processo Licitatório nº 009/2024 Empresas: QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.820.854/0001-14 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de pavimentação asfáltica nas Ruas Augusto Correia Neto, João Vicente Gomes, Praça Walter Vicente Gomes, Zunino Neto, Alfredo Cuque, Nereu Ramos, Benjamim Duarte, Getúlio Vargas, Valério Gomes e Ex-Combatente Narcizio Cim, município de São João Batista, SC, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, ART e demais documentos complementares, parte integrante do edital. Considerando tudo quanto relatado no Processo Licitatório 009/2024 da Concorrência Eletrônica nº 005/2024 e considerando que está Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto desta licitação à empresa: QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.820.854/0001-14, no valor total de R$ 3.345.000,00 (três milhões trezentos e quarenta e cinco mil reais). Ficam convocados os adjudicatários desta Licitação, a comparecerem no Departamento de Licitações da Prefeitura de São João Batista, com sede na Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro, para assinarem o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos, sob pena de decair do direito à contratação. São João Batista, 17 de março de 2024. GELIO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, comunica aos interessados a SUSPENSÃO do Processo Licitatório 2/2024 Pregão Eletrônico nº 2/2024, a qual tem por objeto o registro de preço a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE DOS GRUPOS "A", "B" E "E" CONFORME RDC 306 DA ANVISA. Tangará, 16 de abril de 2024. ALDAIR BIASIOLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 53/2024 PROCESSO Nº 96/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 Homologação 29/01/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33 Contratada: LAJES STANG S.A. - CNPJ nº 05.428.449/0001-79 Objeto: Tem-se por objeto deste termo a contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento de artefatos de concreto diversos visando os serviços de pavimentação e drenagem pluvial, reparos, reposições e melhorias em vias públicas, em todo o perímetro do Município de Tubarão/SC. Despesa: 32.001.15.451.0009.1008.4.4.90.00.00 / 2.754.0000.1026 Valor: R$74.424,09 Vigência: 12/04/2024 até 12/04/2025 Data da Assinatura: 12/04/2024 TCE/SC 506B8A9F25E2ED3365BA8F5FFE67E3172D6064CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Nº 107/2022 - Sequência Nº 5 Processo nº: 123/2022 - Concorrência nº: 11/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133 Contratada: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - 00472805000138 Objeto: Contratação de empresa para a construção da ponte da Guarda e implantação de seus acessos, ligando a Rua Plácido Braz Fernandes na margem esquerda e a Rodovia SC- 390 na margem direita, localizadas no município de Tubarão/SC. Valor: 21.336.236,15 Valor Aditivo: 1.009.271,42 Vigência: 17/01/2024 Data da Assinatura: 11/04/2024 TCE 610E35EE712FB167C73AF469DA07ABCF9F59073F EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Nº 107/2022 - Sequência Nº 6 Processo nº: 123/2022 - Concorrência nº: 11/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133 Contratada: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - 00472805000138 Objeto: Contratação de empresa para a construção da ponte da Guarda e implantação de seus acessos, ligando a Rua Plácido Braz Fernandes na margem esquerda e a Rodovia SC- 390 na margem direita, localizadas no município de Tubarão/SC. Valor: 21.336.236,15 Vigência: 17/01/2024 Nova Data Vigência: 17/07/2024 Data da Assinatura: 12/04/2024 TCE 5FCF0F7FEF05FB1E9398FA05835801FA1EC6D29C AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 7/2024/SMS O Município de Tubarão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde de Tubarão, localizada na Rua Altamiro Guimarães, 1109, Oficinas, Tubarão/SC, torna público o presente CREDENCIAMENTO na forma ELETRÔNICA, cujo objetivo é credenciar entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas, prestadoras de serviços de saúde especializadas através de profissionais médicos para a realização de regulação de procedimentos ambulatoriais na secretaria municipal de saúde, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto Municipal nº 7.450/2023, e demais disposições aplicáveis. O pedido de credenciamento e documentação de habilitação, deverão ser encaminhados exclusivamente pela Plataforma Eletrônica do Portal de Compras Públicas http://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do dia 18 de abril de 2024, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme edital e anexos disponíveis para download na Página Oficial do Município https://tubarao.sc.gov.br/licitacoes/, no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, https://www.gov.br/pncp/pt-br, bem como na Plataforma Eletrônica do Portal de Compras Públicas http://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Tubarão, 12 de abril de 2024. MARCELO CESAR RIBEIRO Secretário Municipal de Saúde de Tubarão ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho torna público que fará realizar licitação pública na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL para a Contratação de Empresa Especializada objetivando a Construção de Campo Society localizado à Rua Caetano Ramires no município de Álvaro de Carvalho, conforme Cronograma FísicoFinanceiro, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Projeto em anexo ao Edital. O certame será do tipo "Menor Preço Global". O protocolo dos envelopes deverá ser realizado, impreterivelmente, até às 09h00m do dia 30/04/2024 à Avenida Santa Cecília, nº 596 - Cep: 17.410-039, Centro - Álvaro de Carvalho/SP. CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho torna público que fará realizar licitação pública na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL para a Contratação de Empresa Especializada objetivando a execução dos serviços e o emprego de materiais para o recapeamento asfáltico em concreto betuminoso a quente (C.B.U.Q.) nas vias urbanas do município de Álvaro de Carvalho, conforme Cronograma Físico-Financeiro, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Projeto em anexo ao Edital. O certame será do tipo "Menor Preço Global". O protocolo dos envelopes deverá ser realizado, impreterivelmente, até às 11h30m do dia 30/04/2024 à Avenida Santa Cecília, nº 596 - Cep: 17.410-039, Centro - Álvaro de Carvalho/SP. Editais completos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.alvarodecarvalho.sp.gov.br. Os interessados em participar deste certame poderão obter melhores informações pelo e-mail [email protected] e/ou pelo telefone (14) 3484-1119 de segunda a sexta-feira das 08h00m às 17h00m. Álvaro de Carvalho/SP, 17 de abril de 2024 ADILSON DE OLIVEIRA LOPES Prefeito