DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041800044 44 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 220, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.001096/2024-69, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, de órgão setorial, à servidora THAIS LUNA MAGNAGO, matrícula SIAPE nº 1757833, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 221, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001097/2024-11, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, PRISCILA NASCIMENTO SENA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2109124, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, Coordenadora de Integração Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim da participar da "4ª Sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para os Estados Membros das Nações Unidas", para acompanhar as discussões e manifestar a posição do governo brasileiro, no que concerne às competências deste órgão, quanto a criação de fundo e a eventual imposição de tarifa sobre plásticos para o financiamento das despesas de implementação do acordo, a realizar-se na cidade de Ottawa/Canadá, nos dias 22/04/2024 a 30/04/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.001080/2024-56). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País da servidora MYLENE GREIDINGER CAMPOS COUTINHO, Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de Orçamento Fe d e r a l , publicado no DOU nº 66, Seção 2, pág. 51, de 5 de abril de 2024. (10080.000378/2024-08) MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de afastamento do país do servidor LEONARDO LIMA CHAGAS, publicado no Diário Oficial da União Nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág.54, Onde se lê: "com ônus limitado", Leia-se: "com ônus". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de Afastamento do país da servidora RENATA VARGAS AMARAL, publicado no Diário Oficial da União Nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág.54, Onde se lê: "com ônus limitado", Leia-se: "com ônus". PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 229, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001168/2024-78, resolve: Nomear GEOVANA SENA AGUIAR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 230, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001101/2024-33 e no Processo 03101.000248/2024-14, resolve: Exonerar, a pedido, ARIATÃ FARIA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Gestão Documental da Coordenação de Administração e Contratações da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 16 de abril de 2024. Exonerar, a pedido, MARCUS VINICIUS SOARES LOPES, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Contratações da Coordenação de Administração e Contratações da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 17 de abril de 2024. Exonerar, a pedido, MICHELE JULIANA DE ARAUJO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 22 de abril de 2024. Nomear EDUARDO DO NASCIMENTO STUANI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Contratações da Coordenação de Administração e Contratações da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, a partir de 22 de abril de 2024. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE III, PEDRO HENRIQUE LEITE PALUDO, matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e WILER ALVES DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1764449, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reunião entre ANAC, "European Union Aviation Safety Agency" (EASA) e Embraer sobre melhorias em processos de certificação e validação da Embraer, em Colônia - Renânia do Norte - Alemanha, no período de 13 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004123/2024-31. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2038367, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como membro no "11 Flight Operations Panel - Working Group (FLTOPSP/WG/11)", em Washington - Estados Unidos da América, e realizar atividade de fiscalização em voo na empresa TAM Linhas Aéreas S.A., em Nova Iorque - Estados Unidos da América, no período de 26 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004472/2024-52. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor EDNEI RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1766665, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a ANAC como "advisor no Tenth Flight Operations Panel Working Group 11" (FLTOPSP/WG/11), em Washington - Estados Unidos da América, no período de 26 de maio de 2024 a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004501/2024-86. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DOALDO NAVAI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1766156, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Aviation Competitiveness Working Group" (ACWG) do "Aviation Data Analysis Panel" (ADAP), em Paris - França, no período de 25 a 30 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.021039/2024-81. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores JULIO CESAR NATTI PINTO, matrícula SIAPE nº 1629423, Técnico em Regulação de Aviação Civil, e STENIO CAMPANHOLA NEVES, matrícula SIAPE nº 1565648, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de Certificação de Base Principal na empresa "ASIAN Compressor Technology Services CO, Ltd", em Taoyuan - Taiwan, e auditoria de Acompanhamento/Fiscalização na empresa "IHI Corporation", em Tóquio - Japão, no período de 20 a 31 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004454/2024-71. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Retificar a autorização para afastamento do país dos servidores MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA, matrícula SIAPE nº 1696367, ocupante de cargo comissionado código CGE I, e ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 09 de abril de 2024, Seção 2, página 41, processo nº 00058.002202/2024-14, nos seguintes termos: onde se lê: "a fim de participarem do "Global Implementation Support Symposium (GISS 2024)", no período de 27 de abril de 2024 a 04 de maio de 2024", leia-se: "a fim de participarem do "Global Implementation Support Symposium (GISS 2024)", a ser realizado em Punta Cana - República Dominicana, no período de 27 de abril de 2024 a 04 de maio de 2024", mantidas as demais informações. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 5563417, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, a fim de participar da 39ª Sessão do Comitê Jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 23 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.012653/2024-51. TIAGO SOUSA PEREIRA