DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Fica revogada a Portaria MTE nº 3.871, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, seção 2, página 86. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista o parágrafo único do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores JOSÉ ANTÔNIO SANTANA ECHEVERRIA, matrícula SIAPE nº 1548303, Analista em Infraestrutura de Transportes, e HENRIQUE OTTO COELHO, matrícula SIAPE nº 1458677, Analista em Infraestrutura de Transportes, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participarem do "XXII Congresso Ibero-Latino-Americano de Asfalto (CILA)", na cidade de Granada, no Reino da Espanha, no período de 20 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.010277/2024-02. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 160, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008059/2024-08, resolve: Nomear RODRIGO SANTOS FERREIRA, CPF nº 396..-36, matrícula SIAPE nº 3386806, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Política e Planejamento Integrado, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.101664/2024-16, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Gione Boligon, matrícula SIAPE nº 1538858, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50623.000595/2024-20, resolve: Nº 1.895 - Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO ALVES DA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1534344, da função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.896 - Art. 1º Designar o servidor JOEL MARQUES DE QUEIROZ, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2454562, para exercer a função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.013568/2024-85, resolve: Nº 1.897 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Gustavo Bringhenti, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064314, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Desapropriação, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.898 - Art. 1º Designar a servidora Yonara Patrícia Prado Lôbo, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063920, para substituir a função de Coordenador de Desapropriação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 1.902, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50620.000310/2024-81, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Miguel Almeida dos Santoss,Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063960, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 1.903, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50610.006432/2023-19, resolve: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO CAMPELO RODRIGUES BARÃO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1548217, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, da data da publicação até 3/5/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para participar do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia 2024 e representar o Ministério do Turismo na Assinatura do Acordo de Cooperação com a PROCOLOMBIA e a EMBRATUR, em Bogotá, República da Colômbia, com ônus, no período de 17 a 20 de abril 2024, inclusive trânsito (72031.002066/2024-63). CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.150, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a LUCIMAR DA SILVA CREDIE MOURAO BASTOS pensão civil por morte, a partir de 14 de março de 2024, como beneficiária do instituidor CARLOS ALBERTO CREDIE MOURAO BASTOS, matrícula 1.737.478-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 266414. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 4 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2024, Seção 2, página 58, que autoriza o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico MARCONI COSTA MELO; onde se lê: "no período de 16 a 20 de abril de 2024...", leia-se: "no período de 16 a 21 de abril de 2024...". Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.053, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101038/2024-94, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO FERNANDO FROHLICH, matrícula SIAPE nº 1170921, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inteligência e Estudo para Inovação, código CCE 1.13, na Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.