DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA N° 1.117, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00206.100269/2023-83, resolve: DISPENSAR KHALIL CHAVES CRUZ do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle - NAC1 da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA PORTARIA N° 1.118, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º00206.100269/2023-83, resolve: DESIGNAR SÂMIA SAMPAIO DE OLIVEIRA GESBERT para o encargo de substituta do Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle - NAC1 da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 959/2024, de 04 de abril de 2024, publicada na edição do DOU n° 66, de 05-04-2024, seção 2, página 60, onde se lê: "RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO", leia-se: "RUBENS OLIVEIRA DE ARAUJO". PORTARIA CNMP-PRESI N° 137, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP- PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2027.0001817/2024-84, resolve: Art. 1° Instituir, pelo prazo de 1 (um) ano, Grupo de Trabalho (GT) que tem por objetivo a apreciação, o estudo e a elaboração de ato normativo decorrente da Proposição nº 1.00271/2021-42, que versa sobre proposta de resolução para dispor sobre as regras gerais regulamentares para os concursos de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I - ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO, Procurador Regional do Trabalho; II - JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; III - HELDER SANTOS AMORIN, Procurador Regional do Trabalho; IV - BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco; V - ARTUR FERRARI DE ALMEIDA, Promotor de Justiça do Estado da Bahia; VI - LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso; VII - BERNARDO MORAIS CAVALCANTI, Promotor de Justiça do Estado de Goiás; VIII - ATALÁ CORREIA, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; IX - GÉBER MAFRA ROCHA, Promotor de Justiça do Estado do Amazonas; X - FABIO IANNI GOLDFINGER, Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul; XI - CARLOS FERNANDO MAZZOCO, Procurador Regional da República; XII - JOSÉ CANTUÁRIA BARRETO, Promotor de Justiça do Estado do Amapá; XIII - ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar; XIV - RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; XV - LARISSA LUZ BEZERRA DO VALE CERQUEIRA, Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios; XVI - GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador -Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. § 1º A Conselheira Relatora da Proposição nº 1.00271/2021-42 poderá convidar outros membros do Ministério Público e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para atuarem na condição de colaboradores do GT. § 2º Considerar-se-á instalado o GT na data em que ocorrer sua primeira reunião, a ser designada pela Conselheira Relatora. Art. 3º O GT elaborará, ao final de 6 (seis) meses, relatório parcial de suas ações e, concluído seu período de funcionamento, relatório circunstanciado das atividades realizadas e dos resultados alcançados. Art. 4º Os integrantes designados para o GT mencionado no art. 1º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 141, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP- PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.8000.0001669/2024-39, resolve: Art. 1° Instituir, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP, Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o debate para estabelecimento de currículo mínimo para cursos de formação do Ministério Público Brasileiro. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I - Paulo Cezar dos Passos, Conselheiro Nacional do Ministério Público, que atuará como Coordenador; II - Ângelo Fabiano Farias da Costa, Corregedor Nacional do Ministério Público; III - Jaime de Cassio Miranda, Conselheiro Nacional do Ministério Público; IV - Fernando da Silva Comin, Conselheiro Nacional do Ministério Público; V - Jayme Martins de Oliveira Neto, Conselheiro Nacional do Ministério Público; VI - Cíntia Menezes Brunetta, Conselheira Nacional do Ministério Público; VII - Ivana Lúcia Franco Cei, Conselheira Nacional do Ministério Público; VIII - Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP, e Atalá Correia, Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP, como titular e suplente, respectivamente; IX - Alexandre Reis de Carvalho, Promotor de Justiça Militar; X - Lucas Daniel Chaves de Freitas, Procurador da República; XI - Luísa Nunes de Castro Anabuki, Procuradora do Trabalho; XII - João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Procurador da República; XIII - Alexandre Magno Benitez de Lacerda, Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul; XIV - José Edvaldo Pereira Sales, Promotor de Justiça e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Pará; XV - Alessandro Tramujas Assad, Corregedor-Geral do Ministério Público de Roraima; XVI - Hermes Zaneti Júnior, Presidente do CDEMP e Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo; XVII - Fábio Ianni Goldfinger, Secretário-Executivo do CDEMP e Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; XVIII - Lara Peplau, Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina; XIX - Ana Lara Camargo de Castro, Procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Membro auxiliar da UNCMP, que atuará como Secretária Executiva. Art. 3º Os integrantes designados para o GT mencionado no art. 1º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 114, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2016.0002128/2024-97, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 322, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000029/2024-10, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Wagner Natal Batista, conforme Portaria PGR/MPF nº 1072, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2023. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 323, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000029/2024-10, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República PAULO THADEU GOMES DA SILVA, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Solange Mendes de Souza, conforme Portaria PGR/MPF nº 160, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2024. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 520, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0038680/2024-15, resolve: Designar o servidor MATHEUS RICARDO TOSCANO CAMPOS, matrícula 6111-5, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001065), dispensando, em consequência, a servidora ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, matrícula 5857-2. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: