DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 522 - Retificar o artigo 1º da Portaria/SGA nº 384 de 13/03/2024, publicada no DOU Nº 52, de 15/03/2024, Seção 2, p. 63, processo 19.04.3126.0025975/2024-93, da seguinte forma: Onde se lê: " [...] para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Setor de Suporte às Atividades do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA [...]" Leia-se: " [...] para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria Operacional do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA [...]" (processo nº 19.04.3126.0025975/2024-93). Nº 523 - Dispensar, a contar de 15/02/2024, o servidor JULIANO ANTONIO HAUCK FIGUEIREDO, matrícula 4063-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário da Material e Patrimônio da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040004) (processo nº 19.04.5374.0039098/2024-52). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 524, 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 997, de 03/04/2024, válida a contar de 22/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.0588.0034912/2024-79, resolve: Nomear, a contar de 22/04/2024, a servidora CAMILA ARANTES FREITAS MEIRELLES, matrícula 3522-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (50002279), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001071). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 997, de 03/04/2024, válida a contar de 22/04/2024, resolve: Nº 525 - Nomear a servidora MARIA ANTONIA MENEZES DE SOUSA, matrícula 3948-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (50002285), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02 (70001048) (processo nº 19.04.3451.0036040/2024-10). Nº 526 - Nomear, a contar de 22/04/2024, o servidor HERCULES CARVALHO LIMA, matrícula 3712-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002271), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001079) (processo nº 19.04.3465.0034858/2024-92). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 527, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 997, de 03/04/2024, válida a contar de 22/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.0587.0034907/2024-35, resolve: Nomear, a contar de 22/04/2024, a servidora SELMA SILVINA OLIVEIRA LOURENÇO, matrícula 5292-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (50002278), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001070). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 997, de 03/04/2024, válida a contar de 22/04/2024, resolve: Nº 528 - Nomear, a contar de 22/04/2024, o servidor PHELIPE DOS SANTOS GONÇALV ES , matrícula 4550-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002273), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001091) (processo nº 19.04.3465.0034444/2024-18). Nº 529 - Nomear, a contar de 22/04/2024, a servidora GRACIELE FRANCO MIRANDA, matrícula 3691-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (50002280), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001072) (processo nº 19.04.1911.0034894/2024-23). Nº 530 - Nomear, a contar de 22/04/2024, a servidora POLLYANA LARISSA OLIVEIRA SOUZA, matrícula 5214-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002274), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001092) (processo nº 19.04.3465.0034461/2024-44). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 997, de 03/04/2024, válida a contar de 22/04/2024, resolve: Nº 531 - Nomear, a contar de 22/04/2024, o servidor MARCOS ROBERTO CASTELO BRA N CO TELES, matrícula 4388-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002276), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001081) (processo nº 19.04.3465.0034548/2024-23). Nº 533 - Nomear, a contar de 22/04/2024, o servidor ÁTILA GIGLIO GOMES, matrícula 4489-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002275), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001080) (processo nº 19.04.3465.0034544/2024-34). Nº 534 - Nomear, a contar de 22/04/2024, a servidora CAROLINE BARBOSA FERREIRA , matrícula 5362-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (50002277), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001069) (processo nº 19.04.0586.0034926/2024-22). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 532, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 997, de 03/04/2024, válida a contar de 22/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0034551/2024-39, resolve: Nomear, a contar de 22/04/2024, a servidora YARA YASEM GUIMARÃES METZKER, matrícula 5334-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002272), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001090). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 537 - Art. 1º Apostilar a nomeação de RAISSA DE SOUSA CHACHA ROSA, matrícula 6073-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001087), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.424, de 08/11/2023, DOU nº 214, de 10/11/2023, Seção 2, p. 67, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001063). Art. 2º Exonerar a servidora KARIN DUARTE COUTO FREIRE, matrícula 5243-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001063) (processo nº 19.04.3465.0030190/2024-28). Nº 538 - Nomear JULIA CAVALCANTE YAMASAKI, matrícula 6144-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001087) (processo nº 19.04.3465.0030428/2024-04). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 515/2024 - PRE-SP/MPF, de 16 de abril de 2024 (PRR3ª- 00011914/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República PAULO THADEU GOMES DA SILVA da designação efetivada pela Portaria PGE n° 21, de 25 de outubro de 2023, em razão de sua promoção ao cargo de Subprocurador-Geral da República. Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República PAULA BAJER FERNANDES para exercer a titularidade do 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, até 31 de outubro de 2025. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA