DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12 ,no período de 15 a 19/04/2024, em virtude de férias da titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 156, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU- 2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Juliana Carolina Souza Santos, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32806, da função de confiança de Secretária Nível I (FC-1) da Chefia de Gabinete de Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º Designar a servidora cedida Veronica Aparecida de Moraes, Agente Universitária, pertencente ao quadro da Universidade do Estado de Mato Grosso, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I (FC-1) da Chefia de Gabinete de Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 313, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear MARCOS FELIPE KONDO NITTO, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.417, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0009727/2022-50, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3/10/2023, a prorrogação da cessão do servidor MARCOS AUGUSTO WILLMANN SAAR DE CARVALHO, matrícula nº 6002664-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, na Coordenadoria Administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENAMAT. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 531, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1402.0000052/2024-82, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de abril de 2024, o servidor ANDRÉ MATHEUS DE ASSIS MORAIS, matrícula nº 6009601-2, do cargo de Analista do MPU/Direito código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - PRT 14ª Região/RO/AC, da carreira de Analista do Ministério Público da União. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 105, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no período de 1/4 a 30/4/2024; b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES ANEXO . Data Turma/Seção Membro . 1/4/2024 2ª Philippe Gomes Jardim . 1/4/2024 3ª Marlise Souza Fontoura . 1/4/2024 5ª Adriane Arnt Herbst . 1/4/2024 8ª Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . 2/4/2024 5ª Lourenço Agostini de Andrade . 3/4/2024 3ª Philippe Gomes Jardim . 3/4/2024 4ª Thaís Fidelis Alves Bruch . 3/4/2024 7ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . 3/4/2024 11ª - virtual Márcia Bacher Medeiros . 3/4/2024 11ª - presencial Márcia Bacher Medeiros . 3/4/2024 SEEx. Cristiano Bocorny Corrêa . 4/4/2024 SEEx. Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . 8/4/2024 1ª Márcia Bacher Medeiros . 8/4/2024 3ª Victor Hugo Laitano . 8/4/2024 SDC Marcelo Goulart . 8/4/2024 SDI-I Silvana Ribeiro Martins . 9/4/2024 5ª Cristiano Bocorny Corrêa . 9/4/2024 8ª Adriane Arnt Herbst . 10/4/2024 3ª Márcia Bacher Medeiros . 10/4/2024 4ª Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . 10/4/2024 6ª Victor Hugo Laitano . 10/4/2024 7ª Philippe Gomes Jardim . 10/4/2024 11ª - virtual Marlise Souza Fontoura . 10/4/2024 11ª - presencial Thaís Fidelis Alves Bruch . 10/4/2024 SEEx. Luiz Fernando Mathias Vilar . 10/4/2024 SDI-I Silvana Ribeiro Martins . 11/4/2024 2ª Cristiano Bocorny Corrêa . 11/4/2024 5ª Philippe Gomes Jardim . 11/4/2024 SEEx. Luiz Fernando Mathias Vilar . 15/4/2024 2ª Victor Hugo Laitano . 15/4/2024 3ª Philippe Gomes Jardim . 15/4/2024 SDI-II Marlise Souza Fontoura . 16/4/2024 3ª Luiz Fernando Mathias Vilar . 17/4/2024 1ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . 17/4/2024 3ª Silvana Ribeiro Martins . 17/4/2024 4ª Cristiano Bocorny Corrêa . 17/4/2024 6ª Philippe Gomes Jardim . 17/4/2024 7ª Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . 17/4/2024 11ª - virtual Thaís Fidelis Alves Bruch . 17/4/2024 11ª - presencial Adriane Arnt Herbst . 18/4/2024 8ª Thaís Fidelis Alves Bruch . 18/4/2024 SEEx. Marlise Souza Fontoura . 22/4/2024 3ª Adriane Arnt Herbst . 22/4/2024 5ª Silvana Ribeiro Martins . 22/4/2024 8ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . 22/4/2024 SDI-I Cristiano Bocorny Corrêa . 23/4/2024 3ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . 23/4/2024 5ª Luiz Fernando Mathias Vilar . 24/4/2024 1ª Márcia Bacher Medeiros . 24/4/2024 3ª Cristiano Bocorny Corrêa . 24/4/2024 6ª Adriane Arnt Herbst . 24/4/2024 7ª Marlise Souza Fontoura . 24/4/2024 9ª Silvana Ribeiro Martins . 24/4/2024 11ª - virtual Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . 24/4/2024 11ª - presencial Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . 24/4/2024 SEEx. Thaís Fidelis Alves Bruch . 25/4/2024 2ª Thaís Fidelis Alves Bruch . 25/4/2024 10ª Marlise Souza Fontoura . 25/4/2024 8ª Márcia Bacher Medeiros . 30/4/2024 3ª Lourenço Agostini de Andrade . 30/4/2024 5ª Vitor Hugo Laitano . 30/4/2024 7ª Adriane Arnt Herbst . 30/4/2024 11ª Cristiano Bocorny Corrêa PORTARIA Nº 106, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar a Dra. Adriane Arnt Herbst para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . 11/3/2024 RPP 0020230-90.2024.5.04.0000 . 13/3/2024 RPP 0021018-07.2024.5.04.0000 b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . 4/3/2024 DCG 0021396-60.2024.5.04.0000 . 4/3/2024 DCG 0021396-60.2024.5.04.0000 . 5/3/2024 RPP 0020613-68.2024.5.04.0000 . 5/3/2024 RPP 0026692-97.2023.5.04.0000 . 7/3/2024 RPP 0029280-77.2023.5.04.0000 . 7/3/2024 RPP 0027592-80.2023.5.04.0000 . 12/3/2024 RPP 0021444-19.2024.5.04.0000 . 19/3/2024 RPP 0022417-71.2024.5.04.0000 . 19/3/2024 DC 0020425-75.2024.5.04.0000 . 19/3/2024 DC 0020233-79.2023.5.04.0000 . 20/3/2024 DC 0020341-74.2024.5.04.0000 . 20/3/2024 DC 0021392-23.2024.5.04.0000 . 22/3/2024 PMPP 0022026-58.2020.5.04.0000 c) designar o Dr. Victor Hugo Laitano para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . 26/3/2024 RPP 0022899-19.2024.5.04.0000 . 27/3/2024 DCG 0023057-74.2024.5.04.0000 . 29/3/2024 DCG 0023065-51.2024.5.04.0000