DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041800094 94 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 56/2024 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: GSM Mineração Ltda - CNPJ29.196.180/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 831.050/2010 - GSS MINERACAO LTDA. - Portaria de Lavra nº 179/2021-Santa Barbara/MG Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.057/2022-SERAFIM RODRIGUES DE MORAES NETO-OF. N ° 1 3 5 7 4 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 13/2024 Fase de Lavra Garimpeira Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) BACIA DE REJEITOS-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007-Auto de embargo nº 21/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S BR02-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007-Auto de embargo nº 2 2 / 2 0 2 4 / D I R C / S B M - A N M / CO P G B M - S / S E F B M - S ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 435, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, a Resolução de Diretoria nº 222/2024, e o que consta do Processo ANP nº 48610.223286/2023-42, resolve: DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 436, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/PR0175018 A FRANÇA & J FRANÇA LTDA. 05.958.234/0001-60 48610.012528/2008-35 . 001/GLP/RS0010410 ANGELO BASSO & CIA LTDA 88.769.724/0001-45 48610.012750/2006-76 . 001/GLP/SP0012701 AUTO POSTO ANCHIETA LTDA 60.207.636/0001-30 48610.002311/2007-36 . GLP/RS0214999 AUTO POSTO SIMON LTDA 87.633.046/0004-79 48610.005224/2012-06 . GLPMT0306917 BUCOSKI - COMERCIO DE GAS LTDA 29.158.568/0001-17 48610.009438/2018-39 . GLP/CE0225764 C DE SOUZA MELO 19.247.372/0001-45 48610.005968/2014-84 . GLPTO0405301 C HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA 46.238.594/0001-74 48610.218552/2022-34 . GLPDF0314089 CEIGAS VENDA DE GAS LTDA 31.372.754/0001-04 48610.000529/2019-90 . GLP/RS0220341 COMBUSTIVEIS DIEHL LTDA 02.506.360/0002-76 48610.001987/2013-51 . GLP/MG0175945 CURRAL DEL REI COMERCIO DE GAS LTDA 09.523.608/0001-75 48610.014273/2008-45 . GLPMT0395446 DEPOSITO DE GAS E CONVENIENCIA 3R LTDA 43.758.706/0001-20 48610.204732/2022-39 . GLPSP0395606 DNP COMERCIO DE AGUA E GAS MULTIMARCAS LTDA 43.455.093/0001-51 48610.201714/2022-03 . GLP/SP0206209 DOMINGOS JOEL FILHO 12.233.642/0001-10 48610.003256/2011-88 . 001/GLP/PR0015052 EDINÉIA APARECIDA RIZZATO SODA - ME 04.801.053/0001-62 48610.008287/2005-87 . G L P / ES 0 2 1 1 7 5 9 E.J LARANJA DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E HORTIFRUTI LTDA 27.000.439/0003-32 48610.014616/2011-77 . GLP/CE0184592 F C COMERCIAL DE GAS LTDA 03.208.146/0001-15 48610.003342/2010-18 . GLPMT0355668 F. S. DE SOUSA SILVA EIRELI 34.308.629/0001-15 48610.002061/2020-10 . GLP/TO0239048 F.L.DA SILVA 20.002.285/0002-98 48610.002874/2017-04 . GLP/CE0238550 FORTEGAZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA 24.688.941/0001-28 48610.001417/2017-94 . GLP/SP0223947 GASBOM CURIÓ COMERCIO DE GÁS LTDA 14.610.286/0001-31 48610.013095/2013-01 . GLP/MG0232359 GORUTUBA GAS LTDA 23.354.015/0001-53 48610.013226/2015-11 . G L P / BA 0 2 4 6 5 6 7 GUANAMBI COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 32.877.274/0001-50 48610.223159/2022-62 . GLP/AL0244130 JEAN DOUGLAS DE LIMA HOLANDA 02.299.426/0005-47 48610.012692/2017-33 . G L P ES 0 3 5 0 1 5 2 JOAO VYTTOR PAULO GARCIA - DISTRIBUIDORA GARCIA 34.848.037/0001-96 48610.008694/2019-90 . GLP/AM0242603 JONATHAS DE SOUZA SANTOS - ME 27.024.130/0001-10 48610.012224/2017-69 . G L P / BA 0 2 4 4 7 0 4 KAIROS COMERCIO DE GAS EIRELI 29.795.874/0001-64 48610.002971/2018-70 . GLPTO0344620 LILIA APARECIDA DOS REIS COMERCIO DE GAS 33.597.763/0001-10 48610.006982/2019-18 . GLP/AM0239532 M. V. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 08.538.030/0001-68 48610.002890/2017-99 . GLP/SC0211841 MARCELO COMERCIO DE GAS LTDA ME 14.215.012/0001-48 48610.014511/2011-18 . GLPSP0370892 MARIA APARECIDA DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 34.545.265/0002-78 48610.001024/2021-67 . GLP/RS0205306 MARIA BERNARDO DA SILVEIRA 11.102.278/0001-96 48610.001453/2011-62 . GLPPR0376936 MEDEIROS COMERCIO DE GAS EIRELI 02.080.833/0004-88 48610.002430/2021-47 . GLPSP0311210 MORTARELI & SILVA GAS E AGUA LTDA 31.349.629/0001-75 48610.012742/2018-63 . GLPMG0395977 MOTO GAS LTDA 07.724.026/0001-21 48610.000975/2021-19 . GLPPA0419075 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0015-26 48610.225453/2023-90 . GLPSP0301005 NELSON VARGAS JUNIOR 21962431835 29.469.739/0001-29 48610.005929/2018-19 . GLPGO0372127 NERIS GAS LTDA 40.182.873/0001-87 48610.001806/2021-04 . GLPSP0371473 PTS MAGALHAES 40.217.807/0001-03 48610.001243/2021-46 . GLPSP0384492 R.A DE OLIVEIRA GLP 42.044.922/0001-40 48610.214187/2021-16 . GLPMG0359113 ROCHA DISTRIBUIDORA DE GAS GLP EIRELI 35.858.485/0002-14 48610.002556/2020-31 . GLPMG0358144 RODRIGO LOPES DA SILVA 36.457.537/0001-22 48610.003705/2020-89 . GLPMG0359943 SEU GAS NOVA RESENDE LTDA 37.743.476/0001-22 48610.004481/2020-22 . GLP/PR0178698 SYLVIO GAJARDONI FILHO 75.201.780/0001-37 48610.007649/2009-46 . GLPDF0350653 TIM COMERCIAL DE GAS LIQUIFEITO EIRELI 34.286.382/0001-83 48610.000078/2020-24 . GLPSE0351877 VALENTINA GAS LTDA 29.569.213/0001-10 48610.009204/2019-72 . GLPSP0326171 VILSON ANDRE PAIVA 28.644.687/0001-17 48610.000295/2019-81 . GLP/MG0212349 VITORIA COMERCIO E ENTREGAS DE GAS LTDA 12.545.947/0001-67 48610.015708/2011-74 . GLPAL0304700 WANDERSON JOSE FERREIRA DA SILVA 28.441.240/0001-40 48610.006778/2018-16 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 437, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/RS0244297 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA 26.746.144/0001-85 48610.011819/2017-05 . GLP/RS0209641 DELCI ENIO FRIEDRICH 07.148.199/0001-49 48610.010276/2011-13 . 001/GLP/RS0013621 DISTRIBUIDORA DE GAS PIRAMIDE QUATRO LTDA - ME 04.464.529/0001-17 48610.004402/2007-14 . GLP/SP0236825 EDUARDO GAMARELLE SOARES DE CARVALHO ME 24.545.384/0001-96 48610.011600/2016-17 . GLP/RS0223607 ENZWEILER & DOS SANTOS LTDA - EPP. 07.219.126/0001-09 48610.012153/2013-71 . GLPRS0351583 GABRIEL BARREIRO TAVARES 29.834.557/0001-00 48610.000402/2020-12 . GLPGO0402261 I.M. ATACADISTA LTDA 45.206.031/0001-31 48610.215309/2022-64 . GLP/RS0208344 JAQUELINE FRAGA DA SILVA - MINIMERCADO 07.807.026/0001-95 48610.007990/2011-16 . 001/GLP/RS0021277 POSTO DE COMBUSTIVEIS ANDINO LTDA 93.013.845/0001-00 48610.005372/2008-36 . GLP/RS0218880 POSTO DE COMBUSTIVEIS FUZER LTDA 00.624.595/0002-37 48610.014537/2012-47 JARDEL FARIAS DUQUE D ES P AC H O Relação nº 55/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 810.292/2021-FABRICIO DUTRA DA SILVA - TRANSPORTE-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos decisórios constantes no processo 48052.810292/2021-45, até a presente data e determina o arquivamento do processo 48052.810285/2021-43 objetivando correção de erro sistêmico do REPEM 858.053/2020-PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos decisórios constantes no processo 48072.858053/2020-57, até a presente data e determina o arquivamento do processo 48072.858052/2020-11 objetivando correção de erro sistêmico do REPEM. 830.544/2022-COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos decisórios constantes no processo 48054.830544/2022-13, até a presente data e determina o arquivamento dos processos 48054.830387/2022-46 objetivando correção de erro sistêmico do REPEM Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 840.169/2022-CONECTA ENGENHARIA & EQUIPAMENTOS EIRELI- OF. N° 12422/2024/DITIP/ANM Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 840.169/2022-CONECTA ENGENHARIA & EQUIPAMENTOS EIRELI-OF. N°12422/2024/DITIP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 810.285/2021-FABRICIO DUTRA DA SILVA - TRANSPORTE 858.052/2020-PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente 1. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 504 de 2 de dezembro de 2014, publicada no DOU em 3 de dezembro de 2014, outorgada à DECAL BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.973.894/0001-94, referente à operação de instalação formuladora de gasolina A e óleo diesel, com fundamento no art. 38, inciso III, alínea "c", da Resolução ANP nº 852/2021. BRUNNO LOBACK ATALLA