DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 43.426.626/0001-77 Número do Processo: 25351.157325/2011-12 Expediente: 1357547/16-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 440/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBO AVIAÇÃO TAXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 01.098.474/0001-80 Número do Processo: 25756.825051/2016-09 Expediente: 2203835/16-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 441/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 57.442.774/0001-90 Número do Processo: 25767.428176/2015-22 Expediente: 0473161/18-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 442/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDITORA O DIA S.A. CNPJ: 33.216.797/0001-18 Número do Processo: 25351.735024/2010-03 Expediente: 1271973/16-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 443/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA VALE VERDE LTDA. CNPJ: 78.935.400/0007-71 Número do Processo: 25351.786466/2010-92 Expediente: 1172146/16-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 444/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO MARPESA PRODUTOS BELEZA E HIGIENE LTDA. CNPJ: 27.915.099/0001-08 Número do Processo: 25351.055984/2011-32 Expediente: 1353360/16-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 445/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 61.100.004/0001-36 Número do Processo: 25759.201248/2015-76 Expediente: 0381919/18-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 446/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0001-01 Número do Processo: 25351.595322/2009-70 Expediente: 1130546/14-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 447/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESCAL SA CNPJ: 94.846.599/0001-22 Número do Processo: 25751.493713/2009-51 Expediente: 0964776/12-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 448/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTI ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 30.260.871/0001-05 Número do Processo: 25351.039871/01-46 Expediente: 1230967/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 492/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: N1 MINAS DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 27.067.884/0001-58 Número do Processo: 25351.097129/2023-78 Expediente: 0016218/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 501/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA OLIVA LTDA. CNPJ: 05.016.491/0001-82 Número do Processo: 25351.102768/2015-52 Expediente: 4647506/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 7/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E.E. FARMÁCIA POPULAR LTDA.-ME CNPJ: 19.348.957/0001-51 Número do Processo: 25351.138760/2014-43 Expediente: 4599898/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 4/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J FAGNER DA SILVA CNPJ: 43.007.529/0001-40 Número do Processo: 25351.149830/2022-07 Expediente: 0103160/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 508/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA FARMA NOVA LTDA. CNPJ: 44.103.722/0001-47 Número do Processo: 25351.183384/2022-51 Expediente: 4615301/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 5/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANA CHRISTINA MORGADO CHAVES ME CNPJ: 10.762.104/0001-97 Número do Processo: 25351.201629/2011-86 Expediente: 5006625/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 491/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME CNPJ: 22.659.729/0001-07 Número do Processo: 25351.506356/2015-17 Expediente: 1473034/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 497/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME CNPJ: 22.659.729/0001-07 Número do Processo: 25351.506388/2015-21 Expediente: 1473049/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 498/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME CNPJ: 22.659.729/0001-07 Número do Processo: 25351.506501/2015-18 Expediente: 1473018/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 499/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME CNPJ: 22.659.729/0001-07 Número do Processo: 25351.506510/2015-01 Expediente: 1473027/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 500/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 29.783.292/0007-53 Número do Processo: 25351.560342/2021-68 Expediente: 0169705/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 510/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA. CNPJ: 01.554.759/0001-89 Número do Processo: 25351.594791/2014-16 Expediente: 1454506/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 496/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INFINITI CONFECCAO LTDA. CNPJ: 23.829.339/0001-09 Número do Processo: 25351.680652/2020-17 Expediente: 1428036/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 495/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DESTAK CRIMEIA LTDA. - ME CNPJ: 01.227.610/0001-95 Número do Processo: 25351.701461/2013-77 Expediente: 0042616/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 502/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 42.220.594/0001-96 Número do Processo: 25351.799324/2023-36 Expediente: 0073772/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 505/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXPRESS TCM LTDA. - EPP CNPJ: 01.834.475/0001-46 Número do Processo: 25351.734413/2011-55 Expediente: 1355883/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 493/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA DO JULIO LTDA. CNPJ: 31.866.125/0001-22 Número do Processo: 25351.743744/2018-09 Expediente: 1423436/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 494/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 42.220.594/0001-96 Número do Processo: 25351.799328/2023-14 Expediente: 0073801/24-1 Área de origem: COAFE