DOMCE 19/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 077 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE REQUISITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, da Lei Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023, Decreto Municipal Nº 03 de 02 de janeiro de 2024, e

RESOLVE:
Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE REQUISITANTE, o servidor público ALEF MATHEUS TEIXEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo em comissão Assessor (a) Especial de Gestão.

Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, ficará responsável por identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e obras da Secretaria de Administração do município de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024.

Art. 3º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2024, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 17 de abril de 2024

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA Secretário de Administração
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:C8E73ABA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024-PP

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.01-001/2024. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024-PP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e transmissão mensal da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD- Reinf), na forma da legislação vigente, junto à Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDORES: REGIS MAYK LEMOS DO NASCIMENTO, CNPJ n.º 33.297.296/0001-03, valor total R$ 42.000,00. HOMOLOGAÇÃO: 22/03/2024. Itaiçaba, Estado do Ceará, 22/03/2024.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
Presidente. Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:C99CC6D0

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.01-001/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024-PP

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02.01-001/2024. CONTRATO Nº: 20249006. DATA: 22/03/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itaiçaba, CNPJ 1598356000131. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e transmissão mensal da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), na forma da legislação vigente, junto à Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: REGIS MAYK LEMOS DO NASCIMENTO, CNPJ n.º 33.297.296/0001-03. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 22/03/2024 a 21/03/2025. DATA ASSINATURA: 22/03/2024. Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:E11BE8BE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 2024.04.15.1

Aviso de Dispensa de Licitação Deserta – Dispensa Eletrônica n° 2024.04.15.1 O Agente de Contratação do Município de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório na modalidade Dispensa Eletrônica n° 2024.04.15.1 cuja data de abertura estava marcada para o dia 18 de abril de 2024 às 08:30 horas, restou DESERTA. Para maiores informações os interessados poderão obter o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br e www.jardim.ce.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (88) 3481-7445. Jardim/CE, 18 de abril de 2024. MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.
Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:DC064E2C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1104.01/2024 - CGM - DL VENCEDOR: ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA – ME, inscrita noCNPJ nº 40.019.367/0001-71, localizado na Rua Zilda Magalhães, 66 – Palestina - Canindé – CE, CEP: 62.700-000. VALOR GLOBAL: R$ 15.575,04 (quinze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO ATÉ A INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O ARMAZENAMENTO DIGITAL PERMITINDO O ACESSO EM TEMPO REAL, DE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.