DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900077 77 Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte THEA COIN COMERCIAL LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número 50.314.528/0001-03, para regularizar sua situação no referido cadastro, indicando, a esta delegacia, o endereço onde se estabelece, ou contrapor as razões dos elementos que evidenciam sua inexistência de fato, a teor do processo administrativo fiscal nº 13032.206072/2024-19, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e dos art. 38, III, c, 1, e 43 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, sob pena de declaração de inaptidão da sua inscrição no CNPJ. BRUNO DA ROCHA OSÓRIO DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Intimação nº 6/DIFIS I/2024, de 11 de MARÇO de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 49 - Seção 3, pág. 88, de 12 de MARÇO DE 2024: onde se lê "nos termos do art. 81, § 1º, da Lei nº 9.430/96, e do art. 44 da IN RFB nº 1.863/2018"; leia-se "nos termos do art. 81, II, da Lei nº 9.430/96, e do art. 38, II, c/c art. 40 da IN RFB nº 2.119/2022." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 11060.727446/2020-49. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 88.379.508/0001-93 - VANLUZ PECAS E ACESSORIOS LTDA. Objeto: Sub- rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024.. Vigência: 04/12/2020 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.941,58. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 11060.723619/2023-01. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub- rogação do Contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª região fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024.. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.850,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 11060.724505/2020-27. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 08.411.698/0001-40 - PROSERVER TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª região fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024. Vigência: 10/09/2020 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.600,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 11060.725331/2021-09. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024. Vigência: 01/12/2021 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.134,95. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 11060.732321/2022-01. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 01.415.862/0001-48 - PHSUL TELEINFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Sub- rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.280,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 173039 Nº Processo: 15414603173202475. Objeto: Contratação de serviços de Apoio Administrativo, com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com o cargo de "Assistente de Fiscais de Contratos", a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90002- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIASGnet - 18/04/2024) 173039-17203-2024NE800002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 953926/23 M C I DA D ES PM Ribeirão Pires/ SP Altera contrap: R$ 39.538,93 T Aditivo:18/04/2024 . 938853/22 MAP PM Acaiaca/MG Altera contrap: R$ 573,57 T Aditivo: 18/04/2024 . 899794/20 M C I DA D ES PM SAO JOSE DO PEIXE/PI Altera contrap: R$ 2.072,24 T Aditivo:18/04/2024 . 931038/22 M ES P PM Santa Albertina/SP Altera contrap: R$ 200,00 T Aditivo:18/04/2024 . 905811/20 M ES P PM Caxias do Sul/RS Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:17/04/2024 . 937564/22 MIDR PM Alto Feliz/RS Altera contrap: R$ 8.362,43 T Aditivo:17/04/2024 . 945180/2023 M C I DA D ES PM BOITUVA/SP Altera contrap: R$ 173.212,16 T Aditivo:18/04/2024 . 895952/2019 - 1069244- 42 C A I X A / M DA S C F PM Colinas do Tocantins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 17/04/2024 . 947571/2023 - 1089459- 44 CAIXA/MIDR PM Arapoema/TO Altera contrap: R$ 7.193,95 T Aditivo: 18/04/2024 . 904312/2020 M C I DA D ES / C A I X A PM Ipueiras/CE Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 18/04/2024 . 915252/2021 M C I DA D ES / C A I X A PM Irauçuba/CE Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 18/04/2024 . 900584/20 M C I DA D ES PM Mococa/SP Altera vigência: 21/06/2024 T Aditivo:18/04/2024 . 873352/18 M C I DA D ES PM Ourinhos/SP Altera vigência: 20/07/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:17/04/2024 . 875671/18 M C I DA D ES PM JUAREZ TÁVORA/PB Altera vigência: 29/07/2024 T Aditivo:18/04/2024 . 875671/18 M C I DA D ES PM JUAREZ TÁVORA/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:18/04/2024 . 930657/22 M ES P PM Santa Rosa/RS Altera contrap: R$ 108.224,23 T Aditivo:18/04/2024 . 868694/18 M C I DA D ES PM TANQUINHO/BA Altera vigência: 05/06/2024 T Aditivo:05/03/2024 . 0264754-88/08 M ES P SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SETUR/PE Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:18/04/2024 . 0279283-08/08 MTUR SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SETUR/PE Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:18/04/2024 . 832410/16 MTUR SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SETUR/PE Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:18/04/2024 . 923824/21 M DA S C F PM Casca/RS Altera contrap: R$ 845.900,00 T Aditivo:18/04/2024 . 942743/23 MIDR PM Vargem Alegre/MG Altera contrap: R$ 1.004,90 T Aditivo:18/04/2024 . 943672/23 M C I DA D ES PM São João Nepomuceno/MG Altera contrap: R$ 9.183,00 T Aditivo: 18/04/2024 . 943672/23 M C I DA D ES PM São João Nepomuceno/MG Altera contrap: R$ 9.183,00 T Aditivo: 18/04/2024 . 0446039-81/14 M C I DA D ES PM Criciúma/SC Altera contrapartida: R$ 495.918,31 T Aditivo:15/04/2024 . 873524/2018 MAPA PM Catarina CE Altera CP e Repasse T Aditivo:18/04/2024 . 887774/19 MTUR PM Engenheiro Paulo de Frontin/RJ Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo: 18/04/2024 . 928715/22 M C I DA D ES PM Arroio do Meio/RS Altera contrap: R$ 96. 562,36 T Aditivo:17/04/2024 . 893054/19 M C I DA D ES PM Chapadão do Sul/MS Altera vigência: 25/07/2024 T Aditivo:12/04/2024 . 912303/21 MIDR PM Tubarão/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:18/04/2024 . 947574/2023 MIDR PM Araponga Alt contrapartida: R$ 5.726,30 Termo Aditivo: 18/04/2024 . 939149/22 MAP PM Aldeias Altas/MA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:18/04/2024 . 939083/22 MAP PM Aldeias Altas/MA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:18/04/2024 . 914101/21 M DA S C F PM Governador Edison Lobão/MA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:18/04/2024 . 939276/22 MIDR PM Maranhãozinho/MA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:18/04/2024