DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900079 79 Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 24.388.967/0001-50. Nova vigência: 26/07/2024 até 25/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 18/04/2024. Processo Administrativo 5688.0307.29/2021;3º termo aditivo; Contrato: 5593/2021;Objeto: a prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016;SCARAMUSSA & PANDOLFI ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.861.774/0001-56;Data de vigência:16/08/2024 a 15/08/2025:Data de assinatura:18/04/2024; Processo Administrativo 5688.01.1114.045/2021; Contrato 3759/2022; 2º Termo Aditivo; Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, Lei 9514/97; MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS, CPF: xxx.186.444-xx; Data de vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025;Data de Assinatura :18/04/2024; Processo Administrativo nº 5688.01.1114.0/2021;contrato 3751/2022;2º Termo Aditivo; Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, Lei 9514/97; LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, CPF nº xxx.307.590-xx;Data de vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025;Data de Assinatura :18/04/2024; 5º Termo Aditivo de Renovação de Locação Contrato 90322/2019, AG. BRIGADEIRO JARDINS_SP - 3010-2 à Av. Brigadeiro Luis Antonio, 3380/3384, Jardim Paulista, São Paulo, CEP 01402-001; 60 meses, de 24/09/2024 até 23/09/2029; R$ 30.581,01; índice IGPM/FGV; pagto 5º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2299/2020 7062.01.052.0/2004; Locadora: LENI ALVES DE LIMA STASSINOPOULOS CPF 0XX.3XX.0X8-X0; assinatura 18/04/2024; Rubrica: 5704-01 (cefor.asb). 1º termo de aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 3843/2023,, cujo objeto é contratação de empresa para execução de muro de arrimo e rede de distribuição de água, melhoria das redes de esgoto e água pluvial, e reparo de14 unidades habitacionais DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANACÁS, EM BAURU/SP ; Contratada: FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ; CNPJ: 09.121.639/0001-08; Modalidade: PAR PMCMV; Valor do Acréscimo: R$ 486.215,41 Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Cláusula Sétima do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0170.1/2023; Item orçamentário: Recursos FAR. 1º termo de aditamento ao Contrato nº 3008/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.2213.1/2022 Pregão Eletrônico 503/5688-2022, Ata de Registro de Preços 0635/2023; Contratada: EMPRESA GERAL DE CONTRUÇÃO LTDA EPP, CNPJ 02.566.653/0001-68; Espécie: prorrogação de 20/04/2024 até 20/07/2024; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia associados majoritariamente a intervenções de acessibilidade, nas unidades da CAIXA, localizadas preferencialmente no Estado de Pernambuco, AG TEATRO MARROCOS, SAP 4500465687. 1º termo de aditamento ao Contrato nº 4868/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.2145.0/2022 Pregão Eletrônico 498/5688-2022, Ata de Registro de Preços 3515/2023; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 09.577.440/0001-80; Espécie: prorrogação de 20/06/2024 até 19/06/2025; Objeto: Registro de Preços de serviços comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades administrativas localizadas no estado do Maranhão - TIMON, MA SAP 4500501247. 21º termo aditivo do contrato nº 7115/2019, processo nº. 7071.01.1077.1/2019; Objeto: Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado de Tocantins; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 36.562,50; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 18/04/2024. 7º termo aditivo do contrato nº 9603/2022, processo nº. 5688.01.1838.0/2021; Objeto: Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado do Ceará; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 86.181,12; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 18/04/2024. 4º termo aditivo do contrato nº 4302/2023, processo nº. 5688.01.1845.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA nos Estados do Maranhão e Piauí; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 365.772,51; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 18/04/2024. 5º termo aditivo do contrato nº 3967/2023, processo nº. 5688.01.0132.1/2023; Objeto: Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado de Alagoas; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 160.220,70; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 17/04/2024. 2º termo aditivo do contrato nº 0250/2024, processo nº. 5688.01.1668.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no estado de Sergipe; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 106.543,32; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 18/04/2024. 8º termo aditivo do contrato nº 5217/2022, processo nº. 5688.01.0557.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no estado do Rio Grande do Norte; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 187.621,38; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 18/04/2024. 14º termo aditivo do contrato 14960/2020, processo nº. 7072.01.0058.03/2020. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas -ASPP, acorde dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DPF e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária, penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado do Rio Grande do Sul, Item 3 regiões Serra Gaúcha e Extremo Sul Empresa: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 92.966.571/0001-01. Valor Global: R$505.813,97, Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Assinado em: 17/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5385/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.39/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: SCARAMUSSA & PANDOLFI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.861.774/0001-56. Nova vigência: 10/08/2024 até 09/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4972/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.015/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: NEVES MACIEYWSKI, GARCIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 13.555.210/0001-98. Nova vigência: 22/07/2024 até 21/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5335/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.32/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: MOREIRA, NAPOLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 02.392.869/0001-54. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5112/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0301.33/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: SCARAMUSSA & PANDOLFI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.861.774/0001-56. Nova vigência: 02/08/2024 até 01/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4900/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.029/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: SCARAMUSSA & PANDOLFI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.861.774/0001-56. Nova vigência: 19/07/2024 até 18/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4959/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.034/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou