DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900080 80 Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam.. Contratada: NEVES MACIEYWSKI, GARCIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 13.555.210/0001-98. Nova vigência: 22/07/2024 até 21/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4751/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.016/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam.. Contratada: CABANELLOS CHUH ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.374.945/0001-24. Nova vigência: 13/07/2024 até 12/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2865/2023, processo 5688.01.1114.101/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:577.XXX.XXX-72, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa MOACIRA TEGONI GOEDERT , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/04/2023, com vigência de 17/04/2023 até 16/04/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 3750/2022, processo 5688.01.1114.039/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:093.XXX.XXX-91, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa JOÃO ANTÔNIO CARGNELUTTI , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 27/05/2022, com vigência de 03/06/2022 até 02/06/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2870/2023, processo 5688.01.1114.103/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:044.XXX.XXX-31, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa ELTON LUIZ SIMON, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/04/2023, com vigência de 17/04/2023 até 16/04/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2871/2023, processo 5688.01.1114.104/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:597.XXX.XXX-87, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa ELIZABETE UBIALLI , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/04/2023, com vigência de 17/04/2023 até 16/04/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 0238/2023, processo 5688.01.1114.085/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:021.XXX.XXX-39, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa CRISTIANE DE ALMEIDA RABELO GOIS , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 17/01/2023, com vigência de 17/01/2023 até 16/01/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2360/2023, processo 5688.01.1114.098/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:395.XXX.XXX-34, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa CLEBER DA SILVA MELO , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 23/03/2023, com vigência de 30/03/2023 até 29/03/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2361/2023, processo 5688.01.1114.099/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:016.XXX.XXX-64, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 23/03/2023, com vigência de 30/03/2023 até 29/03/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2872/2023, processo 5688.01.1114.105/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:378.XXX.XXX-68, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/04/2023, com vigência de 17/04/2023 até 16/04/2025. 6º Termo de Aditamento do acréscimo do Contrato 12599/2020; Processo Administrativo: 7066.01.2954.0/2019; Objeto: prestação de serviços técnicos especializados, necessários à padronização, funcionalidade e adequação dos bens móveis e imóveis de uso da CAIXA, bem como de outros imóveis decorrentes de convênios que a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram a suas futuras instalações, para atendimento à GEINF; Contratada: 94.209.145/0001-40;Valor do acréscimo estimado: R$ 464.112,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contatos da Caixa e na Cláusula Segunda, item XXVIII, do contrato; Item de Acompanhamento Pré-comprometimento SAP 8000024490; Data assinatura: 17/04/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2352/2023, processo 5688.01.1114.093/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:133.XXX.XXX-32, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa ALINE FREITAS BASTOS MARQUES DE ALMEIDA , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 23/03/2023, com vigência de 30/03/2023 até 29/03/2025. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Sananduva/RS, na/o Rua Carlos Raymundi, nº 303, sala 01, Residencial Dítália, Centro, Sananduva/RS, Cep 99840-000 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.062/2009. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). LOCADOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CURZEL LTDA, CPF/CNPJ: 15.506.764/0001- XX. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. RUBRICA: 5704-01 9º Termo de Aditamento de acréscimo do contrato nº. 04291/2022; PROCESSO: 5688.01.0382.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASSPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado do Mato Grosso; CONTRATADA: 10.364.152/0004-70 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ; ACRÉSCIMO DO VALOR GLOBAL: R$ 42.574,68; NOVO VALOR GLOBAL: R$ 49.697.686,96; VIGÊNCIA: 01/05/2024 a 11/07/2026; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA, 5301-06 - Despesas com Segurança - Programas Habitacionais CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário; DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024. 7º Termo de Aditamento ao Contrato nº 10951/2020, de prestação de serviços referentes a deslocamento/transporte, guarda/armazenamento, desembaraço da documentação, transferência de propriedade e venda de bens móveis provenientes do acionamento da garantia de operações da CAIXA ou adquiridas, recebidas a qualquer título, exceto penhora, compreendendo a organização de leilões oficiais nos estados de MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, item III do Edital; Contratada: MGL.COM.BR L E I LÕ ES LTDA. - CNPJ 04.836.165/0001-59; Modalidade: Pregão Eletrônico 004/7066-2020 ; Objeto do Termo de Aditamento: readequação da cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo; Enquadramento Legal: inciso I artigo 81 Lei 13.303/2016 e no inciso I da Cláusula Décima Sétima do Contrato; Processo Administrativo: 7066.01.0016.0/2020. Data de assinatura: 17/04/2023 Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6521/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0303.59/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS, CNPJ 12.803.479/0001-83. Nova vigência: 22/08/2024 até 21/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. 2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 4264/2023, de fornecimento e instalação de portas de segurança com detector de metais PSDM, do tipo giratórias e semigiratórias, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios e operação de trade-in de equipamentos obsoletos, para atendimento às Unidades da CAIXA na Região Centro Oeste ITEM II; Contratada: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA; CNPJ: 10.669.788/0001-87; Alteração de Quantidades (de 15/04/2024 a 01/06/2024); Acréscimo do Valor Global de R$24.479,56; Novo Valor Global: R$390.693,40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item de Acompanhamento: 3106-01 - Equipamentos de Segurança, especificamente no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 4500486233; Processo Administrativo: 5688.01.1172.0/2022; Data de Assinatura: 12.04.2024. AVISO DE RESCISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos CEFOR07, com fundamento no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Instrumento Contratual nº 17461/2020, comunica a rescisão do contrato firmado em 28/01/2021, prorrogado em 09/03/2023 e 30/01/2024, com a empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA., CNPJ nº 17.428.731/0001-35, Processo administrativo nº 7071.01.1874.2/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua, Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do Estado do Tocantins na região de ARAGUAINA ITEM 2. O contrato se encerrará às 23:59h do dia 22/04/2024. GLAUBER CARLOS DANTAS REIS COORDENADOR DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 15/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/PE - PARNAMIRIM PREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.984,55. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.127,13. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/06/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa W & A VILLEFORT CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 08.644.984/0001-55. DATA: 15/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIG PLUS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.508,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/09/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 16/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 156.482,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/09/2025.