DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de auditoria de segurança operacional em empresas de táxi aéreo, serviços aéreos especializados (sae) ou operadores privados, incluindo vistorias, aspectos técnicos, operacionais e legais das empresas e das aeronaves, com emissão de relatório e laudo conclusivo, apontando qualquer condição de "não conformidade" com a legislação aeronáutica e com os padrões de segurança operacional desejados pelo ibama e pelas entidades de controle e regulação aeronáutica, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total: R$ 158.500,00. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO NÚMERO DO PROCESSO: 02176.000115/2023-12 Espécie: Extrato de Termo de Termo de Cessão de Uso celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Cedente) e o JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, CNPJ nº 03.161.750/0001-33 (Cessionário). OBJETO: Tem por objeto ceder, a título gratuito, os bens listados no Anexo I, parte integrante do Termo de Cessão. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura. Data de assinatura: Brasília/DF, 16 de abril de 2024. Assinaturas: Pelo Cedente: Mauro Oliveira Pires - Presidente Pelo Cessionário: Allan Freire Barbosa da Silva - Diretor Executivo EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA PROCESSO Nº: 02124.001514/2023-14. Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 1/2024 ERI-GR2/PB QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO Edmilson Rodrigues Sales, PARA O CUMPRIMENTO DA CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETAMENTE PELO AUTUADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 14, inciso X da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao serviço ambiental a ser atendido. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro. VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: 1.728,00 (Mil setecentos e vinte oito reais), correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de desconto 50%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso II, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 11.080/2022. VIGÊNCIA: 180 dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2024 PELO COMPROMISSÁRIO: Edmilson Rodrigues Sales; 15 de abril de 2024 PELO ICMBio/GR-2: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.001459/2013-55. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 18/2024 celebrado entre a NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS - CNPJ nº 04.992.714/0001-84 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento GASODUTO RIO DE JANEIRO - BELO HORIZONTE - GASBEL II, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 11/2012): 4.821.018,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e um mil e dezoito reais). VIGÊNCIA: janeiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 16 de abril de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Marcelo Curto Saavedra, Diretor de Operações e Diogo de Rossi Chevalier, Gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340004154202341. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, com mão de obra exclusiva, de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, bem como de outros serviços eventuais de manutenção, com fornecimento de todos os insumos (mão de obra, materiais, fretes, equipamentos, EPIs, uniformes, ferramentas e outros), em grupo único, necessários para execução de serviços nas instalações prediais do Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios em Brasília/ D F, conforme condições e exigências do Edital. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Centro - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se na integra no site www.mme.gov.br. MARIA JOSE SOARES MENON Agente de Contratação (SIASGnet - 18/04/2024) 320004-00001-2024NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 126/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 48500.006040/2022-74. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Constitui o objeto deste apostilamento repactuar o valor do contrato nº 027/2022-ANEEL, celebrado com a SIGA Serviços Especializados e Facilities, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o número DF000012/2024, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.491.669,60. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024 Processo nº 48071.000241/2022-65. Doadora: A Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado da Paraíba, neste ato representada pelo Gerente Regional, inscrita no CNPJ sob o nº 29.406.625-0004/82, sucessora legal em direitos e obrigações da extinta Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado da Paraíba - DNPM/PB, CNPJ sob o nº 00.381.056/0016-10. Donatário: Município de Santana do Seridó - RN, através de sua Prefeitura Municipal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal. CNPJ do Donatário nº: 08.088.247/0001-13. Objeto: Doação de 3 (três) veículos automotores inservíveis (antieconômico), o qual está devidamente relacionado no respectivo Termo de Doação - Sei nº 5321343, os veículos, VW Parati 1.6 City - Placa: MOL-5139, VW Gol 1.8 Mi - Placa: MNU-8940 e MITSUBISHI L200 4X4 Gl - Placa: MNB-2050, em caráter definitivo, no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre o bem doado. Destinação e uso: para fins o uso do interesse social em atendimento das necessidades administrativas e institucionais no Município. Fundamento Legal: Alínea a, inciso II, artigo 17 da Lei nº 8.666/1993; Inciso III, artigo 8º do Decreto nº 9.373/2018; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação. Local, data da assinatura: Campina Grande - PB, 20 de outubro de 2022. Signatários: pela GER/ANM/PB, Sr. Arnaldo Bezerra Lopes de Almeida, Gerente Regional, CPF nº .726.371-*; e pelo Município de Santana do Seridó - RN, Sr. Hudson Pereira de Brito, Prefeito Municipal, CPF nº .466.564-*. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Na forma do Estatuto Social e Legislação vigente, convocamos os Senhores Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, dia 29 de abril de 2024, às 14 horas e 30 minutos, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, 5º Andar, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023; b) Destinação sobre o Resultado do Exercício 2023; c) Remuneração dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria; O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá depositar a procuração com poderes especiais na Sede da Companhia, até às 14:30 horas do dia 28 de abril de 2024, conforme estabelece o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral estão disponíveis para consulta na Sede da Companhia. Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento pode ser encaminhada para o endereço de e-mail [email protected]. Brasília, 18 de abril de 2024. BRENO ZABAN CARNEIRO Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495650 Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 48086.001470/2022-38. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 20/04/2024 a 20/04/2025, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 723.794,40. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 Processo: 48095.001208/2023-65 Registro de Preços pelo prazo de 12(doze) meses para aquisições futuras de produtos de copa e cozinha para atender as necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre da CPRM. - NOME: VALDEREZ MATEUS LTDA. CNPJ:34.290.256/0001-00. VALOR GRUPO 1: R$ 22.397,90 - GRUPO 2 e 3: FRACASSADO. Salvador, Ba, 18 de abril de 2024 MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 Processo nº 48086.005315/2023-71 Contratação de serviços de subscrição de direito de uso de software para fins Contábeis, Fiscais e Integradores de Nota Fiscal Eletrônica (com acesso simultâneo de 10 usuários), com suporte durante a vigência contratual instalação, configuração, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção de módulos integrados de software de contabilidade, escrita fiscal, serviços de recebimento, armazenamento e centralização dos