DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL 10 de abril de 2024. ANGELA MARIA DO COUTO P/Chefe do SETOAD/PMC EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI 50902.003406/2023-53; Contrato de Cessão de uso gratuito de área não afeta à operação da Administração do Porto de Maceió/CODERN em favor da Prefeitura Municipal de Maceió; Prazo de vigência: 20 (vinte) anos a partir da data de assinatura, prorrogável por igual período Assinatura: 01.04.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Cedente Administração do Porto de Maceió/CODERN e João Henrique Holanda Caldas- Cessionária Prefeitura Municipal de Maceió. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194006 Número do Contrato: 199/2021. Nº Processo: 08769.000447/2020-61. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do Contrato Original nº 199/2021, de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual para atender às demandas da Coordenação Regional de Manaus. Valor a ser acrescido pelo Segundo Termo de Apostilamento: R$ 1.981,61. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.966,83. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194019 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 08759.000742/2020-36. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 53/2021 por mais 6 (seis) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e no artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/93. Vigência: 24/04/2024 a 24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.875,28. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194027 Número do Contrato: 1160/2021. Nº Processo: 08773.000176/2021-65. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 1160/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 01/01/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/07/2024 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.681,07. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194075 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08767.000834/2023-60. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o acréscimo no valor de R$1.391,48 no valor mensal do Contrato 03/2024, com o advento da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: AP000008/2024. Valor a ser acrescido pelo Primeiro Termo de Apostilamento: R$ 16.697,76. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.184,48. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 01/2024, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ. Processo: 08111.000463/2023- 21. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis automotivos e lubrificantes derivados de petróleo e elementos filtrantes, para atender às necessidades da Fundação Nacional dos Povos Indígenas/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará e de suas Coordenações Técnicas Locais de Redenção - PA e São Félix do Xingu - PA. Dos itens registrados: 04, 05 e 06. Fornecedor: SUPER POSTO TRIUNFO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº º 03.804.632/0001-04. Valor Global: R$ 2.332.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 27/02/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 02/2024, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ. Processo: 08111.000463/2023- 21. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis automotivos e lubrificantes derivados de petróleo e elementos filtrantes, para atender às necessidades da Fundação Nacional dos Povos Indígenas/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará e de suas Coordenações Técnicas Locais de Redenção - PA e São Félix do Xingu - PA. Dos itens registrados: 01, 02 e 03. Fornecedor: C&R COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 07.155.921/0001-72. Valor Global: R$ 3.546.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 27/02/2024. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Barbara Andrade de Souza (NB: 2106163171, CPF: 148*79, Protocolo: 575995270); Sara Livia Matias Soares (NB: 7005627068, CPF: 01922, Protocolo: 1425334363, Representante Legal: Maria Odetiza Rodrigues Matias, CPF 81315); Alyson Souza Nunes (NB: 7012326744, CPF: 06962, Protocolo: 1284247072, Representante Legal: Ilda Gomes de Souza, CPF 02454); Delci Marques Manco (NB: 7018356653, CPF: 70311, Protocolo: 1542747172); Fernanda Soares de Soares (NB: 5226763448, CPF: 02559, Protocolo: 1944188038); Maria Iracilda Oliveira Sousa (NB: 1888798138, CPF: 66287, Protocolo: 1151041613); Graciete Moraes de Sousa (NB: 1885576908, CPF: 62185, Protocolo: 1300542491); Paulo Viana Cardoso (NB: 7017442564, CPF: 70319, Protocolo: 1979772738); Francisco de Assis de Souza (NB: 7076331030, CPF: 62770, Protocolo: 587156811); Ivanilda Bezerra de Lima (NB: 1052303223, CPF: 68734, Protocolo: 866177157); Lauenny Soares do Espirito Santo (NB: 2107742817, CPF: 21907, Protocolo: 769633748); Milton Morcella (NB: 1778620520, CPF: 00390, Protocolo: 1066227164); Genilson da Silva Frois (NB: 5409499944, CPF: 05008, Protocolo: 733721528); Josivaldo Ferreira de Lima (NB: 1135298618, CPF: 03601); Amelia Aparecida Dutra (NB: 1262850247, CPF: 76749, Protocolo: 181309852); Anselmo Matias de Araujo (NB: 1679637360, CPF: 48020, Protocolo: 2071395678); Juracy Sena Grava (NB: 7044856595, CPF: 11148, Protocolo: 1481021929); Saulo Hernandes (NB: 1702704413, CPF: 30391, Protocolo: 716001345); Sabrina Braz Laurentino (NB: 2056920578, CPF: 35785, Protocolo: 44921922); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Elizangela Andrade Damacena (NB: 7010563781, CPF: 10958, Representante Legal: Eliete Vieira Andrade, CPF 04167); Felix Jose Costa de Oliveira (NB: 5217038108, CPF: 02152, Protocolo: 1623607557, Representante Legal: Taciana Das Gracas Costa Oliveira, CPF 64300); Vicente Ferreira da Costa (NB: 1588500354, CPF: 02952); Antonio Claudelino Tenorio (NB: 1215507922, CPF: 04944, Protocolo: 456792614, Representante Legal: Josefa Maria da Silva Tenorio, CPF 64006); Ivanildo da Rocha Sousa (NB: 1728510292, CPF: 02342, Protocolo: 220793481, Representante Legal: Virginia Lucia Torres da Rocha, CPF 91572); Leandro Franca Miranda (NB: 7030975651, CPF: 13980, Representante Legal: Luciana Franca Das Neves, CPF 00507); Thalia Teixeira Freitas (NB: 7044061177, CPF: 09301, Protocolo: 1370827753, Representante Legal: Taiza Teixeira Silva, CPF 60344); Jocie Ferreira de Sousa (NB: 1396345032, CPF: 02996, Protocolo: 1893841895, Representante Legal: Antonia Zilma Ferreira de Sousa, CPF 02914); Mateus Reinaldo Vergara (NB: 5175049891, CPF: 02283, Protocolo: 961827404, Representante Legal: Nair Pereira Reinaldo, CPF 81668); Aldenice Silva Oliveira (NB: 5434580342, CPF: 05100, Protocolo: 880219092); Matheus Felipe Carvalho (NB: 1259154227, CPF: 07132, Protocolo: 214909526); Gustavo Henrique Goncalves Francisco (NB: 1021851792, CPF: 37150, Protocolo: 555486588, Representante Legal: Gislaine Goncalves da Silva Chagas, CPF 14548); Jandira da Silva Junior (NB: 0708387705, CPF: 78168, Protocolo: 1755030497); Francisco Pimenta Silva (NB: 7043701644, CPF: 60478, Protocolo: 1506160390); Luiz Augusto dos Santos Vasques (NB: 5188181831, CPF: 03324, Protocolo: 837429493, Representante Legal: Deividi dos Santos Vasques, CPF 03356); Manoel Bonfim Costa Santos (NB: 7023422103, CPF: 48272); Pastora Rosa de Oliveira Dutra (NB: 5500589802, CPF: 04740); Cleciano de Lima dos Santos (NB: 1365802458, CPF: 07319, Representante Legal: Edleuza Izacarias de Lima, CPF 07306); Grumercindo Palhares Vieira (NB: 7014252438, CPF: 05900); Francisco Das Chagas Oliveira Galeno (NB: 1382408932, CPF: 02031, Representante Legal: Joao Pereira Galeno Neto, CPF 22404); Domingos Ferreira dos Santos (NB: 5359137173, CPF: 58749, Protocolo: 1385397105); Bonfim Francisco da Cunha (NB: 1110342583, CPF: 74182, Protocolo: 975456317); Juracy Ferreira de Almeida (NB: 1028921737, CPF: 28053, Protocolo: 826098940); Dhienifi Luanda Rosa Martins (NB: 1684412355, CPF: 03438, Protocolo: 1889995158, Representante Legal: Rosangela Rosa dos Santos Costa, CPF 91191); Samuel Souza Santos Ferreira (NB: 7005884362, CPF: 07644, Representante Legal: Marcia Alessandra Souza Santos Ferreira, CPF 01407); Edson Jesus Bispo (NB: 7042680880, CPF: 44900, Protocolo: 1744093539); Vera Azeredo Coutinho (NB: 5358967946, CPF: 33104, Protocolo: 164949986); Getulio Franco de Lima (NB: 7019139869, CPF: 80834, Protocolo: 1478239705); Antonio Cristino de Proenca (NB: 7013713962, CPF: 03650, Protocolo: 1789293111); Eroni Velho (NB: 5368995055, CPF: 07329, Protocolo: 1943038874); Eduardo Araujo Assis (NB: 5041792859, CPF: 36016, Protocolo: 1667927040, Representante Legal: Fernanda Araujo Alves, CPF 35429); Dmilson Pereira de Souza (NB: 7023201670, CPF: 09839, Protocolo: 1461380291); Rainey Oliveira de Lima (NB: 7006999708, CPF: 99930, Protocolo: 121254735); Maria Irene Bezerra Soares (NB: 7024908425, CPF: 21415, Protocolo: 1114529400); Diogo Silva Silveira (NB: 5313807753, CPF: 01033, Protocolo: 1947362924, Representante Legal: Maria Jucileide Rodrigues da Silva, CPF 01005); Juliano Cesar Silva dos Santos (NB: 5082437727, CPF: 01375, Protocolo: 1210168915); Jose Vilenio da Silva (NB: 1028964304, CPF: 01588, Representante Legal: Adacino Jose da Silva, CPF 26972); Maria Jose de Oliveira Santos (NB: 1996165876, CPF: 01427, Protocolo: 197019504); Jose Amadeu Barros (NB: 7015296145, CPF: 13121); Amanda Soares Bezerra (NB: 7005964340, CPF: 47403, Protocolo: 800128671, Representante Legal: Regiane Soares Vivas, CPF 35440); Taise Muller Sasso (NB: 1140116336, CPF: 02042, Protocolo: 1883745295, Representante Legal: Carmem Izabel Barbo Muller, CPF 00000); Marcos Vitalis (NB: 6321943650, CPF: 90353, Protocolo: 1339430287); Leossir da Silva (NB: 6244786126, CPF: 82115, Protocolo: 1065694400); Tiago Morozini (NB: 6334798344, CPF: 06806, Protocolo: 1161084042); Joao Lucas do Nascimento Guedes (NB: 5356781179, CPF: 11262, Representante Legal: Josefa Sueli do Nascimento, CPF 54449); Kamily Felix da Silva (NB: 5147335290, CPF: 01708, Protocolo: 519736186, Representante Legal: Rosimeire Felix Nunes, CPF 00318); Carlos Marcell Machado de Freitas Silva (NB: 1188545458, CPF: 00579, Protocolo: 930861247, Representante Legal: Maria Jose Machado de Freitas, CPF 30600); Jorge Domingos Kroff da Silva (NB: 0725788020, CPF: 38687, Protocolo: 124957183); Joao Paulo Bezerra do Rosario (NB: 5342358090, CPF: 29249, Protocolo: 1621301190); Daniel Barreto Pires (NB: 5608346510, CPF: 38076, Protocolo: 1448361214); Aparecida Soares da Silva (NB: 1113557670, CPF: 08303, Representante Legal: Maria Soares da Silva, CPF 685**53); Fatima Trindade Aguiar (NB: