DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO O GERENTE-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, designado pela Portaria nº 8.490, de 14 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2016, Seção II, página 39, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal nº 150, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 19 de maio de 2021, Seção II, páginas 42 e 43, do Diretor-Presidente Substituto da ANS, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da ANS, Resolução Administrativa - RA nº 47, de 19 de dezembro de 2011, vem NOTIFICAR a empresa VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.405.765/0001-62, da abertura do Processo Administrativo Eletrônico nº 33910.034280/2023-41, que tem por objeto a apuração de infração administrativa pelo descumprimento de obrigações previstas no Contrato Administrativo nº 28/2020, concernente aos indícios de inexecução parcial do contrato em epígrafe, pela inobservância dos níveis de serviços acordados, concretizados nos Instrumentos de Medição de Resultados (IMRs), em desconformidade com o estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 21/2020/COLIC/GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES; e INTIMAR a referida empresa a apresentar, juntamente com as respectivas provas admitidas na forma da lei, sua DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, estabelecido no parágrafo 2º do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, a contar da presente intimação, devendo ser protocolizada por meio eletrônico, nos autos do referido processo eletrônico, na forma em que estabelece a Resolução Normativa - RN/DICOL/ANS nº 534, de 02 de maio de 2022, especialmente em seus artigos 10 a 13 e 17 a 20, ressaltando-se que haverá continuidade do presente processo independentemente da apresentação de DE F ES A ADMINISTRATIVA por essa empresa. Destaque-se, por fim, que os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 33910.034280/2023-41 encontram-se franqueados à empresa para vistas e cópias, nos termos dos artigos 22 a 26 da Resolução Normativa RN ANS nº 534, de 2 de maio de 2022. WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 157/24, Processo nº 1565/23, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e DAVI E CORRÊA AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita no CNPJ nº 02.971.670/0001-80,. Objeto: prestação de serviço de auditoria externa na folha de pagamento de pessoal do Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A. e filiais (ativos, em afastamento, cedidos, etc.) compreendendo as áreas de pessoal, trabalhista e previdenciária,. Pelos serviços prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar o valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), efetivada em parcelas. EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 926171 Nº Processo: 25800.001361/2023. Aquisição, de Garrafa PFA 1L da marca Saint Gobain fabricada na França (Referência: D1069724). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 926171 Nº Processo: 25800.001611/2023. Contratação de serviços de validação de sistemas computadorizados com impacto em BPx para a unidade fabril e escritório da Hemobrás. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. SAULO BANDEIRA DURVAL Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 926171 Nº Processo: 25800.003270/2023. Contratação de serviço continuado de processamento têxtil, envolvendo a locação, manutenção, substituição por desgaste, higienização e, quando necessário, esterilização de vestimentas/uniformes, desde sua coleta até seu retorno em condições ideais de reuso e higiênicas sanitárias adequadas, de acordo com a RDC n° 658/2022 (ANVISA), IN nº 35/2019 e ISO 14644-5. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Eloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 926171 Nº Processo: 25800.006248/2023. Aquisição de câmaras climáticas acompanhadas de serviço de instalação, qualificação e treinamento. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Eloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 926171 Nº Processo: 25800.005095/2022. Aquisição de Poloxâmero 188, fabricante BASF. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Eloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO HEMOBRÁS 01/2024 Nº Processo: 25800.005791/2023. A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás torna pública a reabertura da LICITAÇÃO HEMOBRÁS 01/2024, cujo objeto é a contratação de obras civis para construção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), a fim de atender às necessidades de tratamento de efluentes sanitários e industriais da planta de medicamentos hemoderivados na unidade fabril da Hemobrás, localizada em Goiana/PE. Edital: disponível a partir de 19/04/2024, no endereço eletrônico: https://hemobras.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos/licitacoes/ . Abertura da Sessão: em 20/05/2024 às 09h00 na Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, Nº 75, Edifício Boa Viagem Corporate, 13º Andar, Boa Viagem - Recife/PE, local em que também estará disponível o Edital das 08:00 às 17:00. Informações Gerais: Demais especificações constam no Projeto Básico, anexo XI do Edital. SAULO BANDEIRA DURVAL Presidente da Comissão Especial de Licitação FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 925526/2021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, CNPJ nº 18239590000175. Alteração do valor - Supressão. Valor Total: R$ -719.223,92, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº .461.566-*, Convenente: HIDERALDO HENRIQUE SILVA, CPF nº .697.356-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 907495/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE VERDELANDIA, CNPJ nº 01612505000170. Alteração de Valor = Supressão. Valor Total: R$ -9.866,72, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FR A N C I S CO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº .461.566-, Convenente: JARBAS SOARES ROCHA, CPF nº .631.296-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 906606/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE VERDELANDIA, CNPJ nº 01612505000170. Supressão de valor do convenio. Valor Total: R$ -15.667,37, Valor de Contrapartida: R$ -97,81, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº .461.566-, Convenente: JARBAS SOARES ROCHA, CPF nº .631.296-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024 - UASG 255000 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 25130.001509/2020-77. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 04.008.185/0004-84 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo vigência do contrato nº. 01/2021, por mais 03 (três) meses, com início em 17/04/2024 e término em 17/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/04/2024 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.711.400,40. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 255000 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 25295.000356/2020-68. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 11.933.418/0001-78 - SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Conceder a repactuação dos postos de mão de obra do contrato n. 002/201, com fulcro na convenção coletiva de trabalho de 2024/2025, devidamente registrada no ministério do trabalho e emprego sob nº sc00031/2024, com efeitos retroativos, a partir de 01/02/2024, que majorou os custos da contratação.. Vigência: 30/07/2021 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.577,60. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).