DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900110 110 Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 96.698.998/0001-19, OZD7878, FRMEV00976952024, 606-82; 05.580.347/0001-74, IYK1139, FRMEV00917082024, 606-82; 00.874.055/0002-01, APE1I38, FRMEV00909552024, 606-82; 39.371.267/0001-20, HRO4A88, FRMEV00936292024, 606-82; .104.450-*, IRZ8164, FRMEV00940222024, 606-82; 27.454.860/0001-51, FPT0C39, FRMEV00957622024, 606-82; 91.621.813/0001-54, IRT7D97, FRMEV00975092024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RDU9E73, FRMEV00980422024, 606-82; RDT3F53, FRMEV00980882024, 606-82; 31.148.463/0001- 29, RJL9E71, FRMEV00910432024, 606-82; RKE8I70, FRMEV00914422024, 606-82; RJD5J47, FRMEV00949032024, 606-82; 26.174.939/0002-47, FZO6H22, FRMEV00943812024, 606-82; 11.280.270/0001-10, IUC9C11, FRMEV00978082024, 606-82; IUC9C11, FRMEV00991472024, 606-82; 81.615.627/0001-59, MIL7995, FRMEV00992882024, 606-82; RLL4I87, FRMEV00996472024, 606-82; 52.583.737/0001-88, AUU1C74, FRMEV00995922024, 606-82; 05.504.835/0001-00, AWG3A35, FRMEV00910362024, 606-82; 04.067.384/0001-10, FRK0C26, FRMEV01005582024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.594.208/0003-03, SYD4B71, FRMEV00965092024, 606-82; 31.148.463/0001- 29, RKO9B79, FRMEV00919812024, 606-82; 22.938.787/0001-70, GEY3G56, FRMEV00915592024, 606-82; 06.043.407/0001-82, BCB8E44, FRMEV00921632024, 606-82; .843.118-, FSX5230, FRMEV00983552024, 606-82; 15.281.570/0001-74, FXC7A91, FRMEV00993512024, 606-82; 11.471.483/0001-29, OZO1J74, FRMEV00973492024, 606-82; 77.690.493/0001-63, QUD3H97, FRMEV00894232024, 606-82; 03.031.773/0001-23, STW4A87, FRMEV00963092024, 606-82; 38.013.965/0001-91, MJS4E49, FRMEV00959492024, 606-82; 31.497.348/0002-40, SYD9A39, FRMEV00999142024, 606-82; RVX0I79, FRMEV01001532024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCL4C08, FRMEV00962412024, 606-82; JCM3C76, FRMEV00983122024, 606-82; JCM3C76, FRMEV00983102024, 606-82; JBG7D16, FRMEV00985902024, 606-82; FUD4I70, FRMEV00976822024, 606-82; J CG 0 H 5 7 , FRMEV00987512024, 606-82; 15.665.528/0010-48, BDR2C79, FRMEV00989722024, 606-82; 24.226.210/0001-60, RRW3C48, FRMEV00998282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.175.661/0001-85, RAI2236, FRMEV00914022024, 606-82; 73.253.494/0001-90, IZC5A75, FRMEV00915022024, 606-82; 10.963.307/0001-41, JDD5B00, FRMEV00931122024, 606-82; 06.281.087/0001-07, MLV6338, FRMEV00944582024, 606-82; 04.363.474/0001-59, IZD8C10, FRMEV00953262024, 606- 82; 33.070.814/0001-51, RAT5A12, FRMEV00953292024, 606-82; .547.156-, MRT9825, FRMEV00980192024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV00977132024, 606-82; 26.664.902/0001-16, QRW0D45, FRMEV00988982024, 606- 82; .237.500-*, IYO2969, FRMEV01007232024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QTK4D43, FRMEV01004672024, 606-82; .453.880-, ILT9A25, FRMEV01000712024, 606-82; 30.761.889/0001-90, MLL8C97, FRMEV00929802024, 606-82; 09.213.298/0001- 92, RDX0A50, FRMEV00958092024, 606-82; 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00981392024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA2C26, FRMEV00985352024, 606- 82; 11.180.802/0001-47, MKI2227, FRMEV00950932024, 606-82; 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV00977182024, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D01, FRMEV01001982024, 606-82; .427.085-, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.187.467/0001-92, QHM9743, FRMEV00962462024, 606-82; .757.709-*, MEE8E89, FRMEV00901932024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00904052024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00990512024, 606-82; .091.240-, EHH8349, FRMEV00919752024, 606-82; 08.877.769/0001-02, RYI4F68, FRMEV00952522024, 606-82; .722.429-, DBC6664, FRMEV00960222024, 606-82; .403.855-*, NBD9H99, FRMEV00973392024, 606-82; .214.558-, EZL3F29, FRMEV00973802024, 606-82; .839.209-, MLI3106, FRMEV00976772024, 606-82; 02.476.566/0001-10, RYB9J57, FRMEV00989132024, 606-82; 30.574.654/0001-90, KDV5H99, FRMEV00989602024, 606-82; 01.464.000/0001-05, FEI1B39, FRMEV00993992024, 606-82; 51.196.901/0001-31, RYJ6C80, FRMEV00963752024, 606-82; .728.789-*, OSC3D94, FRMEV00976262024, 606-82; .713.209-, BWH3F32, FRMEV00984182024, 606-82; BWH3F32, FRMEV00984192024, 606-82; 08.588.911/0007-89, EJW7c68, FRMEV00992312024, 606-82; 35.764.645/0001-85, MKU2E73, FRMEV00905902024, 606-82; 03.647.406/0001-59, FWU0E25, FRMEV00813572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13107/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.803.256/0001-39, QID3166, FRMEV00944612024, 606-82; 03.583.828/0001- 08, QBM7298, FRMEV00941122024, 606-82; 05.094.194/0001-55, SCV2G90, FRMEV00976552024, 606-82; SBY8F30, FRMEV00979892024, 606-82; SBZ2B10, FRMEV00978092024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLS2B46, FRMEV00982952024, 606-82; PLE9384, FRMEV00987182024, 606-82; PLE9384, FRMEV00987192024, 606-82; 08.259.714/0001-20, IZO7F65, FRMEV00989422024, 606-82; 04.879.275/0001-06, OAV6D72, FRMEV01004752024, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV01006452024, 606-82; 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV01007532024, 606-82; 10.421.123/0001-50, SES6G80, FRMEV00935062024, 606-82; 23.902.500/0001-14, IZI8G03, FRMEV00944632024, 606-82; 01.121.306/0001-69, IZR4C22, FRMEV00963182024, 606-82; .044.827-, RXM0F83, FRMEV00964422024, 606-82; RXM0F83, FRMEV00964382024, 606-82; 28.060.636/0001-48, RAD2I32, FRMEV00993662024, 606-82; 06.251.310/0001-65, MLD5B62, FRMEV00931202024, 606-82; 06.119.652/0001-26, MIJ4C60, FRMEV00997442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.