DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00913032024, 606-82; RYC7D72, FRMEV00930702024, 606-82; RLE9I79, FRMEV00936792024, 606-82; 10.361.159/0001-95, ETU7560, FRMEV00921822024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FRH8047, FRMEV00953652024, 606-82; FTS8575, FRMEV00956172024, 606-82; 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV00972902024, 606-82; .761.761-, DVT1G75, FRMEV00973782024, 606-82; .848.461-*, SDD9D92, FRMEV00985932024, 606-82; .175.846-, GYL0A62, FRMEV00998662024, 606-82; .237.649-, AYZ7C84, FRMEV01005602024, 606-82; 10.835.801/0001-20, QJU8058, FRMEV00913162024, 606-82; 18.750.363/0002-90, RXR4E02, FRMEV00973852024, 606-82; .644.425-*, GUG2D08, FRMEV00991832024, 606-82; 35.079.283/0001-93, AFE1B12, FRMEV00994142024, 606-82; .237.499-, INP1F71, FRMEV00875022024, 606-82; .275.158-, IMR1D79, FRMEV00878422024, 606-82; .376.550-*, MFB2A65, FRMEV00883142024, 606-82; .377.484-, IAH6F59, FRMEV01001802024, 606-82; 05.005.615/0001-24, MIJ2C30, FRMEV01003782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13111/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.166.926/0003-98, FRR1086, FRMEV00944152024, 606-82; .567.546-, QUS6645, FRMEV00956682024, 606-82; RMY5B68, FRMEV00956922024, 606-82; 27.402.968/0001-09, ATD5641, FRMEV00978922024, 606-82; 11.100.148/0001-14, BDU7B63, FRMEV00980262024, 606-82; 40.674.433/0001-47, EJX7C85, FRMEV00985052024, 606-82; 39.674.292/0001-83, DPF3B51, FRMEV00985302024, 606-82; 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00930802024, 606-82; .152.429-*, CPJ8C64, FRMEV00945842024, 606-82; 12.942.332/0001-74, BWO2A75, FRMEV00951192024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYA1D41, FRMEV00981812024, 606-82; 06.061.607/0001-68, ILS1197, FRMEV00988332024, 606-82; 26.178.616/0014-65, RNX2I10, FRMEV00989842024, 606-82; .451.239-, AUI2E60, FRMEV00996482024, 606-82; 43.187.424/0001-10, RAI4H15, FRMEV00917322024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RLJ8H34, FRMEV00946242024, 606-82; RYD9J82, FRMEV00946332024, 606-82; EFW7I46, FRMEV00954462024, 606-82; 09.196.273/0001-28, JAK1F58, FRMEV00995682024, 606-82; 05.511.956/0001-71, SPG2J36, FRMEV01006962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13112/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.413.018/0001-72, EWJ7F10, FRMEV00952462024, 606-82; .280.359-, MBG4F87, FRMEV00927842024, 606-82; MBG4F87, FRMEV00930052024, 606-82; .991.910-*, IID3I53, FRMEV00933302024, 606-82; 31.951.717/0001-42, AYE4H22, FRMEV00973292024, 606-82; 20.421.324/0001-00, BDU3C73, FRMEV00978392024, 606- 82; 45.339.339/0001-55, CPG1B12, FRMEV01002142024, 606-82; 31.367.927/0001-98, IJQ6A44, FRMEV00992962024, 606-82; 47.824.402/0001-74, PPX9C85, FRMEV00908262024, 606-82; 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV00952652024, 606- 82; 20.169.939/0001-91, RYE1I06, FRMEV01001242024, 606-82; 79.124.079/0001-12, ASU7G72, FRMEV01003102024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SYF3E97, FRMEV01003942024, 606-82; 49.914.641/0001-40, CUB2807, FRMEV01005072024, 606- 82; 11.770.606/0001-22, RHZ8H43, FRMEV00816852024, 606-82; 92.023.043/0004-53, JBI5J02, FRMEV00817762024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJE3E85, FRMEV00842802024, 606-82; 01.588.286/0007-26, BEQ8D38, FRMEV00848642024, 606- 82; 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV00848492024, 606-82; 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV00853722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13113/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.528.870/0001-51, MHS1E40, FRMEV00930132024, 606-82; MHS1E40, FRMEV00952362024, 606-82; MHS1E40, FRMEV01005732024, 606-82; MHS1E40, FRMEV01004002024, 606-82; .280.359-, MAH0B45, FRMEV00952832024, 606-82; 49.196.278/0001-75, DPC2F30, FRMEV00966912024, 606-82; .497.859-, ADG8551, FRMEV00971342024, 606-82; 12.274.948/0001-14, JBF2E81, FRMEV00967452024, 606- 82; 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV00966902024, 606-82; IYW7400, FRMEV00967082024, 606-82; 14.199.898/0001-83, BPW9235, FRMEV00905962024, 606- 82; 23.680.704/0001-58, QTD7J61, FRMEV00932822024, 606-82; 22.491.670/0001-90, RXT3G59, FRMEV00992792024, 606-82; 20.183.400/0001-97, JBR6E34, FRMEV00928072024, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEV00957802024, 606- 82; .944.419-*, RDU7I34, FRMEV01007942024, 606-82; .925.960-, JRA7225, FRMEV00998362024, 606-82; 12.477.256/0001-73, RKW2F84, FRMEV00893692024, 606- 82; 33.497.168/0001-03, AUB8A70, FRMEV00918762024, 606-82; .808.900-, IKF3F25, FRMEV00952482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.989.106/0001-53, RHA5A63, FRMEV00897002024, 606-82; 41.104.296/0002- 59, RXW3F30, FRMEV00967292024, 606-82; 10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEV00994172024, 606-82; RYO9I05, FRMEV01000892024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW8I83, FRMEV00977692024, 606-82; 00.130.057/0001-05, HYN8F77, FRMEV00936392024, 606-82; 27.163.383/0001-75, QOQ2019, FRMEV00976392024, 606-82;