DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13115/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.917.691/0001-09, QCV0E44, FRMEV00926052024, 606-82; 13.392.293/0001- 41, AFR2J96, FRMEV00927102024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXQ4C67, FRMEV00908942024, 606-82; RXT6D12, FRMEV00921832024, 606-82; RXT4C27, FRMEV00936712024, 606-82; .163.728-, BYF2G73, FRMEV00953502024, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAB4E24, FRMEV00954722024, 606-82; MME5D32, FRMEV00940512024, 606-82; .082.929-, BCR4J88, FRMEV00942032024, 606-82; 06.150.229/0001-99, SHC5H43, FRMEV00988882024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RRP6J25, FRMEV00985482024, 606-82; RAW8I93, FRMEV00994622024, 606-82; 07.337.171/0001-50, RYK2B69, FRMEV00862772024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV00909182024, 606-82; .720.469-*, BCY0G16, FRMEV00927032024, 606-82; .690.831-, ADS9899, FRMEV00962662024, 606-82; 06.093.259/0001-00, IRE9C50, FRMEV00985642024, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00987722024, 606-82; .175.580-, RJM4A70, FRMEV00815402024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXQ7J17, FRMEV01006272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13116/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.460.993/0002-70, RXY8B48, FRMEV01000882024, 606-82; 20.521.052/0001-10, IBF5452, FRMEV01000992024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CJY4B65, FRMEV01005502024, 606-82; .066.176-*, CUD6I50, FRMEV00808012024, 606-82; 22.447.684/0007-00, DKI8D46, FRMEV00810342024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYP7B12, FRMEV00812012024, 606-82; RYL0E19, FRMEV00828232024, 606-82; RDW6C72, FRMEV00833082024, 606-82; 51.229.781/0001-21, BAR4H14, FRMEV00810262024, 606-82; 05.767.080/0001-29, PKU4E19, FRMEV00811132024, 606-82; 05.855.974/0001-70, BAZ2C88, FRMEV00827492024, 606-82; 09.408.116/0001-39, DMS7C97, FRMEV00830032024, 606-82; .026.138-, DPE5316, FRMEV00830162024, 606-82; 06.125.011/0001-84, EPD0F24, FRMEV00830942024, 606-82; .215.661-, OOF6336, FRMEV00833712024, 606-82; 21.309.164/0001-75, FRH3344, FRMEV00834212024, 606-82; .128.636-*, MWT3C39, FRMEV00834272024, 606-82; 40.674.433/0001-47, EJX7C85, FRMEV00836742024, 606-82; .675.727-, EQU1A56, FRMEV00838582024, 606-82; .744.503-, NVY0B92, FRMEV00817022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.038.958/0001-95, QTL3682, FRMEV00863052024, 606-82; 17.599.849/0001-26, BEH5A88, FRMEV00926362024, 606-82; 37.498.759/0001-56, SEV0E82, FRMEV00973052024, 606-82; 80.776.784/0001-83, OWK5J83, FRMEV00985452024, 606-82; .916.536-*, HMV3I65, FRMEV00977482024, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00997712024, 606-82; 07.976.556/0001-67, OWE3E29, FRMEV00999002024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV00980222024, 606-82; BDE9A07, FRMEV00958612024, 606-82; 17.326.413/0001- 63, GHW8A29, FRMEV01003002024, 606-82; 04.356.509/0001-22, AOS4665, FRMEV01006052024, 606-82; 01.679.681/0001-29, IUC2E65, FRMEV01006752024, 606- 82; 92.528.538/0001-91, ISP1J11, FRMEV00817192024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLM4H21, FRMEV01009072024, 606-82; 88.961.974/0001-82, IZY8A48, FRMEV00830752024, 606-82; 83.796.763/0001-18, RXM1E00, FRMEV01009762024, 606- 82; 83.067.264/0001-90, RLI9E87, FRMEV01010092024, 606-82; 37.753.476/0001-03, ITB8D45, FRMEV01010802024, 606-82; 41.850.478/0001-98, LMF3H22, FRMEV01013452024, 606-82; 13.925.723/0001-43, JAU8G37, FRMEV01013492024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV00967682024, 606-82; 00.664.681/0001-92, iYQ2986, FRMEV00990842024, 606-82; .169.990-, IUH8J86, FRMEV00980572024, 606- 82; 13.394.727/0001-42, RKW0D54, FRMEV00970442024, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV00907052024, 606-82; JAD0D63, FRMEV00917432024, 606-82; 06.976.882/0001-01, MDB0E75, FRMEV00995662024, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYM2E44, FRMEV00881832024, 606-82; RYM2E44, FRMEV00821582024, 606-82; MLS7858, FRMEV00812772024, 606-82; 50.880.542/0001-74, MID4C24, FRMEV00919452024, 606-82; 79.838.694/0001-90, QHR2020, FRMEV00838012024, 606-82; AVK6137, FRMEV00812222024, 606-82; .152.429-, CPJ8C64, FRMEV00950562024, 606-82; 18.114.529/0001-00, PZB0C04, FRMEV00960782024, 606-82; 11.914.299/0001-06, IWM2646, FRMEV00960862024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUE4E93, FRMEV00961072024, 606-82; 14.563.317/0001-40, REK8F60, FRMEV00993932024, 606-82; 07.962.663/0001-36, IZX4A16, FRMEV00998052024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLJ3J04, FRMEV00962072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13120/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.337.993/0001-06, DVA2I13, FRMEV00953842024, 606-82; 49.871.213/0001- 88, GHT7D04, FRMEV00976452024, 606-82; GEE7B02, FRMEV00991112024, 606-82; GDB7A14, FRMEV00816172024, 606-82; 03.102.758/0001-29, FEG7E83, FRMEV00987762024, 606-82; 19.552.745/0001-91, CUE5D26, FRMEV01008002024, 606-82; .649.916-*, OQB6A62, FRMEV00930482024, 606-82; 91.156.471/0014-63, IUC3213, FRMEV00992782024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLH2I84, FRMEV00855902024, 606-82; MLI9404, FRMEV00865782024, 606-82; MLH2I84, FRMEV00882272024, 606-82; 09.120.295/0001-04, QSJ0C52, FRMEV00986402024, 606-82; .214.041-, DAJ9H05, FRMEV00855632024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV00897112024, 606-82; 09.117.113/0001-46, QHQ0E73, FRMEV00978482024, 606-82; 09.144.415/0001-03, ADD1021, FRMEV01005762024, 606-82; 48.816.897/0001-52, NYL3J69, FRMEV00825112024, 606-82; 82.831.702/0001-81, MLE0D12, FRMEV00961282024, 606-82; .628.034-, EOF0I54, FRMEV01014402024, 606-82; *.480.239-, MDQ6607, FRMEV01017852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT