DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 18/04/2024) 393012-39252-2024NE800000 COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - RS SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO TERRESTRE - RS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PACTUANTES: Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Sul - DNIT/RS e 9.ª Superintendência Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul - DP R F/ R S . INSTRUMENTO: TED n.º 899/2015. ESPÉCIE: 5.º Termo Aditivo. RESUMO DO OBJETO: O prazo vigente passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul. VALOR: O valor do TED a preços iniciais (PI) não sofre alterações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência passa de 05/04/2024 para 05/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000; no Art. 57, parágrafo 1, inciso II e Art. 65, inciso II, alínea "b" da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto n.º 825 de 28 de maio de 1993; no Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007; na Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 e na Cláusula Quarta - da Vigência do TED n.º 899/2015. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50610.000744/2013-47. ASSINATURA: 04/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-010/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: ZIENEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada pelo Sócio, o Sr. Nelson Ziehlsdorff. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 4 7 0 / S C, por acesso comercial no na altura do km 52+160 m, lado esquerdo, perfazendo uma área total de 87,00 m², no município de Blumenau/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002149/2023-68. Em 17 de abril de 2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional do DNIT/SC RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 0009/2024-16 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, CNPJ 02.955.426/0001-24, com valor global dos serviços: R$ 194.105.060,9000 (cento e noventa e quatro milhões, cento e cinco mil e sessenta reais e noventa centavos), e data base de abril/2023. Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo SEI! nº 50616.002391/2023-31. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393025 Número do Contrato: 544/2021. Nº Processo: 50015.000004/2020-59. Pregão. Nº 187/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 04.991.446/0001-86 - CONSTRUTORA AJM LTDA. Objeto: Adequação de quantidades com reflexo financeiro negativo ao contrato nº 544/2021. O valor do presente aditivo a pi é de decréscimos de (-) r$ 1.036.577,99 (um milhão, trinta e seis mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), com reflexo financeiro acumulado de (-) 5,91%. O valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$ 17.534.216,10 (dezessete milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e dez centavos) para r$ 16.497.638,11 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e onze centavos).. Vigência: 17/04/2024 a 08/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.497.638,11. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90030/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de vigilância ostensiva armada. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira (SIDEC - 18/04/2024) 179087-17804-2024NE000001 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Processo PE 242362. Objeto: 410 (Quatrocentos e dez) itens de informática e comunicação de dados considerados inservíveis. Doador: Banco Central do Brasil. Donatário: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel, CNPJ: 18.239.038/0001-87. Valor do termo: a título gratuito Base Legal: Decreto 9.373, de 2018 e Lei 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 08.04.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 264619. Contrato Bacen/ADPAL PE264619/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamento HU S.A. CNPJ 18.587.586/0001- 06. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 18.4.2024. Assinatura: 18.4.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 264227. Contrato: Bacen/ADSPA-264227/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: STONE SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CNPJ 53.505.601/0001-12. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 18/04/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 266724. Contrato: Bacen/ADSPA-PE266724/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BRASIL CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 30.507.541/0001- 71. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/04/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 176.051. Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.671/2021-1. Objeto: Prorrogação de vigência. Contratada: Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. CNPJ: 06.698.091/0005-90. Publicação do contrato original: DOU de 19.11.2021, seção 3, pág. 58. Valor global estimado: R$ 76.755,61. Vigência: 22.5.2024 a 22.11.2026. Assinatura: 16.4.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 256679 - Magnetis - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 87.963.450). Assuntos: transferência do controle societário para Nilco Controle e Participações 2 S.A. (CNPJ 53.283.678), cujos controladores são Selmo Nissenbaum, Habib Nascif Cury Neto e Roberto Campos Rocha, com efeitos a partir de 15.3.2024; mudança da denominação social para Nilco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; transferência da sede para o Rio de Janeiro/RJ (Contrato de Compra e Venda de Quotas e outras Avenças de 1.10.2023, Reunião de Sócios de 17.10.2023, Acordo de Acionistas de 20.12.2023 e Alteração Contratual de 15.3.2024). Decisão: Chefe. Data: 6.3.2024. 260721 - Nu Invest Corretora de Valores S.A. (CNPJ 62.169.875). Assunto: autorização para operar no mercado de câmbio (AGE de 27.11.2023). Decisão: Chefe. Data: 16.4.2024. 225782 - Greenpass Tecnologia e Instituição de Pagamento Hue S.A. (CNPJ 28.581.308). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade credenciador; sede em São Paulo (SP); capital social de R$66.933.019,44; controlador: Edenred SE. Decisão: Chefe. Data: 17.4.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.511, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de abril de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/07/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 12.000 . 01/07/2024 02/01/2025 compradora vendedora até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe