DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900118 118 Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 003358/2023-72. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de manutenção dos sistemas de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria, localizada na Alameda Montevidéu, 322 - Ed. Miguel Reale - Conjunto 301, Nossa Senhora de Lourdes. CEP: 97050-030 - Santa Maria/RS, incluindo mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Alameda Montevidéu, 322 - Ed. Miguel Reale - Conjunto 301, Nossa Senhora de Lourdes - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 17/04/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200036 Processo nº 20.02.0300.0002183/2023-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de equipamentos de climatização e ventilação, com fornecimento de todos os insumos, materiais de consumo, peças e acessórios, bem como elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 19/04/2024 nos sites https://www.gov.br/compras/pt- br/ e https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml . Belo Horizonte/MG, 17 de abril de 2023. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 3/2023, pactuado o objeto de contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no município de Caruaru. com a empresa LIMPMAX ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI, CNPJ 12.256.355/0001-25. Processo: 20.02.0600.0000388/2023-36. Objeto do Termo: a) a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 15/05/2024 a 15/05/2025, conforme CLÁUSULA DÉCIMA do contrato original; b) promover a repactuação do valor do contrato, conforme CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do contrato original, face a publicação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 da categoria (CCT PE000122/2024). Novo Valor: R$ 44.577,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais). Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Andreisy Danyele Moreira de Lima, Representante legal, em 18/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 15/2023, pactuado o objeto de instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina/PE com a empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.393.234/0001-60. Processo: 20.02.0600.0000920/2023-28. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto: alteração da Cláusula Nona do contrato original, no que diz respeito à prorrogação do prazo para conclusão do serviço das instalações das placas fotovoltaicas, por mais 30 dias, que passará a ser dia 17 de maio de 2024. Nova Vigência: 17/05/2024. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procuradora- chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Carlos Saheli, Representante legal, em 17/04/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 90005/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa Eletrônica para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de servente de limpeza e conservação predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de materiais, equipamentos e insumos necessários ao atendimento das necessidades da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Data de abertura: 24/04/2024 às 08:00h. O Aviso de Dispensa estará disponível a partir de 19/04/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024 FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos - EBCT. OBJETO: Apostila-se a alteração de valores previstos no subitem 5.1 c/c subitem 5.3.3, Cláusula Quinta do Contrato nº 05/2021. ASSIN AT U R A : 17/04/2024. ASSINA: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Interinstitucional. PGEA 20.02.1500.0001960/2023-61. Objeto: conjugação de esforços entre o Ministério Público do Trabalho - MPT, por meio da sua Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - PRT 15ª, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15ª, visando a construção, o desenvolvimento e a implementação de ações conjuntas voltadas ao enfrentamento da violência e do assédio com base no gênero e o fomento do Protocolo Não Se Cale. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Vigência: 36 meses, contados da data da publicação. Data da assinatura: 3.4.2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 9/2020, pactuado o objeto de prestação de serviços de perícias médicas e validação de atestados com a empresa MEDTRAB MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 08.114.492/0001-58. Processo: 20.02.1700.0000318/2024-70. Objeto do Termo: Prorrogação do contrato por mais 12 meses e concessão de reajuste de 3,925600%. Nova Vigência: 01/06/2025. Assinam: pela contratante, Estanislau Tallon Bozi - Procurador-chefe da Prt 17ª Região, e pela contratada, Lara Veiga Machado, Sócia Administradora, em 16/04/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 9/2022, pactuado o objeto de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial. com a empresa I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ 25.245.628/0001-88. Processo: 20.02.2400.0000311/2022-47. Objeto do Termo: Objeto do Termo: Alteração do Prazo de vigência e do valor do contrato. Valor Mensal a partir de 01/01/2024: R$ 5.021,41. Valor Mensal a partir de 13/03/2024: R$ 5.027,47 Vigência: 22 de junho de 2024 a 22 de junho de 2025. Novo Valor: R$ 60.329,64 (sessenta mil cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos). Assinam: pela contratante, CÂNDICE GABRIELA AROSIO - Procurador(a)-chefe da Prt 24ª Regiao, e pela contratada, Andreia Alves Pereira, representante legal, em 12/05/2024. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Fundação Getulio Vargas, com o objetivo de promover a cooperação técnico- cientifica e institucional entre os partícipes; b) Processo: TC 002.962/2024-1; c) Objeto: Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a FGV, com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico-científico, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal, ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 296 do Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), e art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, em comum acordo entre os Partícipes, mediante assinatura de Termo Aditivo; f) Data de assinatura: 06/04/2024; g) Signatários: Pelo TCU, Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e pela FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, Representante Legal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União para viabilizar a participação de servidores da CGU na composição da equipe de auditoria do TCU que irá exercer atividades no Conselho de Auditores da ONU, nos termos do art. 4º da Lei 14.804, de 10 de janeiro de 2024; b) Processo: TC 002.973/2024-3; c) Objeto: Buscar o fortalecimento institucional dos Signatários viabilizando a participação de servidores selecionados da CGU como integrantes da equipe encarregada dos trabalhos de auditoria do TCU no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do art. 4º da Lei 14.804, de 10 de janeiro de 2024; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e Portaria Seges/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 78 (setenta e oito) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; f) Data de assinatura: 18/04/2024; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Bruno Dantas, Presidente, e pela CGU, Vinícius Marques de Carvalho, Ministro de Estado. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 002.681/2024-2; b) Espécie: CT nº 20/2024, firmado em 04/04/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA., CNPJ nº 07.789.113/0001-67; c) Objeto: solução de Infraestrutura de Redes do Datacenter do Tribunal de Contas da União, compreendendo o fornecimento de equipamentos comutadores (switches), acessórios, plataforma de gerenciamento, instalação, suporte, assistência técnica e treinamento; d) Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021; e) Vigência: 60 meses, contados de 04/04/2024 a 04/04/2029; f) Valor: R$ 4.037.761,00; g) NE n.º 2024NE263 de 21/03/2024, n.º 2024NE264 de 21/03/2024, n.º 2024NE265 de 21/03/2024, n.º 2024NE265 de 21/03/2024, n.º 2024NE266 de 21/03/2024 e n.º 2024NE267 de 21/03/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, EVERSON SILVA LEITE. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 004.771/2023-0; b) Espécie: CT nº 21/2024, firmado em 12/04/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA., CNPJ nº 11.168.199/0001-88; c) Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação, de forma contínua, de serviços presenciais ou remotos de apoio a projeto e manutenção de software de práticas ágeis; d) Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021; e) Vigência: 24 meses, contados de 15/04/2024 a 14/04/2026; f) Valor: R$ 90.593.555,04; g) NE n.º 2024NE000234 e n.º 2024NE000235 de 05/04/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, MARIO SERGIO RACHID SÁ REGO e LEANDRO OLIVEIRA LAGE. necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MONICA SAID LINZMAYER DEA Pregoeira (SIASGnet - 18/04/2024) 200100-00001-2024NE000001