DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900143 143 Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240105 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240105 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901052024, até o dia 07/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 4 de Abril de 2024 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2024 - CBMGO Processo: 2024000110003219 Modalidade: Aquisição via ARP n. 4/2023, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. 21/2023 Contratante: CBMGO Contratada: PINHEIRO S VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 01.692.763/0001-03. Objeto: Aquisição de viatura administrativa tipo hatch (AVs) Quantidade: 01 (uma) unid. Valor Total: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Fonte: 2903/CBMGO e Emenda Parlamentar nº 202340580001. Vigência do Contrato: 2/04/2024 a 2/04/2025. WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR-CEL QOC BM . Comandante Geral do CBMGO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 23/2024 Processo Nº SINFRA-PRO-2024/01041- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de 03(três) pontes de concreto sobre os Rios: Ribeirão Tarumã na rodovia MT-339; Rio Sepotuba na rodovia MT-246 e Rio Branco na rodovia MT-246, em diversas regiões do Estado de Mato Grosso. Lote: 03 (TRÊS). O Edital será disponibilizado no dia 18/04/2024, à partir das 14h00 (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio das propostas e documentos de habilitação no SIAG: de 19/04/2024 a 07/05/2024, período integral, e no dia 08/05/2024 até as 08h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2024 às 09h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br) .Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] Cuiabá/MT, 18 de abril de 2024. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA - MT AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 24/2024 Processo Nº SINFRA-PRO-2024/01139- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de 01(uma) Obra de Arte Corrente (OAC) - Bueiro Triplo Celular de Concreto - BTC, sobre o Córrego Barreiro na Rodovia MT-020 e 04(quatro) pontes de concreto sobre o Rio Teles Pires, Ribeirão Bananal, Ribeirão Poção e Córrego Morcego, na rodovia MT-499. Lotes: 05 (CINCO). O Edital será disponibilizado no dia 19/04/2024, à partir das 14h00 (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio das propostas e documentos de habilitação no SIAG: de 19/04/2024 a 09/05/2024, período integral, e no dia 10/05/2024 até as 08h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/05/2024 às 09h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br) .Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] Cuiabá/MT, 18 de abril de 2024. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso SINFRA - MT CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024/CASACIVIL/MT PROCESSO CASACIVIL-PRO-2024/01485.CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.CONTRATADA:R.P. DE SIQUEIRA LTDA CNPJ n. 05.621.833/0001- 93.OBJETO:Aquisição de camisas para atender a demanda da Secretaria Adjunta do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.MODALIDADE:Contratação Direta-Dispensa de Licitação (art. 75, caput, II da Lei n. 14133/2021).Fundamentação LegaL:Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e Decreto nº 11.871/2023.Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 04101.Unidade Gestora: 0014.Projeto/atividade: 2007.Fonte:1.500.000/1.501.0100.Programa de Trabalho:036.Natureza de Despesa: 3.3.90.30.036.Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.VALOR TOTAL: R$ 8.292,00 (oito mil, duzentos e noventa e dois reais).DATA DA ASSINATURA:05/04/2024.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E RODRIGO PACHECO DE SIQUEIRA - Representante da Empresa R.P. DE SIQUEIRA LTDA . EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024/CASACIVIL/MT P R O C ES S O : C A S AC I V I L - P R O - 2 0 2 4 . C A S AC I V I L - P R O - 2 0 2 4 / 0 4 3 6 3 . CO N T R AT A N T E :CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ n. 03.507.415/0007-30.CONTRATADA:G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP - CNPJ n. 01.236.234/0001-03.OBJETO: Aquisição de camisas para atender as demandas da Coordenadoria De Gestão de Pessoas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.MODALIDADE:Contratação Direta - Dispensa de Licitação (art. 75, caput, II da Lei n. 14133/2021).Fundamentação LegaL:Lei Federal n°14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e Decreto 11.871/2023.Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:04101.Unidade G e s t o r a : 0 0 0 1 . P r o j e t o / a t i v i d a d e : 2 0 0 7 . Fo n t e : 1 . 5 0 0 . 0 0 0 / 1 . 5 0 1 . 0 1 0 0 . N atureza de Despesa: 3.3.90.32.008.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo, devendo ser observada a existência de créditos orçam e n t á r i o s . V A LO R TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E ANTÔNIO BRESCHIGLIARI FILHO - Representante da Empresa G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP. EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024/CASACIVIL/MT PROCESSO CASACIVIL-PRO-2024/01171.CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE M AT O GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.CONTRATADA:META EXTINTORES LTDA-EPP CNPJ n 05.621.915/0001-38.OBJETO: Aquisição de extintores de incêndio para atender as demandas da Casa Civil.MODALIDADE:ADESÃO PARTICIPE A ARP Nº 026/2023/SEPLAG/MT - PREG ÃO ELETRÔNICO N. 027/2023/SEPLAG-MT.Fundamentação LegaL:Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos (civil e administrativas).Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária:04101.Unidade Gestora:0001.Projeto/atividade:2005.Fonte:1.500.000/ 1.501.0100.Programa de Trabalho:036.Natureza de Despesa:4.4.90.52.012.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste termoVALOR TOTAL: R$ 13.113,90 (treze mil, cento e treze reais e noventa centavos).DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024.ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA-Representante da Empresa META EXTINTORES LTDA- EPP. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Material Permanente Nº 1910003161 (Termo Eletrônico Nº 73/2024); Processo SEI nº 1190.01.0004512/2024-27; Partes: SEF/MG x MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 7.295,23. Data de Assinatura: 12/04/2024. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes;Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 024/2024 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato. A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 8.724,60m² (oito mil, setecentos e vinte e quatro metros e sessenta centímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola), para exportação, conforme indicações e delimitações constantes na Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I. A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola) para exportação, pelo período de vigência deste Contrato, até sejam ultimados os procedimentos de regulamentação da utilização da área denominada PAR41. PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da vigência do Contrato de Transição nº 023/2024, sendo a data de início da vigência em 17/04/2024 e fim da vigência em 14/10/2024. VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em abril/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 023- 2024, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição. I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$ 6,69/m² (seis reais e sessenta e nove centavos por metro quadrado) equivalente a parcelas mensais R$ 58.367,57 (cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA AUTORIZAÇÃO: 16/04/2024 PROTOCOLO: 22.015.105-0 DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024 Paranaguá, 16 de abril de 2024. ANDRÉ LUIZ PIÓLI BERNASCKI Diretor de Desenvolvimento Empresarial da APPA AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO REALIZADA NA EDIÇÃO Nº 74 DO DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO, NA DATA DE 17 DE ABRIL DE 2024 ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 023-2024 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato. A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 8.724,60m² (oito mil, setecentos e vinte e quatro metros e sessenta centímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola), para exportação, conforme indicações e delimitações constantes na Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I. A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola) para exportação, pelo período de vigência deste Contrato, até sejam ultimados os procedimentos de regulamentação da utilização da área denominada PAR41. PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da vigência do Contrato de Arrendamento nº 067/1998, sendo a data de início da vigência em 20/10/2023 e fim da vigência em 16/04/2024. VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em janeiro/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Arrendamento nº 067/1998, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição. I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) por m² (metro quadrado), compreendendo R$ 8.724,60 m² (oito mil, setecentos e vinte e quatro metros e sessenta centímetros quadrados) da área arrendada. AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA AUTORIZAÇÃO: 11/04/2024 PROTOCOLO: 21.616.488-1 DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024 Paranaguá, 11 de abril de 2024. ANDRÉ LUIZ PIÓLI BERNASCKI Diretor de Desenvolvimento Emresarial da APPA