DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200082 82 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUIZ DE FORA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU- UFJF, representada por Bruno Azevedo Gomes Freitas, Gerente Administrativo, resolve: I) NOTIFICAR a empresa EXATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.591.262/0001-70, quanto aos trâmites do processo administrativo de apuração de irregularidades, PAIF nº 095/2020: Em 28/02/2024 foi oportunizado à empresa a apresentação de recurso perante a Decisão administrativa que decretou o registro a MULTA MORATÓRIA DE R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais) em face do descumprimento Termo de Referência anexo ao Pregão Eletrônico nº 052/2019 pela empresa sobredita. Sem sucesso no retorno, a documentação foi encaminhada via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao endereço Rua da Democracia, nº 347, Kennedy, Contagem/Minas Gerais, CEP: 32.145-050. O código de rastreio OV538790338BR indica que a sede empresa não é mais nesse endereço, não sendo de conhecimento da Administração Pública outro endereço para reencaminhamento. Assim, foi publicado em 02/04/2024 no Diário Oficial da União a oportunidade de apresentação de recurso, com a concessão do prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta. Decorrido o prazo a contar daquela data, a empresa não apresentou ofício recursal, razão pela qual não haverá análise de eventual reconsideração por parte da autoridade de primeira instância, nem apreciação da contenda por parte da autoridade de segunda instância. Do exposado, INFORMA-SE que foi decretada de forma definitiva a sanção de MULTA MORATÓRIA DE R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), motivada pelo descumprimento do prazo editalício para entrega do empenho 2020NE804210. O processo administrativo (PAIF nº 095/2020) encontra-se instruído no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e para vista dos autos ao interessado, deverá haver solicitação através do e-mail [email protected]. Juiz de Fora, MG 19 de abril de 2024. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 155125 Nº Processo: 23541000036202457. Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Terapia de Pressão Negativa (TPN), com cessão de equipamentos em regime de comodato, para HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM). Total de Itens Licitados: 11. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, N. 1000, Predio 22 - Bairro Camobi, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155125-5-90042-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no edital e seus Anexos.. JULIANO DA SILVA REIS Chefe da Unidade de Compras e Licitações (SIASGnet - 19/04/2024) 155125-26443-2024NE999999 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CÔRREA JÚNIOR EXTRATO DE COMODATO Nº 2/2024 - UASG 155908 Nº Processo: 23764.004175/2024-35. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 00.331.788/0027-58 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Disponibilização, para os itens n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do termo de referência, do(s) seguinte(s) bem(ns) em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 2.0) e legislação correlata. Vigência: 04/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2024 - UASG 155908 Número do Contrato: 38/2023. Nº Processo: 23764.011833/2023-64. Pregão. Nº 54/2023. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 22.473.310/0001-66 - INFILTRA'SUL SOLUCOES EM IMPERMEABILIZACOES LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratual de itens já existentes no objeto original da contratação, mediante acréscimo de 8,51% (oito inteiros e cinquenta e um centésimos por cento) e supressão de 0,89% (zero inteiro e oitenta e nove centésimos por cento) sob o valor inicial do contrato e alteração qualitativa do objeto contratual para fins de inclusão de itens novos (extracontratuais), mediante acréscimo de 1,06% (um inteiro e seis centésimos por cento) sob o valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 2.0) e legislação correlata. Vigência: 19/04/2024 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 414.754,46. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024 - UASG 155908 Número do Contrato: 43/2019. Nº Processo: 23116.002989/2018-11. Pregão. Nº 31/2019. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 00.393.773/0001-85 - CENTRO INTEGRADO DE PATOLOGIA RIO GRANDE LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratual, mediante acréscimo de r$ 97.538,34 (noventa e sete mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), o que representa 25,00% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor atual do contrato 43/2019, a contar imediatamente da assinatura do presente aditivo. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 2.0) e legislação correlata. Vigência: 19/04/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.691,70. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 34/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23531010345202292. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para eventual aquisição de Ó rteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) com cessão de instrumentais em regime de comodato, compatíveis com os materiais a serem adquiridos, tendo por objetivo o atendimento das necessidades da especialidade de NEUROCIRURGIA do Hospital Universitário Getúlio Vargas HUGV/AM, para o período de 12 (doze) meses. CLAUDIA PATRICIA VALOIS PEREIRA Agente de Licitação (SIDEC - 19/04/2024) 155018-26443-2023NE999999 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MARIA BANDEIRA DE M E L LO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 155912 Nº Processo: 23771.000586/2024. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para uso no laboratório. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Jose Rodrigues Alves 305, Edmilson Cavalcante - Cajazeiras/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/155912-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO BEZERRA GOMES Agente de Licitação (SIASGnet - 19/04/2024) 155912-26443-2024NE800006 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 155019 Nº Processo: 23532002799/24-14. Objeto: Implantação de Registro de Preços para aquisições futuras e eventuais de materiais de consumo, descartáveis e de higiene: Fraldas e Luvas. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Rua Luis Philippe Pereira Leite, Sn, Alvorada - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/155019-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para verificar o descritivo correto dos itens /objetos deverá consultar o edital e anexos;. WILSON JOSE DE ARRUDA MARQUES Agente de Licitação (SIASGnet - 19/04/2024) 155019-26443-2023NE800014 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 155023 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 23539.009804/2023-04. Pregão. Nº 59/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 24.380.578/0018-27 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDES T E LTDA.. Objeto: Substituição da filial pela filial da contratada na execução do termo de comodato nº 23/2023: substituição da filial, com sede na rod. Br 101 sul km 84, prazeres - jaboatão dos guararapes-pe, cep 54.335-000, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 24.380.578/0020-41, pela filial, com sede na rua estevam gerson carneiro da cunha, 145 bairro agua fria, cep:58073-020 - joao pessoa/pb, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 24.380.578/0018-27.. Vigência: 22/04/2024 a 21/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.900,00. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n° 23539.003895/2024-47. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 196/2020-EBSERH, de 02/12/2020, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, já qualificada como Contratada, através RDC nº 02/2021, Contrato nº 55/2021, pela identificação do não cumprimento Não mantiver a proposta ou deixar de entregar documentação exigida para o certame, querendo, apresentar recurso, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência do Contrato nº 55/2021, e na Lei n º 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23539.014611/2020-14. João Pessoa-PB, 12 de abril de 2024 MARCELO PAULO TISSIANI FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN EXTRATO DE COMODATO TERMO DE COMODATO nº 14/2024 - Processo Administrativo nº 23538.005848/2024-48, Dispensa de Licitação 02/2024. BAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ 49.351.786/0011-52. Objeto: Disponibilização em regime de comodato de Maquinas Cicladoras, utilizadas conforme demanda . Valor unitário R$ 16.959,01 (Dezesseis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e um centavo). Vigência: 19/04/2024 a 19/10/2024. ANDRÉA DE SIQUEIRA CAMPOS LINDENBERG- Superintendente HUMAP-UFMS/EBSERH. Campo Grande- MS, 18/04/2024. FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MONSENHOR JOÃO BATISTA DE CARVALHO DALTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155910 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 23817.005641/2022-75. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE LAGARTO. Contratado: 04.900.474/0001-40 - ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 16/05/2024 e encerramento em 15/05/2025, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0.. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.579.245,73. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).