DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200098 98 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Contrato nº 3916/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.449.01/2024. Objeto: PATROCÍNIO AO PROJETO: VIAJANDO COM TAPETES CONTADORES. Contratada: CALEIDOSCÓPIO ASSOCIAÇÃO CUL-TURAL S/C LTDA, CNPJ nº 05.244.704/0001-23. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 198.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 18/04/2024 a 15/08/2024. Data de Assinatura: 18/04/2024. AVISO DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO CAIXA LICITAÇÃO CAIXA N° 136/2024 Processo: 5688.01.0491.0/2024. Objeto: Seleção de até 4 (quatro) pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou reunidas em consórcio, para a celebração de Contrato Público de Solução Inovadora - CPSI, visando o desenvolvimento de soluções inovadoras para a resolução do seguinte desafio: Gestão de finanças e ofertas a clientes PESSOA JURÍDICA, em canal digital, com aproveitamento de dados aberto de outros bancos (OPEN FINANCE), em âmbito Nacional. Valor máximo de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) por CPSI. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia 24/05/2024. Horário do recebimento das propostas técnicas: até as 10h00min do dia 25/05/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br/Comprador CECOT. E-mail: [email protected]. ARTHUR BERNARDO DUQUE BACELAR Pregoeiro AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA N 0097/2024 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários visando atender às Unidades da CAIXA no estado do Espírito Santo. Credenciamento: até às 17:30:00 horas do dia 14/05/2024. Recebimento das propostas: até às 18:00 horas do dia 14/05/2024. Recebimento dos lances: das 14:00 horas até às 14:30 horas do dia 15/05/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0352/2024. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida, na opção CAIXA, LC-Licitação CAIXA, novos certames, e localizar pelo número da Licitação CAIXA, ou, pesquisa de certame , modalidade Licitação Caixa, comprador: CAIXA, botão pesquisar, ou, digitar o número do certame e ano. Contatos: e-mail [email protected] ou telefone (61) 2328-1039(13 às 17hs). VICENTE FELIPE PEREIRA Licitador LICITAÇÃO CAIXA Nº 44/2024 A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0165.0/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques e custódia de valores, no âmbito do estado de Pernambuco, região de Recife, pelo prazo de 12 (doze) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 14/05/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 14/05/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h15min do dia 14/05/2024; Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar Licitação CAIXA , selecionar Comprador CAIXA , em certame informar o número 0044 , em ano informar 2024 , e clicar em pesquisar. Contato: e-mail [email protected]. Esse aviso substitui o publicado no DOU do dia 11/03/2024, Seção 3, páginas 81 e 82. MARCOS AGUIAR SILVA Licitador AV I S O Comunicamos a revogação do Aviso de Licitação referente à Licitação Caixa nº 133/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 18/04/2024, na Edição 75 Seção: 3 Página: 80, Órgão: Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Centralizadora Nacional Contratações. FLAUBER ANDERSON GOIS SILVA Gerente de Centralizadora S.E CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão do contrato 90194/2013 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, localizada na Avenida Republica do Líbano, 2218, Ibirapuera, São Paulo/SP, a partir de 12/01/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993. Proc. Adm. 7062022310/2013; Locadora: RYPE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 34061470/0001-87; Data da Assinatura: 18/04/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2 termo aditivo do contrato nº 00346/2023, processo nº. 5688.01.1993.0/2022. Objeto: prestação de serviços de operação logística dos materiais patrimoniais da CAIXA , compreendendo a prestação de serviços de armazenagem, de coleta e de entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas unidades usuárias, da região do item IV - ESPAÇO DE LOGÍSTICA SÃO PAULO REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: SÃO PAULO, ESPAÇO DE LOGÍSTICA: RIO DEJANEIRO REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: RIO DE JANEIRO, ESPAÇO DE LOGÍSTICA: MINAS GERAIS REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: MINAS GERAIS, ESPÍRITO SAN T O. Empresa: AC TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA; CNPJ: 13.843.561/0001-02. Alteração Qualitativa: inclusão do subitem 2.4.7.1.1 no Termo de Referência, Anexo do Contrato. Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 19/04/2024. 2 termo aditivo do contrato nº 00343/2023, processo nº. 5688.01.1993.0/2022. Objeto: prestação de serviços de operação logística dos materiais patrimoniais da CAIXA , compreendendo a prestação de serviços de armazenagem, de coleta e de entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas unidades usuárias, da região do item II - ESPAÇO DE LOGÍSTICA MATO GROSSO REGIÕES DEABRANGÊNCIA: MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, RONDÔNIA,ESPAÇO DE LOGÍSTICA DISTRITO FEDERAL REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, TOCANTINS. Empresa: AC TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA; CNPJ: 13.843.561/0001-02. Alteração Qualitativa: inclusão do subitem 2.4.7.1.1 no Termo de Referência, Anexo do Contrato. Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 19/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da Razão Social do Contrato nº 3721/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.13/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: TATIM, CARNEIRO E LOUZEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 17.844.103/0001-30. Nova vigência: 09/06/2024 até 08/06/2025. Enquadramento Legal: artigos 61, 65 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 18/04/2024. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4663/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0297.42/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - nos Grupos TRF3 - subgrupo São Paulo, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: FABIO GIL SANTIAGO ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ 09.543.443/0001-01. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/04/2024. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da Razão Social do Contrato nº 4661/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0297.41/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: TATIM, CARNEIRO E LOUZEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 17.844.103/0001-30. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61, 65 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 18/04/2024. 1º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3855/2023, Processo Administrativo: 5688.01.0534.0/2023; Objeto: serviços de clipping eletrônico, na qualidade de empresa espelho, para monitoramento, seleção, recorte, compilação e envio de informações para unidade jurídica da caixa, denominadas recortes eletrônicos, disponibilizadas em sites ou publicações oficiais judiciais, no âmbito dos estados de Goiás e Tocantins; Contratada: AUTOCLIP SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; Novo Prazo: 08/07/2024 até 07/07/2025; Modalidade: Dispensa de Valor; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Contrato; Item Orçamentário: 5707-02 Assinatura de Jornais, Revistas, TV a Cabo e Clipping; Data de assinatura: 19/04/2024. 3º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7167/2022, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado do Maranhão, região de Bacabal; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ(ME) nº: 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Dispêndio: R$ 293.682,07; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81; Cláusula Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1340.1/2022. Oitavo Termo Aditivo de Repactuação de Preços, contrato 5120/2021, cujo objeto é a prestação de serviços à caixa de atendimento, monitoramento, execução de processos, suporte tecnológico e operacional (help desk) aos empregados, beneficiários, prestadores da rede credenciada e empresas de auditoria médica caixa; contratada: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 30.161.814/0001-79, valor estimado da repactuação : R$ 1.294.413,94, período 01/05/2023 a 05/11/2026, enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo 5688.01.0281/2021 , termo aditivo assinado em 19/04/2024. 1º termo de aditamento ao contrato 8099/2023 de prestação de serviço de confecção e fornecimento do formulário requisição avulsa de talão de cheques - visando suprir o almoxarifado da caixa que atende as unidades em âmbito nacional, conforme especificações, condições, quantidades e endereço de entrega. Contratada:GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA ; CNPJ: 02.472.396/0002-86; valor do acréscimo: R$ 1.721,25; enquadramento legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 65; processo: 5688.01.1217.01/2023 ; assinado em 18/04/2024. 2º Termo de Aditamento do contrato 01308/2023, Processo nº 5688.01.0291.0/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., CNPJ(MF) 79.345.583/0001-42; Objeto: Alteração qualitativa na redação do Anexo I-A, Anexo I-F e da cláusula décima segunda das sanções administrativas do contrato de fornecimento de SOLUÇÃO DE SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA integrada ao Microsoft Teams (MS-Teams), com fornecimento de dispositivos (All in one) para salas e infraestrutura tecnológica para provisão de integração com as demais soluções de mercado, assim como a sua instalação, configuração e serviços de sustentação presentes na garantia, em termo apartado; Enquadramento legal: art. 81,I, da Lei 13.303/2016 e cláusula décima sexta. Data de assinatura: 18/04/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2880/2023, processo 5688.01.1114.108/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:600.XXX.XXX-20, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa PAULO CESAR AGOSTINHO, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/04/2023, com vigência de 17/04/2023 até 16/04/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 3093/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0174.1/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM I REGIÃO CENTRO OESTEI; Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001- 02; Valor do acréscimo: R$2.000,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO; Data assinatura: 18/04/2024.