DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$ 1.675.406,77; Prazo de vigência: 21/03/2024 a 20/03/2034; Data de assinatura: 20/03/2024; Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2012/311, de locação de imóvel não residencial, onde funciona a Agência Salvador Tancredo Neves - BA, firmado com a empresa EMPASS - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS SÃO SEBASTIÃO LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, por acordo entre as partes, em virtude da negociação com o locador, datada de 16/01/2024, que firmou acordo de manutenção do valor da locação, atualmente praticado, não alterando o valor do custo mensal da locação; Fundamento legal: Art. 65, Inciso II, da Lei 8.666/93; Prazo de vigência: 22/03/2024 a 17/12/2032; Data de assinatura: 22/03/2024; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2789, de prestação dos serviços de substituição do equipamento de ar-condicionado do tipo cassete existente no imóvel onde funciona o CONAJ - Salvador Costa Azul - BA, firmado com J O S SAMPAIO JUNIOR LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução dos serviços em 35 dias, de 26/12/2023 a 29/01/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 60 dias corridos; Data de assinatura: 28/12/2023; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/3029, de prestação dos serviços de substituição de equipamentos de ar-condicionado do tipo split no imóvel onde funciona a Agência Januária - MG, firmado com a empresa DJ CLIMATIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 90 dias, de 14/01/2024 a 12/04/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 115 dias corridos; Data de assinatura: 26/01/2024; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/098, de prestação dos serviços de manutenção na coberta do imóvel onde funciona a Agência Caicó - RN, firmado com a empresa G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 24,98% do valor inicial atualizado da Autorização de Fornecimento, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 03/03/2024 a 01/04/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 12.400,00; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução do serviço será de 80 dias corridos; Data de assinatura: 07/03/2024; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/271, de contratação dos serviços de impressão de 1.000 Relatórios do Agronegócio 2023, firmado com a empresa GRÁFICA E EDITORA LCR LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de entrega em 12 dias úteis, de 27/02/2024 a 13/03/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 13/03/2024; Data de assinatura: 15/03/2024; AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 90035/2024 UASG 179085 Objeto: Contratação da obra de reforma parcial do edifício da Agência de Campina Grande - PB. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Presidente da Comissão EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/526 de 04/03/2024; Objeto: Prestação dos serviços de treinamento in company "Espanhol para Eventos" através do programa de educação corporativa; Fornecedor: SC HABLA CURSOS, TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: At é 10/05/2024; Valor total: R$ 23.040,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/524 de 05/03/2024; Objeto: Contratação para o serviço de reativação da sinalização do sistema viário, do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV; Fornecedor: CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 45 dias corridos; Valor total: R$ 43.384,93; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/523 de 1º/03/2024; Objeto: Contratação dos serviços de composição, gravação e finalização de música tema do Encontro de Administradores 2024 (Música autoral exclusiva); Fornecedor: MUSIC SOLUTION - SOLUTION EM ÁUDIO E TRILHAS PARA AUDIOVISUAL LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: Até 13/03/2024; Valor total: R$ 6.000,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/552 de 07/03/2024; Objeto: Aquisição e entrega de equipamentos de ar-condicionado para Unidade de Capelinha-MG; Fornecedor: ROKA ASSISTANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Prazo de entrega: Até 06/04/2024; Valor total: R$ 35.900,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/550 de 07/03/2024; Objeto: Prestação dos serviços para ministrar treinamento in company "PALESTRA - INTELIGÊNCIA EMOCIONAL", através do programa de educação corporativa; Fornecedor: COMPLEX PREMIUM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: 3 meses a contar da assinatura do Instrumento; Valor total: R$ 2.800,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/518 de 06/03/2024; Objeto: Proposta para substituição (fornecimento e instalação) de portas e janelas de madeira das cozinhas do CAPGV-H, por portas com visor e janela de alumínio branco, do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV; Fornecedor: CBE - CEARÁ BOX ESQUADRIAS E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 21/03/2024; Valor total: R$ 10.073,50; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/532 de 07/03/2024; Objeto: Prestação dos serviços de treinamento in company "Palestra - Técnicas de Vendas e Gestão de Clientes" através do programa de educação corporativa; Fornecedor: DÉLIO TÁVORA PINHEIRO NETO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: Até 3 meses após assinatura do Instrumento; Valor total: R$ 6.000,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/530 de 07/03/2024; Objeto: Prestação dos serviços para ministrar programa de educação corporativa através de treinamento in Company "PALESTRA - A BOLA NÃO ENTRA POR ACASO"; Fornecedor: SANCHO PRODUÇÃO E TREINAMENTO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: 3 meses a contar da assinatura do Instrumento; Valor total: R$ 15.700,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/558 de 08/03/2024; Objeto: Aquisição de 435 mochilas de material RPET personalizadas; Fornecedor: UNION BRINDES LTDA .; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 28/03/2024; Valor total: R$ 60.865,20; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/533 de 12/03/2024; Objeto: Fo r n e c i m e n t o e instalação de persianas, nas salas (101, 103, 105, 107 e 202), localizadas no Centro de Treinamento do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV; Fornecedor: C H QUEIROZ DA SILVA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM CORTINAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 05/04/2024; Valor total: R$ 34.663,06; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/577 de 13/03/2024; Objeto: Prestação dos serviços de empresa organizadora de eventos para o gerenciamento da captação de recursos e produção da 54ª Reunião da Assembleia Geral da ALIDE (2024), que ocorrerá no CAPGV; Fornecedor: KANGURU PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: De 14/05/2024 a 19/05/2024; Valor total: R$ 32.000,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/621 de 15/03/2024; Objeto: Aquisição de 2.000 pacotes de palheta/mexedor de café para uso nas unidades do CAPGV; Fornecedor: J. E. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 03/04/2024; Valor total: R$ 13.800,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/579 de 15/03/2024; Objeto: Prestação dos serviços para ministrar Treinamento in company "Formação de Brigada de Incêndio em Itabaiana/SE, através do programa de educação corporativa; Fornecedor: MASTER CURSOS E BRIGADAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: A data exata da realização será firmada após assinatura do instrumento; Valor total: R$ 1.799,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/551 de 07/03/2024; Objeto: Aquisição de 10 placas de reconhecimento personalizadas para a premiação do "Programa de Reconhecimento de TCCs" do Banco do Nordeste; Fornecedor: R C P SERVIÇOS LTDA .; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 22/03/2024; Valor total: R$ 2.700,00; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10465.001079/84-91 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS--- CNPJ n.º .*64.109/0001- OBJETO: Avenida da Paz, n° 1490, Centro, Maceió-AL, cadastrado sob RIP imóvel 2785 00247.500-0 e RIP utilização nº : 2785 00040.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.410,90 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.679,40 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.667.516,82 FINALIDADE: funcionamento das atividades do Museu Theo Brandão de Antropologia e Folclore FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024, no Livro nº 05, à folha 102, da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.115422/2022-04 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia OBJETO: Imóvel localizado na Rua Guido Araújo Magalhães, s/n, município de Valença/BA , correspondente a uma área de 1.000,00 m2, registrada no Cartório Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Valença - Bahia, sob matrícula n° 5574, em 10 de junho de 2009. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 317,82, m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 630.000,00 FINALIDADE: Instalação do Fórum Eleitoral. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 1º, do Decreto-Lei nº 9.760/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de abril de 2024, no Livro nº BA-026-PN, às folhas 61 a 64 da SPU/BA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10783.019400/91-11 INSTRUMENTO:TERMO ADITIVO CONTRATUAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ .7.900/0001-** OBJETO: imóvel cadastrado nesta SPU sob o RIP Utilização nº 5705 00404.500-1, constituído por um terreno com área de 10.987,29 m² e área construída de 3.875,22 m², área essa inclusa na matrícula cartorial nº 13.600, Livro 2BA, fls. 182, do Cartório de Registro da 1ª Zona de Vitória/ES, que corresponde ao imóvel denominado Teatro Carmélia, localizado na Av. Santo Antônio, s/nº - Caratoíra, Vitória - ES, ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.987,29m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 3.875,22m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.599.968,02 FINALIDADE: Destina-se ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao pleno exercício do direito à cultura dos cidadãos, promovendo e protegendo o patrimônio cultural, além de requalificar o território urbano onde o Centro Cultural está localizado e nele ampliar a permanência e o funcionamento da Rádio e Televisão Educativa do Espírito Santo - RTV/ES no interior do complexo, reformar e equipar o Teatro José Carlos de Oliveira, que também integra o Complexo Cultural Carmélia Maria de Souza, para que ele volte a receber espetáculos, além de possibilitar a ocupação em formação em ocupações cênicas, do teatro, da dança e outras atividades culturais, para atendimento da comunidade do seu entorno imediato. FUNDAMENTO LEGAL: PORTARIA SPU/MGI Nº 1397, de 7 de março de 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/04/2024, no Livro nº 01 de Contratos de Cessão de Uso em Condições Especiais da SPU/ES, às folhas 5 e 5v.