DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 14.400,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.401.190,06 (quatro milhões, quatrocentos e um mil cento e noventa reais e seis centavos) FINALIDADE: O imóvel será destinado à instalação da Sede da Secretaria Municipal de Obras. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10 de abril de 2024, às fls. 11-15 do Livro de Contratos nº 06 da SPU/MS. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.107889/2021-98 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADÃO TRINDADE DA CONCEIÇÃO - CPF: .380.121-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Benjamin Constant, nº 756 - Centro, município de Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1391. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 18/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.108239/2021-60 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ABÍLIO DA SILVA - CPF: .469.861- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Benjamin Constant, nº 698 - Centro, município de Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1688. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 17/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.167719/2020-81 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ GILBERTO GOMES RIBEIRO - CPF: .058.741- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Custódio Andrias, nº 626 - Jd. Flamboyant, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0482. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 18/04/2024. EXTRATO DE REVOGAÇÃO OUTORGA PROCESSO: 04921.000001/2005-36 INSTRUMENTO: REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO - RIP 9063.0100042-19 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ademilson Esquivel Rodrigues .624.031-* OBJETO: Cancelamento da Inscrição de ocupação por abandono do imóvel denominado Terreno marginal do Rio Paraguai, porto Dona Emília, Corumbá/MS, RIP Siapa 9063.0100042- 19, de acordo com a Instrução Normativa SPU nº 04/2018, no art. 31, VIII e §2º. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.178503/2020-41 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: REGINALDO BRUNO - CPF: .108.201- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Porto Carreiro, nº 22 - Centro, município de Corumbá/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0041. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 17/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000091/2012-44. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Município de Teófilo Otoni/MG - CNPJ .04.780/0001-. OBJETO: Imóvel situado na Rua Engenheiro Celso Murta, nº 91, município de Teófilo Otoni/MG, cadastrado sob RIP nº 5371 00055.500-8. ÁREA DE TERRENO: 270,60 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 198,22 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 249.788,48 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). FINALIDADE: Instalação e posterior funcionamento de uma unidade de saúde municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30/09/2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 11 de abril de 2044. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de abril de 2024, no Livro nº 14l, às folhas 134 a 138, da SPU/MG. EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04926.000571/2016-39. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS - CNPJ n° .48.539/0004-. OBJETO: Imóvel situado na rua Cláudio Manoel da Costa, n° 517, bairro Centro, no município de Inconfidentes/MG, cadastrado sob RIP nº 4611 00101.500-7. ÁREA DE TERRENO: 281,20 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 79,66 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 221.744,91 (duzentos e vinte e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos). FINALIDADE: Uso administrativo e institucional. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30/09/2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 11 de abril de 2034. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 12 de abril de 2024, no Livro nº 14l, às folhas 108 a 112, da SPU/MG. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo:04926.000968/2019-73 Instrumento: Cessão Gratuita Outorgante: União Outorgado: Município de Palma/MG Objeto: imóvel oriundo da extinta RFFSA, situado na Rua Francisco de Paula Pinto s/n, Palma, objeto da matrícula 5208 do CRI local, RIP 4933 00010.500-2. Área: terreno de 1.132,54 m², parte de uma área maior de 4553,00 m² Valor do imóvel: R$ 608.411,81 Finalidade: instalação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; Lavratura:12/04/2024, Livro 14-I, fls 139 a 142 da SPU/MG SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 19739.101958/2021-53 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SERGIPE, considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos, vem notificar os ocupantes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da determinação de desocupação de imóveis da União, localizados na Travessa 38, (prolongamento da Rua 38), Conjunto Mutirão, Nossa Senhora do Socorro/SE. CEP: 49160-000, com as seguintes informações: Responsável, CPF e Número do processo. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, para que seja promovida a desocupação das áreas ocupadas irregularmente. Josivânio Oliveira dos Santos, .444.455-, 19739.113286/2021-29; Elisabete Batista dos Santos, .672.055-*, 19739.113322/2021-54,; Mayara Batista dos Santos, .491.685-, 19739.113329/2021-76; Graziele Almeida Matos, .795.965-, 19739.131463/2021-59; José Eronildes dos Santos, .952.205-*, 19739.131467/2021-37; Wellington Luiz dos Santos, .567.009-, 19739.113331/2021-45; Gustavo Ribeiro dos Santos, .370.825-, 19739.113305/2021-17. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: 04906.001207/2017-13 Solicita-se tornar sem efeito a publicação do Extrato de Contrato de Cessão de Uso Onerosa, publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, Seção 3, pág. 67 WALDOILSON DOS SANTOS LEITE Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170025 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10388.100125/2021-28. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME- MARANHAO. Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA . Objeto: Prorrogação contratual.. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10980.100780/2023-59. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O acréscimo de 02 (dois) postos de auxiliar administrativo para a psfn/guarapuava, de 01 (um) posto de auxiliar administrativo para a psfn/londrina, de 01 (um) postos de auxiliar administrativo para a psfn/foz do iguaçu e de 01 (um) posto de auxiliar administrativo para a pfn/pr, em curitiba/pr corresponde ao percentual de 16,36% (dezesseis vírgula trinta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/04/2024, com fundamento no inciso i, alínea "a", e § 1º, artigo 65, da lei 8.666/93. a supressão de 01 (um) posto de telefonista da psfn/guarapuava, de 01 (um) posto de contínuo da psfn/guarapuava, de 01 (um) posto de telefonista da psfn/londrina e de 01 (um) posto de contínuo da psfn/foz do iguaçu corresponde ao percentual de 11,22% (onze vírgula vinte e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/04/2024.. Vigência: 01/04/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.437.938,64. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).