DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200105 105 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Deones Ribeiro da Costa, Presidente da Associação; Márcio Soares da Silva, Procurador da Associação, Processo nº 59404.000512/2024-51. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 113/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIAÇÃO DE AGROPECUARISTAS E PRODUTORES RURAIS DO RIO DO PEIXE - GUARATINGA/BA, CNPJ 45.947260/0001-07; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR T ZEOQ 696038635| COR: AZUL |MARCA: NEW HOLLAND |NOTA FISCAL Nº 427.207FL 1/1 SÉRIE 20 |CHASSI: HCCZTL80HPCJ67621 |MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO DE COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4: 6298008| MODELO: TL5.80 |SERIE: T548C413251 |NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115465 |EMPRESA CHN INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02717/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115520; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, José dos Reis Ferreira, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000526/2024-75. 120/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DE CONTAS EM TANHAÇU - TANHAÇU/BA, CNPJ 00.913.297/0001-86; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR T ZEOQ 696038635| COR: AZUL|MARCA: NEW HOLLAND| NOTA FISCAL Nº 427191 FL 1/1SÉRIE 20 |CHASSI: HCCZTL80PPCJ67463| MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO DE COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 : 6297950| MODELO: TL5.80| SERIE: T548C413246| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115462 EMPRESA CHN INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 1 (UMA) ROÇADEIRA HIDRAULICA ARTICULADA| MARCA LAVRARE| MODELO RHA 150| SÉRIE: 8901-03442| NOTA FISCAL: 1093 FOLHA:1/1 |SIADS: 23115476 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02722/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115525. Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Fidelino Oliveira Filho, Presidente da Associação e José César Wanderley Brito, Procurador da Associação; Processo nº 59404.000545/2024- 00. 118/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010- 34 e a Prefeitura Municipal de Boca da Mata; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de Boca da Mata, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: 01 (um) TRATOR, Marca: NEW ROLAN D, Modelo: TL5.80, SIADS - 23045181, CHASSI: HCCZTL80CPCJ67444, Ano Modelo: 2023, Ano Fabricação: 2022, Diesel; Uma (01) ENSILADEIRA, SIADS - 23102592, Ano Modelo: 2023, Ano Fabricação: 2023; Uma (01) GRADE ARADORA, SIADS 23045229, Ano Modelo: 2023, Ano Fabricação: 2023; Prazo: 12 meses, a partir da publicação da página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/04/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS, em Alagoas, (substituto) Aldo Lira de Jesus, Prefeito Municipal. Processo nº 59413.0000158/2024-56. 124/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010- 34 e a Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de Palmeira dos Índios, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) Grade Aradora, SIADS - 23045327, Ano Fabricação: 2023, Ano Modelo: 2023; Uma (01) Roçadeira Hidráulica, SIADS - 23045496, Ano Fabricação: 2023, Ano Modelo: 2023; Prazo: 12 meses, a partir da publicação da página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/04/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS, em Alagoas, (substituto) George Clemente Vieira, Representante do Município; Processo nº 59413.0000168/2024- 91. 125/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010- 34 e o Instituto Amiga da Gente; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o INSTITUTO AMIGA DA GENTE para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS,a ser executado no Munício de Palmeira dos Índios, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo:;Dois (02) caminhões do tipo PIPA , Modelo: TECTOR 24-280 6X2 280CV, CHASSI - 93ZE62LMZR8703122 / 93ZE62LMZR8703134, SIADS - 23045167 / 23045166, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; e Um (01) TRATOR, Marca: NEW ROLAND, Modelo: TL5.80, CHASSI - HCCZTL80HPCJ67439, SIADS - 23045177, Ano Fabricação: 2022, Ano Modelo: 2023, Diesel; Prazo: 12 meses, a partir da publicação da página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/04/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS, em Alagoas, (substituto) Hugo Ferreira da Silva, Representante do Instituto; Processo nº 59413.0000172/2024-50. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193007 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 59413.000150/2021-47. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual, atualizando o valor com base na cct/2024 para as categorias profissionais contratadas.. Vigência: 08/02/2022 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 773.462,32. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193003 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 59402.003750/2019-71. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Proceder a prorrogação do prazo do contrato nº 01/2021 por mais um período de 12 (doze) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando a vigência do contrato de 14/04/2024 a 14/04/2025.. Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.083.626,28. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 913802/2021 Processo 59800.000491/2021-59 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Campo Grande/MS, CNPJ 03.501.509/0001-06. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta, referente ao valor e dotação orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 1.344.994,74; Concedente: R$ 1.000.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 344.994,74. Assinatura: 17/4/2024. Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Adriane Barbosa Nogueira Lopes, CPF XXX.263.201-XX. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 Processo nº 9336.000739/2024-58 A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Autarquia Federal, situada à Av. Engº Domingos Ferreira, 1967, Boa Viagem, CEP: 51111-021, Recife/PE, convoca os senhores abaixo relacionados residentes em lugar ignorado, incerto ou inacessível, para regularização de pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . Responsável Condição do notificado Instrumento/ Ano Unidade . Lucineide Ferreira de Lima Presidente da Associação das Famílias do Quilombo de Tanquinhos Maria de Nazaré da Silva AFQT Termo de Fomento Transferegov nº 918238/2021 DPLAN . José Canuto de Almeida Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Florestan Fe r n a n d e s Termo de Fomento Transferegov nº 918397/2021 DPLAN O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial e, no prazo de 75 dias, suscitará a inscrição dos responsáveis no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012 e do art. 2º da Lei nº 10.522/2002. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Administração COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001172/2024-98. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0369.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Facilita Serviços Vendas e Assistência Técnica Agroindustrial Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0369.00/2022, que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação de equipamentos e materiais para implantação de 38 sistemas de irrigação localizada, cada um abrangendo uma área de 2ha, sendo 1ha de gotejamento e 1ha de microaspersão, visando a prorrogação do prazo de vigência contratual e ratificação de suas demais cláusulas e condições pactuadas. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 25/04/2024, passando o seu vencimento para 23/08/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINAT U R A : 18/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - CODEVASF. DJAEL DIAS DA SILVA JÚNIOR - Facilita Serviços Vendas e Assistência Técnica Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.686.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.686.00/2021, que tem por objeto a realização de serviços de apoio técnico-administrativo continuado para as ações de desenvolvimento regional da Codevasf, para alterar o valor contratual e ratificar as demais cláusulas. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor contratual, mediante readequação da planilha orçamentária, para incluir o Item 2 - Aquisições de Máquinas e Secretariado Executivo em Brasília/DF, um aumento no valor de R$ 63.166,51 (sessenta e três mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), referente à equiparação salarial dos novos empregados contratados com base no 3º Termo Aditivo. Esse acréscimo corresponde a 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento) do valor original do Contrato nº 0.686.00/2021, perfazendo um total de acréscimo aditado de 23,99% (vinte e três vírgula noventa e nove por cento). Com essa alteração, o valor do Contrato nº 0.686.00/2021 para o exercício de 2024 passará para R$ 15.192.337,69 (quinze milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta dos seguintes programas de trabalho: a) 15.244.2217.7K66.0001: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; b) 15.451.2217.1D73.0001: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento - Nacional; c) 15.451.2217.1D73.0421: Apoio a Política Nacional De Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária; d) 15.244.2217.7K66.7044: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; e) 15.244.2217.7K66.0052: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado- Estado de Goiás; f) 15.244.2217.7K66.0017: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; g) 15.244.2217.7K66.0021: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; h) 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Alagoas; i) 15.244.2217.00SX.7022: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; j) 15.244.2217.00SX.7004: Apoio a Projetos