DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Valor total empenhado: R$ 24.641.606,46 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e seis reais e quarenta e seis centavos); necessidade de empenho para o exercício R$ 0,00 (zero real). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. ELIAS JUVENAL BORGES - Sócio-Administrador - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000941/2024-11 ESPÉCIE: Contrato nº 1.0010.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15. OBJETO: Fornecimento de caminhões e veículos utilitários. Prazo: 270 dias, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR: R$ 1.199.500,00. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada Sra. Maria Daiane Silva Pereira, CPF nº .660.038-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000748/2024-81-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0007.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas destinadas ao atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 2.037.721,00. Prazo: 270 dias a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Tian Dong , CPF nº .813.997-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000004/2023-85 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1734.03/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, CNPJ nº 86.496.478/0001-70. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovar novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Genovais Soares Figueiredo, CPF nº .687.066-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000264/2024-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0117.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº .823.316-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000769/2024-04-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0159.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTE AZUL/MG, CNPJ nº 18.650.945/0001- 14. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 19.605,00. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PAULO DIAS MOREIRA, CPF nº .682.356-*. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18-e ESPECIE: Contrato nº 2.0205.00/2022, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; e MARCELO DE LIMA ROCHA, CPF/MF nº .637.745-*, Concessionário; Objeto: Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 16,1746 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Município de Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominada Lote 64-D - Setor 02, Matrícula nº 9065 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique- Xique/BA; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 488.497,18; Data: 18/05/2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Marcelo de Lima Rocha. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000496/2023-90-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo a Carta-Contrato nº 2.0168.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a FIBRATECH PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF 29.681.974/0001-60; Objeto: Para Prorrogação do prazo de vigência Contratual, passando seu vencimento de 31/05/2024 para 31/05/2025, e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 15.04.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e José Hugo Soares de Figueiredo - FIBRATECH. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO AGROPASTORIL QUILOMBOLA RIO DAS RÃS - BOM JESUS DA LAPA - BA, Nº 035/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade RIO DAS RÃS, localizado no Município de BOM JESUS DA LAPA, Estado da Bahia. DATA: 03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sr. Enésio Pereira Vilaça, FAV O R EC I D O. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO TURBILHÃO 1 - SÍTIO DO MATO-BA, Nº 036/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade VALE VERDE/ TURBILHÃO 1, localizado no Município de SÍTIO DO MATO, Estado da Bahia. DATA: 05/04/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr Alvino Pereira de Souza, FAVORECIDO. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DE EUGÊNIO, BOA VISTA, BAIXA DO PEDRO, CASCA E MATO GROSSO - MATINA-BA, Nº 033/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade de LAGOA DO INÁCIO, localizado no Município de MATINA , Estado da Bahia. DATA: 04/04/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Srª. Lillian da Paixão Oliveira Marques, FAVORECIDA . AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90009/2024 UASG 195004 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação Regional nº 176, de 19/04/2024, da Superintendência Regional da Codevasf - 2ª SR, peça 29 do Processo administrativo nº. 59520.000599/2024-31-e, autorizou com base no art. 106, Inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a contratação por Dispensa de Licitação, da empresa ANDRE LUIZ DE SOUZA, CNPJ nº 52.207.778/0001- 70, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de obtenção do documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para regularização de cadastro de embarcação, contemplando o termo de responsabilidade de construção junto à Marinha do Brasil, na área de atuação da Codevasf, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional, no Estado da Bahia, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sendo encerrada a dispensa no portal do SIASGnet-DC em 19/04/2024. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90002/2024 - UASG 195004 - SRP - MENOR PREÇO POR GRUPO E POR ITEM - PROCESSO nº. 59520.000137/2024-13-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de ração para peixes com diferentes níveis de proteína bruta, sacolas de polietileno para transporte de alevinos e equipamentos para pesca/aquicultura, visando o atendimento de demandas de produção do 2ª/CIX e de piscicultores/pescadores na área de atuação da Codevasf, no estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional. Publicação do Edital nº 90002/2024: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a- superintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/04/2024. SESSÃO PÚBLICA: 03/05/2024 às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da- lapa-ba. Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado da Codevasf para cada Grupo, não sendo de forma acumulativa. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL AV I S O SUSPENSÃO DE EFEITO A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna sem efeito o aviso de penalidade, publicado no Diário Oficial da União, em 19 de abril de 2024, seção 03, página 86, como descrito a seguir: "A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no julgamento descrito na Determinação nº 132, de 27 de fevereiro de 2024, do Superintendente Regional da 2ª/SR, constante do processo nº 59520.001320/2023-55-e, peça 18, a aplicação de sanção de multa e de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Codevasf à empresa LENADRO LUIS SI LV E I R A DA SILVA EIRELI, CNPJ nº 41.515.728/0001-33, motivadas pelo inadimplemento contratual referente à Ordem de Fornecimento nº 2.0157/2022. Multa no valor de R$ 55.440,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais)." JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR