DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB/MMA; Mauricio Soler Bianco, Vice-Presidente da CI e RITA DE CASSIA GUIMA R A ES MESQUITA, Secretária SBio/MMA. GARO JOSEPH BATMANIAN. Diretor-Geral INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 02001.023188/2020-31. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 02.116.643/0001-20 - RONALDO DE SOUZA MOSCOSO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 09/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2024 a 30/04/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.757,66. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193101 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02003.001034/2022-31. Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 05.680.391/0001-56 - FSF TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/01/2024 até 23/01/2025. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02004.000561/2022-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº .212.502-*, e de outro lado OTHMAR BERGER, CPF/CNPJ Nº 588..-87, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado no Estado deo Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 3.855,36 (três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO conforme cronograma do TCCM; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18598026/2024-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 17 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024 A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão ao interessado abaixo relacionado, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . Interessado C P F/ C N P J Processo Termo de Apreensão Descrição- Bens Apreendidos . Desconhecido Desconhecido 02601.000059/2019-72 807648-E Redes de pesca- 2.300 mts. Fica assegurado ao interessado, o direito de vistas do respectivo processo na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. MELINA WIERING VILAS BOAS EDITAL Nº 43/2024 EDITAL NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11 IBAMA. Inexistindo manifestação, os autos serão arquivados. . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O C P F/ C N P J NLCT TCFA . VITASPICE BRASIL LTDA 02006.003107/2023-80 11.159.834/0001-60 15289268 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] . MELINA WIERING VILAS BOAS EDITAL Nº 44/2024 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor José Santana Pólvora para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O C P F/ C N P J NLCT TCFA . J. R DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME 02006.000768/2023-53 13.575.118/0001-90 14238767 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] . MELINA WIERING VILAS BOAS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 193108 Nº Processo: 02010.001605/2020-86. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 12/2021. Com base no inciso ii do artigo 79 da lei n. 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 22/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 5/2024 A Superintendente do IBAMA no estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza da infração, COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto 6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art 225, §3º. da Constituição Federal, Art 143, §2º do Dec. 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO, IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06/2006 do MMA, Art 14 §1° da Lei 6.938/81, Art 5º, §6° da Lei .347/85, Art. 14 do Dec. 5.995/2006 e Resolução do CONAMA 411/2016. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO TERMO DE DEPÓSITO TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE E M BA R G O TERMO DE N OT I F I C AÇ ÃO . Evanildo Alves Barroso 395..**-06 02013.001298/2009-06 547097-D 571792-C

. G S B Madeiras LT DA 03.588.620/0001-81 02013.001572/2006-96 547683-D

. LAMITA IND. E COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA 84634.906/0001-58 02013.001390/1999-52 139660-D