DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200124 124 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Manoel Luiz da Silva Oliveira (NB: 1792278575, CPF: 198*34, Protocolo: 678950207); Fernanda Nascimento da Costa (NB: 2008443439, CPF: 24515, Protocolo: 1698635183); Camila Figueiredo de Jesus (NB: 1649386173, CPF: 04303, Protocolo: 1980432709); Jose Raimundo Silva Santos (NB: 2024188189, CPF: 00704, Protocolo: 88902648); Maria da Conceicao Rocha (NB: 2017981812, CPF: 06526, Protocolo: 1535795697); Maria de Fa t i m a Pereira Lourenco (NB: 2001056448, CPF: 00461, Protocolo: 1877360804); Dorvalino Madeira dos Santos (NB: 5416702849, CPF: 30115, Protocolo: 1189149097); Vanda Maciel Rocha (NB: 1755845380, CPF: 06476, Protocolo: 1164244274); Mirian Ribeiro de Oliveira Siqueira (NB: 1812043993, CPF: 12453, Protocolo: 536042740); Moacir Roque dos Santos (NB: 1603851183, CPF: 69068, Protocolo: 724132729); Maria Lucimar Girao Carvalho (NB: 1748002292, CPF: 76472, Protocolo: 1611544967); Maria Silva da Costa (NB: 1340340337, CPF: 90704, Protocolo: 1755268485); Paulo Vitorio Vieira de Oliveira (NB: 1249201710, CPF: 01740, Protocolo: 1593807809, Representante Legal: Marizete Vieira dos Santos, CPF 42434); Elivan Sebastiao da Silva (NB: 2001059390, CPF: 36734, Protocolo: 1042182184); Hilaria de Jesus Sales (NB: 2000445335, CPF: 37787, Protocolo: 1948776591); Maria Lucia Soares Freitas (NB: 1768423650, CPF: 43049, Protocolo: 1920736833); Cleide Maria Ramos Brito (NB: 2008967527, CPF: 08120, Protocolo: 2011948825); Maria Raimunda da Conceicao Soares (NB: 1950739209, CPF: 29791, Protocolo: 1391223617); Raimundo de Oliveira Magalhaes (NB: 2011569111, CPF: 30334, Protocolo: 1174222677); Ana Maria Coutinho do Espirito Santo (NB: 2011569090, CPF: 22600, Protocolo: 2070999283); Guilherme Augusto Mendes da Silva (NB: 2011569065, CPF: 18587, Protocolo: 2011569065); Joana Amorim da Silva (NB: 2011569030, CPF: 98300, Protocolo: 1916403350); Ricardo Jose da Silva Amorim (NB: 2011568948, CPF: 28000, Protocolo: 719651710); Martha Pinto Galvao (NB: 2011568840, CPF: 37334, Protocolo: 1726886648); Joana Das Gracas Beckman Pinheiro (NB: 2011567844, CPF: 10991, Protocolo: 695522021); Damiao Alves dos Santos (NB: 2011567836, CPF: 30259, Protocolo: 530135008); Lucia Nazare Pereira Barros (NB: 2011567810, CPF: 45420, Protocolo: 1293897841); Antonio Carlos de Melo Mendonca (NB: 2009585210, CPF: 13315, Protocolo: 595854769); Elza de Jesus Silva (NB: 1943984112, CPF: 70053, Protocolo: 1631714533); Raimunda Nonata Pereira Barros (NB: 2008969872, CPF: 42968, Protocolo: 702191325); Raimundo Adelson Souza dos Santos (NB: 2008969791, CPF: 17549, Protocolo: 1578960019); Gabriela dos Santos Sousa (NB: 1773777340, CPF: 02889, Protocolo: 926028879); Erotide Bezerra de Menezes (NB: 1883377320, CPF: 03538, Protocolo: 644921168); Suzana Matos de Lima (NB: 1088577404, CPF: 86100, Protocolo: 2100388045, Representante Legal: Eunice Matos Lima, CPF 00000); Silair de Lourdes Mendes de Oliveira (NB: 1842640752, CPF: 02674, Protocolo: 862410815); Joana Maria de Jesus Almeida (NB: 7038604148, CPF: 19106, Protocolo: 299191829); Felix Moreira de Almeida Moraes (NB: 7018485364, CPF: 70330); Maria do Socorro Gomes (NB: 5312135212, CPF: 02930, Protocolo: 992459799); Cinthia Coutinho da Silva (NB: 1361177214, CPF: 22982, Protocolo: 1409462913, Representante Legal: Silvana Coutinho da Silva, CPF 28700); Vanessa Cristina Mendes Dias (NB: 1570903082, CPF: 00432, Protocolo: 935002722); Maria de Fatima Pureza Pinto (NB: 7018670919, CPF: 70306, Protocolo: 563104100); Katiele Castro Alves (NB: 1041727710, CPF: 04205, Protocolo: 1225826388); Severino Virginio Pereira (NB: 5536002089, CPF: 04610, Protocolo: 840267748); Antonio Mendes Vilhena (NB: 7018281980, CPF: 70305, Protocolo: 998699062); Dora Correia Mendes de Deus (NB: 7018418225, CPF: 70306, Protocolo: 263873681); Lucilene Pereira dos Santos (NB: 2023344276, CPF: 23653, Protocolo: 532682535); Marina dos Santos de Almeida (NB: 7018672695, CPF: 70355, Protocolo: 2123603979); Sandra Miranda de Brito Oliveira (NB: 1610374263, CPF: 94934, Protocolo: 1958529327); Lazaro Pereira Alves (NB: 1383629290, CPF: 07402, Protocolo: 877736045, Representante Legal: Maria Gildete de Lima Alves, CPF 07484); Gerson de Almeida dos Santos Pantoja (NB: 7018715629, CPF: 70324, Protocolo: 263240471); Arlete Medeiros Ferreira Carvalho (NB: 5192751310, CPF: 85934, Protocolo: 26211145); Sonia Lopes da Silva (NB: 1870568572, CPF: 93487, Protocolo: 1449903986); Rui Moreira da Silva Junior (NB: 6447953620, CPF: 13929); Marcelo de Oliveira Cruz (NB: 1043975893, CPF: 05980, Protocolo: 999859179, Representante Legal: Maria Sebastiana dos Santos, CPF 00000); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Wesley Mateus Mota Medeiros (NB: 5533002665, CPF: 04096, Protocolo: 179414175); Maicon Douglas de Miranda (NB: 1014358776, CPF: 07080, Protocolo: 381609886, Representante Legal: Antonio Carlos de Miranda, CPF 44315); Davi de Moraes Fernandes Brito (NB: 5307169074, CPF: 22993, Protocolo: 659207719, Representante Legal: Tania Cristina de Moraes Brito, CPF 33948); Kallebe Moreira Figueiredo (NB: 5315656248, CPF: 96510, Protocolo: 1652626590, Representante Legal: Nazila Damasio Moreira Figueiredo, CPF 59515); Jose dos Santos Souza (NB: 1755804714, CPF: 71591, Protocolo: 58477017); Janderlam Raimundo dos Santos (NB: 1472247970, CPF: 10345, Representante Legal: Heronildes Raimundo, CPF 34091); Cosme Jose dos Santos (NB: 1095448673, CPF: 36834); Clarice Almeida de Oliveira (NB: 5207373095, CPF: 01019, Protocolo: 639393877, Representante Legal: Berenice Almeida de Oliveira, CPF 01898); Maria Eduarda da Rosa Kmieczik (NB: 5466606746, CPF: 09542, Protocolo: 154252580, Representante Legal: Andreia da Rosa, CPF 03408); Cristiane Lucas da Costa (NB: 1123313714, CPF: 00956, Protocolo: 703768052, Representante Legal: Edilma Lucas da Costa, CPF 68534); Paulo Vitor Brasil Cardoso (NB: 5429519827, CPF: 03467, Representante Legal: Claudia Teresinha Biasibetti Brasil, CPF 00223); Ruth Helena da Silva Coelho (NB: 5130310043, CPF: 79204); Eduarda Karoline dos Santos (NB: 5174890630, CPF: 00151, Protocolo: 1818472631, Representante Legal: Eliane Goes dos Santos, CPF 97300); Virginia Josefa dos Santos Silva (NB: 5704596386, CPF: 16212, Protocolo: 212127195); Lais Cristina Schmidt (NB: 5173027696, CPF: 06584, Protocolo: 1832447855, Representante Legal: Arlete Schmidt, CPF 29504); Virginia Josefa dos Santos Silva (NB: 5704596386, CPF: 16212, Protocolo: 212127195); Luciano Gomes Silva (NB: 5391037472, CPF: 27182, Protocolo: 584711123); Luis Carlos Teixeira Junior (NB: 1223319641, CPF: 09955, Protocolo: 2073428626, Representante Legal: Monica de Brito Nascimento Teixeira, CPF 09413); Victor Ellan Pereira Pinto (NB: 5336177535, CPF: 09870, Protocolo: 1543458652, Representante Legal: Claudia Pereira de Jesus, CPF 03400); Luiz Eduardo Camargo Matarazzo (NB: 5050668650, CPF: 36164, Protocolo: 1560540474, Representante Legal: Lucimara Aparecida Camargo, CPF 15009); Eduardo Nogueira (NB: 7011013866, CPF: 44205, Protocolo: 1667442727, Representante Legal: Yasmin de Oliveira Nogueira, CPF 40938); Rute Ribeiro de Oliveira (NB: 7012034174, CPF: 07381, Protocolo: 595144663); Jocelio Soares da Silva (NB: 1042081775, CPF: 06194, Protocolo: 1723091401, Representante Legal: Benigno Paulino da Silva, CPF 02923); Terezinha Pereira de Souza (NB: 5146641524, CPF: 33098, Protocolo: 1235611950); Matheus Peixoto da Silva (NB: 5429869909, CPF: 03347, Protocolo: 720000107); Eliezer Alex Raimundo (NB: 5449326617, CPF: 37409, Protocolo: 1550810217, Representante Legal: Roseli Aparecida Raimundo, CPF 15060); Adejalma Marques de Andrade Neto (NB: 1286008368, CPF: 86168, Protocolo: 281063579, Representante Legal: Fabiana de Souza Andrade, CPF 62468); Ana de Fatima Messa Melo (NB: 1013925456, CPF: 30315, Protocolo: 934273857); Victor Emanuel Lima da Silva (NB: 5473319536, CPF: 43827, Protocolo: 621593425, Representante Legal: Francisca Jessica Pereira Lima, CPF 32358); Cleuza Marcelino (NB: 5188726978, CPF: 07465, Protocolo: 2096418407, Representante Legal: Elaine Amantino, CPF 06316); Expedito Gomes (NB: 1379295448, CPF: 80253, Protocolo: 362659753); Jussara dos Santos Franca (NB: 5444168789, CPF: 41666, Protocolo: 703043797); Maria Zilda Esteves Bento (NB: 5327631652, CPF: 95504, Protocolo: 826641427); Jurandea Siqueira de Castro (NB: 5298832969, CPF: 03107, Protocolo: 347057598); Emilly Vitoria dos Santos (NB: 7006896305, CPF: 47859, Protocolo: 1865742569, Representante Legal: Silvia Rosa de Brito, CPF 11002); Ayllon Fernando Alves Lucio (NB: 5311891323, CPF: 38640, Protocolo: 847716550, Representante Legal: Marcia de Lourdes Guarnieri, CPF 21788); Emerson Jose dos Santos Reis (NB: 5040997074, CPF: 23051, Protocolo: 428981002); Carlos Alexandre da Silva (NB: 1035466365, CPF: 38470, Protocolo: 132585402, Representante Legal: Marcio Alexandre da Silva, CPF 53291); Mariana de Oliveira Melo (NB: 7000308029, CPF: 62691, Protocolo: 634903299); Zildete Conceicao Cardoso (NB: 1125229222, CPF: 51291, Protocolo: 1034374675); Marlon Orlando Florentino (NB: 7021926376, CPF: 05802, Protocolo: 1401040120); Marcelo Gustavo da Silva (NB: 1145283486, CPF: 38182, Protocolo: 167268756, Representante Legal: Anesia Artur Gustavo, CPF 00000); Maria Dalva Ruas dos Santos (NB: 5469959682, CPF: 74400, Protocolo: 1663139296); Darlan Caetano de Souza Junior (NB: 7036090597, CPF: 50143, Protocolo: 305385963, Representante Legal: Marcela da Silva Santos, CPF 48927); Odilon Vaz Calassa (NB: 1348516264, CPF: 11753, Protocolo: 1340676045); Francisco Assis Pereira de Sousa (NB: 1367883340, CPF: 05993, Protocolo: 964117043, Representante Legal: Rita Pereira de Sousa, CPF 73468); Isadora Luisa Batistao Mota (NB: 5212709993, CPF: 97404, Representante Legal: Andreia Castilho Batistao, CPF 63368); Denize Jovelina Sagas Medeiros (CPF: 84472, Protocolo: 387250657); Jose Ferreira da Silva (NB: 7014234014, CPF: 63472, Protocolo: 150335833); Maria Nair Seixas de Oliveira (NB: 1005476168, CPF: 00203, Protocolo: 1907366912); Jailson Santos da Silva (NB: 5371979111, CPF: 10048, Protocolo: 988332171, Representante Legal: Edineide Silva, CPF 06125); Maria Alexandrina de Jesus Santos (NB: 1773777600, CPF: 93115, Protocolo: 397494597); Olinda Ortiz Ribeira (NB: 5403277168, CPF: 01439, Protocolo: 910700969); Fabiane Soares dos Santos (NB: 1962830141, CPF: 86250, Protocolo: 351782747); Erivaldo Alexandrino Coutinho (NB: 7048948354, CPF: 13300, Protocolo: 265800527); Mariselma Oliveira da Silva (NB: 5030043078, CPF: 68920, Protocolo: 1858318440); Marineide Reis Mota (NB: 1950543495, CPF: 53615, Protocolo: 604471683); Maria do Rosario Candida (NB: 7027836930, CPF: 28882, Protocolo: 883638525); Gilvano Mafra (NB: 1407022420, CPF: 05266, Protocolo: 864737082); Eliana Nunes de Sousa (NB: 1731664254, CPF: 86073, Protocolo: 844795290); Maria Rufino de Paiva Ferreira (NB: 1664656755, CPF: 72300, Protocolo: 7333492361); Regina Lucia Ortega Calazans (NB: 1799868149, CPF: 48868, Protocolo: 1606702435); Joseilton da Silva (NB: 1225796846, CPF: 08438, Protocolo: 260495625, Representante Legal: Ana Maria Ferreira da Silva, CPF 83887); Tatiana Godois (NB: 5311916423, CPF: 08278, Protocolo: 726868867, Representante Legal: Claucide Godois, CPF 76091); Valdimeire Conceicao Santos (NB: 1791338035, CPF: 04202, Protocolo: 1019399135); Jacira Aparecida Oliveira dos Santos (NB: 5517066913, CPF: 02255, Protocolo: 340764429); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Victor Consul Soares (NB: 1181064411, CPF: 00000, Protocolo: 17299401, Representante Legal: Fernanda de Vargas Consul, CPF 00000); Joao Souza Miranda (NB: 0015031543, CPF: 29882, Protocolo: 17299367, Representante Legal: Tania Mara Barranco Acosta, CPF 61649); Maria Wilma Menezes Zago (NB: 0439497388, CPF: 14968, Protocolo: 17299349, Representante Legal: Tania Mara Barranco Acosta, CPF 61649); Ceura Regina da Rocha (NB: 1735378604, CPF: 84234, Protocolo: 17299434, Representante Legal: Tania Mara Barranco Acosta, CPF 61649); Celia Terezinha da Rocha (NB: 1756582871, CPF: 84215, Protocolo: 17299417, Representante Legal: Tania Mara Barranco Acosta, CPF 616***49); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 37345.000152/2019-30. Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.004.773/0001-25 - SENTHURY SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 02/2019, por mais 11 (onze) meses, a partir de 20/06/2023 até 20/05/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 19/06/2023 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.899,54. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 14/2014. Nº Processo: 35174.000245/2014-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: A renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária, a partir de 01/04/2024, perfazendo o valor mensal total de R$48.285,13 (quarenta e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e treze centavos) e o valor global total de R$579.421,56 (quinhentos e setenta e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$45.966,10 (quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos) na natureza da despesa 339039 e de R$2.319,03 (dois mil trezentos e dezenove reais e três centavos) na natureza da despesa 339047, referente ao período de 01/04/2024 a 01/04/2025, conforme Certificado de Disponibilidade Orçamentária nº 137, de 04/04/2024 (SEI nº 15572989) e Despacho Decisório SRNE/INSS nº 218, de 10/04/2024 - SEI nº 15653858. Vigência: 06/10/2014 a 05/04/2071. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 579.421,56. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO EXTRATO DE ADESÃO Nº 4/2024 UASG 511679 PROCESSO: N° 35014.073042/2024-71 ESPÉCIE: Termo de Adesão da COLONIA DOS PESCADORES Z 026 SOBRADINHO, inscrito no CNPJ nº 13.342.969/0001-92, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, CNPJ nº 01.633.684/0001-21, processo nº 35014.529084/2022-16. OBJETO: Permitir que a COLONIA DOS PESCADORES Z 026 SOBRADINHO, vinculado à CNPA , realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até o dia 20 de fevereiro de 2029, vigência do ACORDO Aderido. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024 PARTÍCIPES: AUGUSTO C. G. N., Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-BA, e AILTON M. S., Presidente da COLONIA DOS PESCADORES Z 026 SOBRADINHO, como signatários do Termo de Adesão.