DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 12 DE ABRIL DE 2024. PARTÍCIPES: Odair Guedes, Gerente Executivo de Cuiabá e Elza Basto Pereira, Presidenta da Colônia de Pescadores Z-2 de Caceres - MT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº 27/2023 CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 510178 Processo nº 35014.113979/2024-96. Pregão Eletrônico nº 27/2023 Órgão Gestor do Contrato: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ:03.968.417/0001-30 Fo r n e c e d o r : ECS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo da linha de suprimentos de informática - kit de consumíveis para scanners da marca Kodak, modelo ALARIS S2050, para atendimento das necessidades das unidades do INSS vinculadas à Superintendência Regional Sudeste 1 e outras unidades do INSS interessadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Vigência do Contrato 39/2024, 19/04/2024 Á 19/10/2024. Valor Total do Contrato: R$178.556,00 .Data de Assinatura da Ata: 19/04/2024. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 35014065547202393. , publicada no D.O.U de 27/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de manutenção de equipamentos de climatização preventiva programada e manutenção corretiva sob demanda conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar Centro - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GABRIELA RIBEIRO BAGAIOLO ERNANDES Chefe Dllc - Srse-1 - Substituto (SIDEC - 19/04/2024) 512006-57202-2024NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 46/2022. Nº Processo: 35014.002897/2023-36. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 06.911.840/0001-92 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação de preços conforme convenção coletiva de trabalho de 2024 dos empregados de segurança e vigilância de Minas Gerais do ano de 2024, com registro no MTE sob nr. Mg000336/2024, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro contratual pela recomposição do índice SAT (seguro de acidente do trabalho) de 3,0495 % (2023) para 3,8682 (2024).. Vigência: 15/04/2024 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.347.074,85. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 35140.000017/2015-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 08.648.231/0001-18 - COFERPON ADMINISTRACOES SA. Objeto: A despesa para o contrato nº 13/2018 será no valor mensal de r$7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais) e global de r$94.329,00 (noventa e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais) para o período de 21/09/2023 a 21/09/2024, após o procedimento de reajuste, tendo por base a variação acumulada do igp-m nos 12 (doze) meses anteriores até agosto/2023. O valor do aluguel mensal passa a ser de r$7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais). Quanto aos valores retroativos já pagos a mais a partir de 21/09/2023 serão descontados no próximo aluguel no valor total de r$3.252,30 (três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos) referente ao período de 21/09/2023 a 29/02/2024.. Vigência: 21/09/2018 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.600,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 35014.419517/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 48/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, epi's e uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e de carregadores, sem dedicação exclusiva e sob demanda, nos imóveis da superintendência regional sul, gerências executivas nos estados da região sul e unidades vinculadas, Santa Maria, Pelotas e Uruguaiana. Vigência: 20/10/2022 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.660.390,80. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 333005 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 44011.004339/2023-26. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA . Objeto: Acrescentar 24,99984324% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 80.933,81 (oitenta mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 19/04/2024 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 404.671,08. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 240009 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 09102.000727/2019-31. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 21/04/2024 a 21/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.800,00. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO REVISÃO SUBSTANTIVA 2 AO PRODOC BRA/17/025 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - C.N.P.J nº 03.723.329/0001-79. "Projeto de Cooperação Sul-Sul para o Fortalecimento das Ações Internacionais do Ministério da Saúde". PROCESSO: 25000.454335/2017-21. OBJETO: Incluir a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), como instituição sub-executora e parceira na implementação e execução das atividades descritas e ações relevantes para o Projeto; Prorrogar o PRODOC BRA/17/025 até 06 de dezembro de 2025; e Reduzir o orçamento final do projeto para US$ 2,044,025.16. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. VIGÊNCIA: 06/12/2025. SIGNATÁRIO: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Saúde; Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD Brasil; Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação - ABC. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.118420/2023-77. Pregão Nº 79/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 20.657.155/0001-02 - ILG COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Travoprosta 0,04 mg/ml. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total: R$ 1.692.963,36. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.188580/2023-83. Pregão Nº 150/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 00.913.443/0001-73 - RENAULT DO BRASIL S.A. Objeto: Aquisição de Ambulância Samu 192 Furgão tipo B. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total: R$ 58.968.000,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 062/2024 - Processo nº 25000.193815/2023-59, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico José Cássio Rufino da Silva, CPF: .012.341-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 2006/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 16.819,22 (dezesseis mil oitocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), atualizado até dia 22/11/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 33 (trinta e três) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193815/2023-59. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 073/2024 - Processo nº 25000.010484/2024-10, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Guilherme Alexandre Quint, CPF: .769.699-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3961/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.081,91 (cinco mil oitenta e um reais e noventa e um centavos), atualizado até dia 15/12/2024, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 10 (dez) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.010484/2024-10. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.