DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200131 131 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 "cláusula terceira - da dotação orçamentária - as despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta da dotação orçamentária consignada, conforme de nota de empenho 2024ne000520 (doc. Sei 3694032).". Vigência: 19/04/2024 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.287.830,73. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 135/2020. Nº Processo: 25380.001053/2020-01. Dispensa. Nº 155/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 135/2020, por mais 10 (dez) meses e 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 57, §1º inc. Ii da lei 8.666/93.. Vigência: 25/07/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.033.402,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 121/2020. Nº Processo: 25380.002420/2020-86. Dispensa. Nº 127/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 08 (oito) meses, bem como a alteração contratual com vistas a (i) supressão de valor de 25,56847631536664% sobre o valor total inicialmente contratado, e a readequação do cronograma que integra a cláusula quarta do contrato nº 121/2020 (sei nº 0294309), com fulcro no que dispõe no art. 57, §1º, inciso i c/c art. 58, inciso i c/c art.65, inciso i, alínea "a", §1º e ii do §2º, todos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/04/2024 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.508.157,50. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 40/2020. Nº Processo: 25380.102170/2019-40. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A retificação do 2º termo aditivo ao contrato nº 40/2020 (sei 3645860), no tocante à data final da vigência e à numeração da nota de empenho, em conformidade com o despacho sei 3752773.. Vigência: 03/03/2020 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.100.000,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS R E T I F I C AÇ ÃO O Diretor do Instituto Carlos Chagas-ICC/PR, DR. Stenio Perdigão Fragoso no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria nº 1.222 de 24.06.2021 publicada no DOU, Seção 3, em 25.06.2021, formaliza a errata ao 3º termo aditivo do Contrato 26/2021. Onde lê: 3. Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato 3.1. O valor anual estimado deste Contrato é de R$ R$ 362.278,43 (trezentos e sessenta e dois mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos). 3.2. O valor mensal estimado é de R$ 18.722,40 (dezoito mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Leia-se: 3. Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato 3.1. O valor anual total estimado deste Contrato é de R$ 377.438,73 (trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos). 3.2. O valor mensal estimado referente ao pagamento do item (1) é de R$ 19.505,87 (dezenove mil quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos) perfazendo o valor total estimado de R$ 234.070,54 (Duzentos e trinta e quatro mil setenta reais e cinquenta e quatro centavos), torna público que foi aplicado à empresa Biosafe Biossegurança do Brasil Ltda EPP, inscrito no CNPJ: 07.795.609/0001-43. COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE CARTA ACORDO COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Carta Acordo nº 305/2023, entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - SNDPD/MDHC, CNPJ 27.136.980/0001-00, com sede na SCS Quadra 09, Lote "C", Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Brasília -DF, CEP: 70.308-200, e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, por meio do escritório da OEI no Brasil, CNPJ 06.262.080/0001-30, com sede na SHS, Quadra 6, Conjt A, Bloco C, Sala 919, Edifício Brasil XXI, CEP: 70316-109, Brasília - DF, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por intermédio da Gerência Regional de Brasília, CNPJ 33.781.055/0001-35, com sede na Av. Brasil n 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, como INTERVENIENTE, CNPJ 02.385.669/0001-74, Av. Brasil, nº 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21040-361. Objeto: "Análise de aplicabilidade do índice de COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 10/2024 Acordo de Parceria com transferência de recurso n° 10/2024 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do seu INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES - IAM, o Instituto Desiderata, CNPJ nº 05.919.093/0001-76, com sede na Rua Humaitá, 275 - 7° andar, CEP: 22261-005, e a Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, inscrita no CNPJ 02.385.699/001-74, com sede na Av, Brasil nº 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-361. Objeto: Elaborar o diagnóstico situacional da atenção ao câncer infantojuvenil em Pernambuco, analisando os desafios do encaminhamento para o tratamento. Pretende-se gerar dados qualitativos e quantitativos que refletem o panorama estadual do fluxo de encaminhamento ao diagnóstico de câncer em crianças e adolescentes, sendo o seu produto capaz de impactar positivamente a política de saúde voltada para a oncologia infantojuvenil. Valor Total: R$ 123.530,00 (Cento de vinte e três mil e quinhentos e trinta Reais). Assinatura: 17 de abril de 2024. Vigência: 17/04/2024 a 17/01/2025. Signatários: MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fiocruz, RENATA DE CAMPOS COUTO, Diretora Executiva do Instituto Desiderata, PEDRO MIGUEL DOS SANTOS NETO, Diretor do IAM e; CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM, Diretora-Executiva da FIOTEC. Processo Fiocruz nº 25382.000068/2024-58. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO Nº 10263.102516/2023-55, TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA, que entre si celebram a UNIÂO, por intermédio por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SANTA CATARINA, CNPJ 23.612.685/0021-76, e do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, através da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, CNPJ 01.612.452/0001-87, OBJETO: TRANSFERÊNCIA EXTERNA, em caráter definitivo e sem encargos, pelo TRANSFERENTE ao RECEBEDOR, do Veículo Toyota Etios, Placa GHJ 6998, Renavam 1153461517, Ano e Modelo 2018/2019, Câmbio Manual, Cor Branca. Data de assinatura: 18/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: TERMO ADITIVO nº 01/2024 DO TERMO DE FOMENTO Nº 936797/2022, FIRMADO DE ENTRE A UNIÃO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (PROCESSO SEI Nº 19965.103116/2022-43). Objeto: Alteração do Prazo de Vigência, do Termo de Fomento nº 936797/2022, de 25 de abril de 2024, para 25 de julho de 2024. Data de assinatura: 17/04/2024.Signatários: Francisco Macena da Silva, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria, Presidente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio de aviso de recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 23/04/2024, na Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita à Av. Mauá, nº. 1013, sala 902, em Porto Alegre / RS, às 14:00 h, ou enviar correspondência eletrônica para o e-mail [email protected], até o dia 23/04/2024, os seguintes empregadores e/ou representantes legais: RR SERVICOS LTDA - CNPJ: 12.323.074/0001-48; PASTELARIA , LANCHERIA ROSO LTDA - CNPJ: 08.687.959/0001-59; a fim de efetuar anotação de baixa nas CTPS de seus empregados, nos termos da legislação trabalhista vigente. O não comparecimento no dia e hora indicados na presente notificação resultará na revelia e confissão sobre os termos da reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de Auto de Infração, com base no art. 54 do mesmo diploma legal. Em 17 de abril de 2024 CLAUDIR ANTONIO NESPOLO Superintendente / RS funcionalidade brasileiro modificado - IFBrM como instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência", Valor total R$ 1.225.208,42 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil duzentos e oito reais e quarenta e dois centavos). Assinatura: 15 de abril de 2024. Vigência: 15/04/2024 a 15/12/2024. Signatários: Anna Paula Feminella, Secretária Nacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Leonardo Barchini, Diretor da OEI no Brasil, Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Maria Fabiana Damásio Passos, Diretora da Gerência Regional de Brasília da FIOCRUZ e Cristiane Teixeira Sendim, Diretora Executivo da FIOTEC. Processo FIOCRUZ nº 25027.000384/2023-98. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação E44TPN de 18 de Abril de 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 47.522.437 LUCAS DOS SANTOS MISSAGIA 14152.041078/2024-31 AI 22.723.826-5 . 49.042.584 NESTOR HUGO PEREYRA 14152.036661/2024-20 AI 22.719.409-8 . 49.042.584 NESTOR HUGO PEREYRA 14152.036662/2024-74 AI 22.719.410-1 . BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA 14152.029354/2024-92 AI 22.712.102-3 . BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA 14152.029356/2024-81 AI 22.712.104-0 . BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA 14152.029358/2024-71 AI 22.712.106-6 . BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA 14152.029359/2024-15 AI 22.712.107-4 . BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA 14152.029360/2024-40 AI 22.712.108-2 . BOM BAR COMERCIO LTDA 14152.037605/2024-11 AI 22.720.353-4 . D DA CUNHA SANTOS LTDA 14152.022394/2024-11 AI 22.705.142-4