DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13196/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.409.892/0003-35, RNJ9A93, EPSMA00178462024, 683-12; 28.685.553/0001- 44, KUZ9B34, EPSMA00184482024, 683-11; EGJ3I95, EPSMA00184572024, 683-11; 13.190.609/0006-27, ODM5D44, EPSMA00186782024, 683-13; 80.436.777/0001-32, IXL3H96, EPSMA00192522024, 683-12; 86.512.647/0025-95, SJU3D95, EPSMA00153012024, 683-12; 10.265.949/0015-72, RQP5I75, EPSMA00157462024, 683-12; 03.237.583/0042-35, AZN6C20, EPSMA00154142024, 683-12; 97.225.346/0001-20, IDF7I61, EPSMA00154762024, 683-13; ITG5A18, EPSMA00159652024, 683-13; 83.305.235/0130-16, MIU8125, EPSMA00155922024, 683-12; 77.890.846/0042-47, AXV3687, EPSMA00157862024, 683-12; SEY2I56, EPSMA00163642024, 683-12; 37.267.980/0002-84, SRH6C70, EPSMA00160572024, 683-13; 10.215.988/0002-40, RUP5G01, EPSMA00159022024, 683-12; 80.084.809/0001-88, RYY9G00, EPSMA00162742024, 683-12; 91.022.632/0002-92, ISA8109, EPSMA00164052024, 683-13; 33.042.730/0134-35, RQP5G95, EPSMA00176242024, 683-13; 00.159.074/0001-75, CVN2F73, EPSMA00187632024, 683-12; 07.015.016/0007-02, PWP5615, EPSMA00193682024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13197/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0007-00, RJB9A25, EPSMA00188672024, 683-12; FQY0I13, EPSMA00192252024, 683-12; MSP6A15, EPSMA00152452024, 683-12; 01.317.309/0002-53, JAI5G15, EPSMA00160922024, 683-11; 76.533.777/0001-83, SEV3F04, EPSMA00152592024, 683-13; SEV3G03, EPSMA00156522024, 683-13; 60.869.336/0006-21, FVD4B18, EPSMA00153072024, 683-12; 07.311.332/0003-06, RDU8H81, EPSMA00163072024, 683-13; 60.869.336/0104-22, RQO5F97, EPSMA00162392024, 683-12; OYK4J43, EPSMA00159762024, 683-12; 19.432.385/0001-94, SFP0I71, EPSMA00162442024, 683-13; .102.477-*, KWS3J16, EPSMA00154362024, 683-13; 14.593.853/0001-99, JBB3B54, EPSMA00155602024, 683-13; 31.598.974/0001-42, EZU0677, EPSMA00155772024, 683-12; EFW6379, EPSMA00160592024, 683-12; 29.016.620/0001-09, RJK8G35, EPSMA00162602024, 683-13; 06.915.161/0001-91, DSX2555, EPSMA00162732024, 683-12; 09.260.617/0001-10, BCJ3155, EPSMA00156412024, 683-11; 19.944.935/0001-54, GLY0460, EPSMA00156542024, 683-13; .849.526-, HAT6029, EPSMA00155732024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13198/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.392.081/0001-20, EXG5G11, EPSMA00183712024, 683-13; 27.109.320/0003- 00, QRL1G28, EPSMA00184002024, 683-13; 07.358.761/0001-69, OCW3241, EPSMA00189032024, 683-11; EUF0333, EPSMA00192192024, 683-12; EUF0333, EPSMA00158222024, 683-12; DYE5920, EPSMA00163772024, 683-12; 15.619.326/0001-79, OXR0089, EPSMA00190002024, 683-13; 88.761.499/0002-81, IYT8A16, EPSMA00157302024, 683-11; 27.619.885/0001-68, AXP4A89, EPSMA00162992024, 683-12; 11.958.002/0005-38, QLU8A04, EPSMA00157792024, 683-11; 85.070.068/0001-08, RYS3I47, EPSMA00163902024, 683-13; 08.810.422/0001-34, QJR0D52, EPSMA00153872024, 683-12; RYI3F60, EPSMA00162682024, 683-12; 07.117.654/0004-91, RYC7F30, EPSMA00154152024, 683-12; 28.411.905/0002-54, AGZ0B99, EPSMA00154712024, 683-11; 46.710.597/0002-40, RAU2G50, EPSMA00159112024, 683-12; 01.410.577/0001-34, RQW8J70, EPSMA00156632024, 683-12; 28.501.213/0001-16, GGQ3E27, EPSMA00162642024, 683-12; 17.745.493/0002-72, NJR1034, EPSMA00143232024, 683-12; 11.852.585/0014-09, GHG0C13, EPSMA00162712024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13199/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .935.387-, RBH5H69, EPSMA00173392024, 683-13; 87.453.684/0001-65, JAZ1H14, EPSMA00190252024, 683-12; 29.316.596/0004-68, BEU8D83, EPSMA00191622024, 683-12; AOY8D83, EPSMA00153132024, 683-12; BAK8D83, EPSMA00155302024, 683-12; RXQ1J69, EPSMA00157882024, 683-12; RYB0G90, EPSMA00160882024, 683-12; QIZ5G45, EPSMA00183332024, 683-12; 27.175.959/0001-14, RKC1G58, EPSMA00191632024, 683-12; KXA7C03, EPSMA00163172024, 683-12; RQN8I50, EPSMA00192772024, 683-12; 07.891.454/0001-49, SGB0H65, EPSMA00162862024, 683-13; 79.838.694/0001-90, QJW5395, EPSMA00162882024, 683-12; 17.599.849/0002-07, BES2E21, EPSMA00161402024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RQQ1A73, EPSMA00157692024, 683-11; 33.337.122/0159-06, SDZ4A11, EPSMA00161582024, 683-11; 26.602.542/0001-28, PNQ5000, EPSMA00162462024, 683-13; 02.337.811/0001-08, QHY8237, EPSMA00157892024, 683-11; 01.618.551/0002-67, SFQ5D82, EPSMA00159162024, 683-12; 30.251.841/0001-32, GGX6G16, EPSMA00159232024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13201/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.168.335/0001-74, QJT6G40, EPSMA00184772024, 683-11; 08.831.374/0001- 60, FXF3F77, EPSMA00188132024, 683-13; 37.020.260/0001-39, SCC6A66, EPSMA00188372024, 683-13; SCX8C08, EPSMA00189412024, 683-12; JBN4F78, EPSMA00189452024, 683-13; 09.608.037/0009-29, FOQ7A15, EPSMA00189142024, 683-12; RTG8I09, EPSMA00163222024, 683-12; 23.506.129/0003-33, QBG4J55, EPSMA00152732024, 683-13; 60.628.468/0011-29, EXW0E45, EPSMA00158232024, 683-12; FQV7078, EPSMA00154992024, 683-12; 31.563.625/0001-95, ESS6C44,