DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13202/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.329.594/0002-16, MHP7G35, EPSMA00174162024, 683-12; .942.617-, HBU6837, EPSMA00183972024, 683-11; 00.074.569/0001-00, MSY5I98, EPSMA00185902024, 683-12; RJV2H43, EPSMA00160852024, 683-11; 88.944.558/0001-76, JBJ8F83, EPSMA00187742024, 683-12; 21.801.095/0001-12, RQR3A49, EPSMA00188502024, 683-12; RQR3A49, EPSMA00188512024, 683-12; PPR4F90, EPSMA00154832024, 683-12; 30.365.391/0001-09, AVE4J61, EPSMA00192012024, 683-12; 04.786.838/0001-03, FZK5H56, EPSMA00162932024, 683-12; RKW2J82, EPSMA00160802024, 683-12; 27.445.266/0001-02, RTW4F02, EPSMA00152562024, 683-11; 24.444.786/0001-02, IUZ0822, EPSMA00153202024, 683-11; 59.775.478/0007-21, DWR0A84, EPSMA00157082024, 683-13; 00.952.991/0001-02, LQZ9F19, EPSMA00159122024, 683-13; 43.461.789/0024-87, EZL3834, EPSMA00159392024, 683-13; 01.358.874/0013-11, SGA5B79, EPSMA00159772024, 683-12; 02.174.925/0001-84, RYQ0J25, EPSMA00186382024, 683-12; 00.074.569/0018-40, PLX1D18, EPSMA00193702024, 683-11; 23.843.944/0001-26, LQU5F74, EPSMA00191652024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13204/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 59.104.760/0006-04, CCD0380, EPSMA00185762024, 683-13; 01.937.440/0005- 66, SIV3G60, EPSMA00188812024, 683-12; PSY2J05, EPSMA00189662024, 683-12; RNV4J22, EPSMA00160482024, 683-12; 52.406.329/0001-50, STY6B40, EPSMA00158102024, 683-11; 16.404.287/0461-47, SYQ0E44, EPSMA00153242024, 683-13; FIM0I23, EPSMA00157642024, 683-11; BYJ3A63, EPSMA00153332024, 683-12; RQS7E07, EPSMA00153372024, 683-12; GHH2D26, EPSMA00187592024, 683-12; FWX1D16, EPSMA00187522024, 683-12; 10.759.768/0001-05, NZW8E48, EPSMA00157402024, 683-11; 09.003.761/0001-71, QTL3722, EPSMA00163252024, 683-12; 05.542.037/0001-65, OQG1E02, EPSMA00153292024, 683-13; 59.104.760/0005-15, SFT2D62, EPSMA00154582024, 683-13; SFR8A94, EPSMA00154562024, 683-13; SFS7E64, EPSMA00154872024, 683-13; 90.147.539/0001-60, IZE4E87, EPSMA00154752024, 683-13; 36.984.456/0001-80, RYQ9H52, EPSMA00160302024, 683-11; .007.929-, LYS9D42, EPSMA00163792024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13205/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.898.813/0050-13, HHO4720, EPSMA00176762024, 683-11; 24.427.175/0007- 33, SJS2B79, EPSMA00184652024, 683-12; 23.373.000/0018-80, FVO3F83, EPSMA00190792024, 683-12; FVO3F83, EPSMA00159412024, 683-13; 52.406.329/0001-50, SVP9G77, EPSMA00161042024, 683-11; GIL4D83, EPSMA00156802024, 683-11; STM5E52, EPSMA00187662024, 683-11; 85.126.837/0001-34, MIW5A98, EPSMA00156912024, 683-13; 20.919.807/0001-30, JAT6C59, EPSMA00153582024, 683-13; 06.088.741/0005-86, RRW8C14, EPSMA00154192024, 683-13; JZK6D22, EPSMA00158752024, 683-13; 15.009.178/0001-70, MMJ3B99, EPSMA00154622024, 683-12; QAQ9645, EPSMA00155052024, 683-11; QJN8H41, EPSMA00155392024, 683-11; 07.670.089/0020-05, SDX1G31, EPSMA00158992024, 683-12; 60.894.730/0063-08, FVU2I79, EPSMA00156652024, 683-12; 03.747.886/0001-20, RDY9J08, EPSMA00187482024, 683-13; 07.670.089/0001-42, IYC5D89, EPSMA00187612024, 683-12; 94.813.102/0046-71, JAN2E83, EPSMA00185712024, 683-12; 01.591.487/0001-97, MJH5575, EPSMA00157832024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13206/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.898.813/0050-13, GSV4753, EPSMA00186022024, 683-11; 01.637.895/0160-55, RYK6B65, EPSMA00189092024, 683-12; IZV5B32, EPSMA00160972024, 683-12; IZJ1F76, EPSMA00153162024, 683-12; 34.274.233/0095-84, RBH1E72, EPSMA00191602024, 683-11; ODB9F55, EPSMA00163492024, 683-11; MTW9F88, EPSMA00163812024, 683-11; 94.825.114/0001-14, ECM6918, EPSMA00163002024, 683-12; 36.362.525/0001-14, RBC7G46, EPSMA00161322024, 683- 12; 04.485.210/0014-92, ALP8D95, EPSMA00153322024, 683-12; 01.165.279/0001-26, AHL0H72, EPSMA00153532024, 683-13; 87.791.950/0001-60, SFW9C27, EPSMA00154672024, 683-12; RJI6F31, EPSMA00193222024, 683-12; 01.183.645/0008- 46, RKR3I14, EPSMA00161942024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13207/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; *.303.806-, OLV0C52, FRMEV00900832024, 606-82; 40.896.687/0001-00, SDU2F24, FRMEV00994092024, 606-82; 04.406.876/0001-93, IJW7E06, FRMEV01006072024, 606-82; 05.222.092/0001-78, SJP3F98, FRMEV01002632024, 606-82; RCR7G69, FRMEV01004322024, 606-82; 34.321.845/0001-09, RMU5I02, FRMEV00828142024, 606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV00832812024, 606-82; SIW6G51, FRMEV00815762024, 606-82; 14.898.432/0001-76, QGV9B32, FRMEV00834882024, 606-82; 30.357.597/0001-97, FOH5H22, FRMEV00835492024, 606-82; 86.745.528/0001-05, MLY9C05, FRMEV00836642024, 606-82; 20.664.198/0001-15, OMM5I70, FRMEV00819142024, 606-82; 50.843.060/0001-44, RYJ8E86, FRMEV01011682024, 606-82; 72.269.822/0002-64, BEY4B04, FRMEV01012122024, 606-82; 22.222.005/0001-00, MGD4B89, FRMEV01014862024, 606-82; 27.514.028/0001-01, BDI7F19, FRMEV01017862024, 606-82; 35.637.904/0001-07, EDI0J96, FRMEV00985742024, 606-82; 96.566.310/0001-47, EPU4E96, FRMEV01003592024, 606-82; 13.778.650/0001-04, FOF3G54, FRMEV01019922024, 606-82; 14.253.030/0001-14, RYP1C82, FRMEV01015802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT