DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200155 155 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.517, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de abril de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/4/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 19/4/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 22/4/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 22/7/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 19/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.520, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de abril de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 18.4.2024 a 18.5.2024 são, respectivamente: 0,7677% (sete mil, seiscentos e setenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo) e 0,0672% (seiscentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 00190.104454/2022-82. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a 02/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor do Aditivo: R$ 3.393.942,00 Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Retificação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2021 publicado no DOU em 9 de abril de 2024, seção 3, coluna 1, página 176. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (05.340.639/0001-30). Objeto: prorrogar a vigência contratual . Fundamento Normativo: Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 05/04/2024. Valor Total: R$ 104.037,41 (cento e quatro mil trinta e sete reais e quarenta e um centavos). Nota de empenho: 2024NE000038 e 2024NE000039, datadas de 18/01/2024. PTRES: 172281. Elemento de Despesa: 303390-01, 303390-39, 303390-19 Processo: 2583/2021-36. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, RENATA NUNES FERREIRA , pela Contratada. Onde se lê " Data de Assinatura: 05/04/2024, leia-se " Data de Assinatura: 05/04/2024. Vigência: 25/05/2024 até 24/11/2026." MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ESSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES EIRELI. CNPJ: 17.004.212/0001-40. Objeto: Repactuação do contrato, em razão da CCT 2024/2024, a partir de 1º/01/2024; redução das parcelas mensais a título de "Provisão para Rescisão", a partir de 26/06/2024 e prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2025. Data de Assinatura: 05/04/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 560.105,16. Valor Global do Contrato: R$ 1.077.869,16. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, RAUL DUARTE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013853/2022-70. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. CNPJ nº 05.956.304/0001-40. Objeto: prestação de serviços continuados de BOMBEIRO CIVIL (brigada de incêndio) para a prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, abandono de edificações, primeiros socorros, incluindo o fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução do serviço e formação de brigadistas voluntários para as sedes da Procuradoria Regional da República - 2ª região, localizadas na Rua México, 158 e Avenida Almirante Barroso, 54, ambos no Centro/RJ, com fornecimento de postos de serviço. Data da assinatura: 15/04/2024. Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2025. Natureza da Despesa: 40.90.52.08. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.0001443/2023-92. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Marcelo Daniel Guimarães Curi, Sócio Administrador, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS (UNIRITTER), CNPJ nº 87.248.522\0007-80. Objeto: proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: três anos a contar da data de assinatura. Representantes: Dra. Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Chefe Adjunta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e os Srs. ÁTILA SIMÕES DA CUNHA e RICARDO CANÇADO GONÇALVES DE SOUZA, administradores. Data de assinatura: 18/04/2024. Processo Administrativo: 1.04.000.000087/2024-04. JANAINA LAZZARI FIORIN- Técnica do MPU/Administração PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2/2022. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLI CO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 21.419.761/0001-52. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, envolvendo mão de obra, fornecimento de materiais de consumo, uniformes, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução do serviço nas dependências da unidade do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no município de Anápolis - PRM- Anápolis - GO. Pregão Eletrônico 02/2022. Valor Global Anual do contrato: R$ 62.838,47. Valor Mensal: R$ 5.236,54. Prazo: 12 meses a contar do início da prestação dos serviços, em 13.04.2022. Nota de Empenho nº 2022NE00078. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Fabiano Firmino. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.001.406/2021-52. Data da assinatura: 04/04/2022.