DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Global do contrato: R$ 100.520,00. Prazo: 90 dias contados do recebimento definitivo do objeto contratado. Nota de Empenho nº 2024NE61, em 03/04/2024. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Cláudio Ribeiro Simão. Aprovação pelo Procurador-Chefe, substituto, da PR/GO, Alexandre Moreira Tavares dos Santos. Processo n° 1.18.000.000524/2024-96. Data da assinatura: 17/04/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Minas Gerais, designado pela Portaria nº 219, de 13 de julho de 2021, publicada no DMPF-e - Administrativo, de 15 de julho de 2021, página 50, de acordo com o processo administrativo de avaliação e destinação de documentos PGEA nº 1.22.000.002124/2023-10, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no DMPF-e - Administrativo, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Minas Gerais eliminará os documentos relativos à listagem apresentada em 25 de julho de 2023 pela empresa encarregada do tratamento arquivístico da Procuradoria da República em Minas Gerais. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador- chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais. Belo Horizonte/MG, 19 de abril de 2024. PÉRICLES DE PAULA FREITAS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais. CONTRATADA: MACIEL MACHADO & ESTEVES LTDA, CNPJ: 03.700.295/0001-05. PROCEDIMENTO: 1.22.023.000167/2023-94. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 04/2024, referente ao fornecimento parcelado de água mineral potável à Procuradoria da República no Município de Teófilo Otoni/MG. VIGÊNCIA: a partir de 15/04/2024. ASSINAM: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG, e, pela Contratada, Viviane Maciel Machado, Representante Legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 03/2023. Contratada: Wi Soluções em Tecnologia Ltda, CNPJ: 09.519.148/0001-01. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia elétrica com módulos fotovoltaicos no edifício sede da Procuradoria da República no Estado do Pará (PR/PA). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017. Processo: 1.23.000.002448/2023-11. Valor total da contratação: R$ 307.679,28 (trezentos e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). Vigência do Contrato: 24.10.2023 a 12.08.2024. Data da assinatura do Primeiro aditivo: 12.04.2024. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022, de prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador eletromecânico na PRM-São Pedro d'Aldeia, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, bem como materiais e componentes de reposição imediata. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: TK Elevadores Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 90.347.840/0001-18. OBJETO: Alteração do Caput da Cláusula Segunda - Vigência, do Contrato nº 05/2022, em razão da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000825/2024-13. FUNDAMENTO LEG A L : Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Jorge Luís de Carvalho de Souza e Renato Luís Paulino Gomes - Procuradores, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS, mantenedora da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS. Validade: 11/04/2027. Data da assinatura: 11/04/2024. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe e Pe. Pedro Paulo de Carvalho Rosa - Reitor e Marcelo Vizani Calazans - Vice-Reitor. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. Entidade mantenedora do COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI e do CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI. Validade: 15/04/2027. Data da assinatura: 15/04/2024. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe e Hercules Pereira, Diretor. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200044 Nº Processo: 0002556/2023-22. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores da marca OTIS, nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, peças de reposição mediante ressarcimento e EPIs necessários e adequados à execução dos serviços, com emissão de ART.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5- 90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A manutenção é mensal, com prazo de 24 meses.. ANA CLAUDIA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 19/04/2024) 200044-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PGEA: 20.02.0200.0000449/2024-21; Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ nº 30.044.178/0001-03; Objeto: contratação para assunção do remanescente dos serviços de vigilância armada na PTM de Guarulhos, objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2023, tendo em vista a rescisão unilateral do Contrato nº 08/2023, firmado com a empresa Gertad Segurança Patrimonial Ltda; Preço mensal: R$ 6.478,68; Fundamento legal: art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993; Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional; Ratificação: Dra. Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PGEA: 20.02.0200.0000449/2024-21; Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Intelseg Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ nº 33.510.634/0001-43; Objeto: contratação para assunção do remanescente dos serviços de vigilância armada nas PTMs de Mogi das Cruzes, Santos, São Bernardo do Campo e Barueri, objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2023, tendo em vista a rescisão unilateral dos Contratos nº 09, 10, 11 e 12/2023, respectivamente, firmados com a empresa Gertad Segurança Patrimonial Ltda; Preço mensal: R$ 6.270,44 (PTM Mogi das Cruzes), R$ 6.272,66 (PTM de Santos), R$ 6.326,64 (PTM de SBC) e R$ 6.430,02 (PTM de Barueri); Fundamento legal: art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993; Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional; Ratificação: Dra. Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Quarto termo aditivo ao contrato nº 03/2021, de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa R7 Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ n° 14.029.530/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, com início em 01/06/2024 e término em 31/05/2025, de acordo com os documentos constantes do processo eletrônico de gestão administrativa. Fundamento: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, Aparecido José Messias. Assinatura: em 18/04/2024. PGEA nº 20.02.0200.0002131/2023-06 . PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e TOWER Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Repactuação e Prorrogação do Contrato nº 10/2022 - Serviços de Recepção para a Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da Constituição Federal e Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. Assinatura: DAT 19/04/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Sérgio Rafael Corrêa dos Santos, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0001151/2018-94. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO-UNIFIPA, CNPJ: 47.074.851/0014-67. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 19/04/2024 - MPT. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Dr. Nelson Jimenes - Reitor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0001177/2018-71. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO- UNISAL, CNPJ: 60.463.072/0006-01. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 19/04/2024 - MPT. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Sr. Roque Luiz Sibioni - Diretor de Operações. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER, mantido pela ASSOCIAÇÃO APARECIDENSE DE EDUCAÇÃO - UNIFAN. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 001436.2020.18.900/6. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 09/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e Prof. Msc. JOSÉ CARLOS BARBOSA SOARES, Vice-Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER - UNIFAN. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e a SBCE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR LTDA, MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP/FGV. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº. 001435.2020.18.900/0. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 09/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA, Presidente da SBCE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR LTDA, MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP/FGV . EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE - UNIDESC, mantido pelo UNIDESC LTDA. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 001453.2020.18.900/2. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 10/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ, Presidente do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE - UNIDESC. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e a ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 001080.2018.18.900/8. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 10/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e ELIANE ALVES DE MOURA, Diretora-Geral da ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO.