DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200160 160 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SEÇÃO DE CONTABILIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 - Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 4º do art. 26 da Lei n° 9.784/99, a empresa M. R. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA - CNPJ: 12.518.435/0001-01, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para quitar o débito de sua responsabilidade, tratado no Processo Administrativo nº 0010683-90.2022.6.14.8000, decorrente de multa compensatória aplicada em razão da inexecução total do Contrato nº 158/2022, cujo valor histórico corresponde a R$ 12.400,00, ante a possibilidade de: 1) inscrição da empresa no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, a contar da publicação deste, conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002. O valor correspondente ao débito apurado será atualizado monetariamente, com a incidência de juros na forma da cláusula 13ª do Contrato nº 158/2022, e seu recolhimento deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) a ser obtida junto à Seção de Contabilidade (SCONT) do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (e- mail: [email protected]; telefones: 91 3346-8683/8790). NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 02/2024 TRE-PB; PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR, CNPJ nº 30.968.521/0001-06; OBJETO: Doação de bens inservíveis, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, pertencentes ao TRE/PB, com o fim de promover o seu descarte ambientalmente adequado, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, conforme o Plano de Trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante e indissociável do presente instrumento, nos termos do art. 42, parágrafo único da Lei nº 13.019/2014; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.479/2022, no Decreto nº 8.726/2016, na Lei nº 13.019/2014, na Lei 12.305/10 (Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos) e, no que couber, na Lei nº 14.133/21, em todas as suas alterações posteriores e nas demais disposições legais aplicáveis à espécie e Processo Administrativo SEI nº 0007897-12.2023.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; SIGNATÁRIOS: Des. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, pelo TRE-PB, Diretor Presidente Domingos Sávio de França, pela INST I T U T O - I EC . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 070019 Nº Processo: 6971/2024. Pregão Nº 36/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Aquisição de soluções de comunicação: item 01- 5 (cinco roteadores remoto sd-wan com wi-fi (fortiwifi40f) e item 02 - 25 (vinte e cinco) pontos de acesso wi-fi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a 19/06/2026. Valor Total: R$ 255.823,25. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0003376-06.2024.6.18.8000. OBJETO: curso "GOHACKING ACTIVE DIRECTORY DEFENSE", na modalidade Ensino à Distância - EAD, com carga horária de 40h/a, para capacitação de um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal. CONTRATADO: GOHACKING CYBER SECURITY LTDA. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - CAPEJE, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 18/04/2024, pelo Des Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0003360-52.2024.6.18.8000. OBJETO: Curso "Oracle Apex II - Customizando aplicações web e mobile", na modalidade Educação a Distância (EaD), com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas-aula. CONTRATADO: TARGETTRUST ENSINO E TECNO LO G I A LTDA. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - CAPEJE, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 18/04/2024, pelo Des Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2023. Processo SEI nº 0002347- 18.2024.6.18.8000. CONTRATADA: MULT ENG SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, CNPJ n.° 52.317.693/0001-44. OBJETO: alterar o item 1.4. da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, para se adequar aos itens 1.3, 8.5 e 8.6 do Termo de Referência que deu origem à contratação. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024. ASSINAM: Pelo TRE-PI, o Des. Sebastião Ribeiro Martins, e Andreza Oliveira Pereira, pela contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0016907-33.2022.6.18.8000. Pregão Nº 38/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 02.092.332/0001-79 - CLM SOFTWARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.. Objeto: Mplantação, suporte e treinamento nas soluções red hat e veeam , de acordo com as especificações e condições no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a 19/07/2027. Valor Total: R$ 159.000,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 0002416-50.2024.6.18.8000 Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 37.827.616/0001-40 - EASWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato TRE-PI nº 18/2023 por mais 12 (doze) meses, até 05 de junho de 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.000,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 70008 Nº Processo: 3269/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de limpeza e produtos de higienização (papel higiênico), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol, Natal - Rn, 59015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora Geral (SIASGnet - 19/04/2024) 70008-00001-2024NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70008 Nº Processo: 2764/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns, não continuados, com natureza de apoio administrativo, acessórios às atividades de preparação e realização das Eleições de 2024, no estado do Rio Grande do Norte, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol, Natal - Rn, 59015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora Geral (SIASGnet - 19/04/2024) 70008-00001-2024NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 70021 Nº Processo: 0001360-95.2024.6. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza e higienização nas instalações atuais e futuras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre - RS, com fornecimento dos equipamentos e materiais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro, Nº 730, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais documentos deste pregão estão disponíveis no sítio www.tre-rs.jus.br. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-geral (SIASGnet - 19/04/2024) 70021-00001-2024NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO Nº 2023.0.000037037-9 - OBJETO: Cessão de uso, sem ônus para o Cessionário, de espaço no Colégio Estadual Matias Neto, situado na Rua Conde de Araruama, nº 439, Centro, Macaé/RJ, para instalação e funcionamento do Polo Eleitoral do Município de Macaé em 2024. PARTES: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e Colégio Estadual Matias Neto. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18/04/24 até 31/12/24. ASSINATURA: Eline Iris Rabello Garcia da Silva — Diretora-Geral, pelo TRE-RJ e Rhennã Nascimento da Silva — Diretor-Geral do Colégio Estadual Matias Neto. EXTRATOS DE CONVÊNIO PROCESSO Nº 2024.0.000006779-6. CONVÊNIO N. 1/2024. CELEBRANTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. REPRESENT A N T ES : Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do TRE-RJ, e Senhor Eduardo da Costa Paes, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, este representado pelo Senhor Brenno Carnevale Nessimian, Secretário Municipal de Ordem Pública. OBJETO: Disponibilização pelo Município ao TRE-RJ de caminhões de reboque abastecidos e com motorista. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 21/03/2024 até o quinto dia útil após o término das Eleições Municipais de 2024. PROCESSO Nº 2024.0.000007027-4. CONVÊNIO N. 2/2024. CELEBRANTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. REPRESENT A N T ES : Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do TRE-RJ, e Senhor Eduardo da Costa Paes, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro. OBJETO: Cessão pelo Município ao TRE-RJ de espaços físicos para funcionamento como locais de votação. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 04/04/2024 até a data de retirada completa dos equipamentos do TRE-RJ, após a realização do segundo turno, se houver.