DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Luís/MA, 15 de abril de 2023. Sergianny Pereira da Silva- Assessoria Jurídica - SEAP EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 56592/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 18/2024 - SEAP de 15/04/2024; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n° 45.769.285/0001-68; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos e equipamentos pra oficina de lavanderia e oficina de panificação, por meio do Convênio nº 892582/2019 - PROCAP 2019. Conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 62.245,97 (sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), sendo referente ao LOTE 2 (Itens 07 ao 14) adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 e incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, prorrogável nos termos legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Decreto Federal nº 7.174/2010, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Convênio Federal 892582/19 (PROCAP), Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Contrato, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - Trabalho com Digndade; Subação: 25992 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimentos; Fonte: 2.7.00.892582 - Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte: 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Se c r e t á r i o / S EA P , pela CONTRATANTE, e Lenilso Luis da Silva - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 15 de abril de 2024 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís/MA, 15 de abril de 2023. Sergianny Pereira da Silva- Assessoria Jurídica - SEAP GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 927658 Proc. 20/2024. Obj: Aquisição de medicamentos básicos e complementares, atendendo às demandas dos municípios Consorciados ao CISALV, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021. Total de Itens Licitados: 17. Edital disponível a partir de 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no endereço: Rua Vice Prefeito Antônio A. de Lima Nº 135, Centro - Ressaquinha/MG ou https://www.gov.br/compras/pt-br/, ou "https://www.cisalv.mg.gov.br". Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Vide Edital e e-mail: [email protected] Ressaquinha, 18 de abril de 2024. OTÁVIO GERALDO MATEUS Superintendente Geral de Gestão e Relações Institucionais do CISALV GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 06/2024, GMS nº 1012/2024. Protocolo: 20.697.232-7. Contratante: Universidade Estadual do Paraná campus de Campo Mourão. Contratada: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. Valor: R$ 13.894,99 (treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). Vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 26 de fevereiro de 2024. Licitação: Pregão Eletrônico 222/2023 Lote 04. Objeto: Aquisição de equipamentos (com frete incluso) para os laboratórios do Curso de Geografia da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Campus Campo Mourão, com recursos do FNDE - Termo de Convênio 931186/2022, conforme quantidades e especificações técnicas descritas no Termo de Referência. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 A presente licitação tem por objeto aquisição de Computadores Desktop, conforme especificações contidas no edital, para a Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Campus Paranaguá, conforme quantidades e especificações técnicas contidas no edital. (Protocolo Nº 21.108.739-0). Valor máximo do edital, R$ 39.388,35 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Acolhimento de Propostas: Até as 09h do dia 29/04/2024. Início da Sessão de Lances: 29/04/2024, a partir das 14h00min. Critério de Julgamento: Menor preço por lote. Retirada do edital deverá ser realizada nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br. Informações Complementares poderão ser obtidas, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (43) 3420-5708. Paranavaí, 5 de abril de 2024. SALETE PAULINA MACHADO SIRINO Reitoria GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 Processo Administrativo SEI Nº. 00089.001498/2021-38/FUESPI Objeto: Aquisição do equipamento difratômetro de raios-x para caracterização de biofilmes, contendo nanopartículas, a serem utilizados no tratamento de lesões cutâneas, para laboratório de estomaterapia, visando ao fortalecimento da Graduação e Pós- Graduação da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, em âmbito nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A Universidade Estadual do Piauí por intermédio do Pregoeiro designado, torna público que o item que compõe o objeto da licitação supracitada foi adjudicado e homologado em nome da licitante vencedora: THERMO FISHER SCIENTIFIC BRASIL INSTRUMENTOS DE PROCESSO LTDA, CNPJ nº 09.287.895/0001-61, Lote: 01, com o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Os autos do processo administrativo encontram-se disponíveis aos interessados. Local: Informações: CPL da FUESPI - Rua João Cabral, 2231, bairro Pirajá, zona Norte de Teresina - PI, e-mail: [email protected] DATA DA ADJUDICAÇÃO: 12/04/2024 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/04/2024 Publique-se: Teresina (PI), 15 de Abril de 2024. FRANCISCO BRUNO DA SILVA BEZERRA. P r e g o e i r o / F U ES P I EVANDRO ALBERTO DE SOUSA R e i t o r / F U ES P I GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2024 Sob a Lei 14133/2021 OBJETO: Caminhões-pipa. Abertura dia 08/05/2024, às 09h. Processo 24/1500-0007973-5. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 19 de abril de 2024. FELIPE MOREIRA CRUZEIRO Subsecretário CELIC/SPGG GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2021/SUPEL/RO Adendo Modificador I Com Reabertura de Prazo Processo Administrativo: 0004.016280/2021-71. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção da Aeronave Asa Rotativa (Helicóptero) prefixo PT-HMW modelo Esquilo HB 350B, para atender as necessidades do Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - G OA / C B M R O. A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria N.º 28/2024/SUPEL, publicada no DOE do dia 15/03/2024, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que a houve alteração do Edital, em detrimento aos pedidos de Impugnação os qual obtiveram PROVIMENTOS, vejamos: 1. Acréscimo de informações no Termo de Referência - Anexo I : item 15 - Obrigação da Contratada: 15.19 à 15.22; item 16 - Obrigações da Contratante: 16.18 à 16.20.; item 24 - Do reajuste 24 e seu subitens ; item 25 - Do Foro e no Detalhamento do Serviço, Quadro de especificações do serviço. 2. Supressão de informação no Termo de Referência - Anexo I: o item 17.1.5.1 3. Ajuste do Quadro de Estimativa: Considerando o lapso temporal; Desta feita, fica REAGENDADO A ABERTURA do certame para o dia 02 de Maio de 2024, às 09h:00min (horário de Brasília), em cumprimento ao disposto no Art. 21, § 4º da Lei 8.666/93, mantendo-se, contundo, os demais conteúdo do edital inalterados. O Edital encontra-se disponível, na íntegra, para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.supel.ro.gov.br e Sistema Comprasnet. Dessa forma, sugerimos aos licitantes e interessados que procedam à retirada do mesmo para conhecimento das alterações realizadas. Publique-se Porto Velho/RO, 11 de abril de 2024. CAMILA CAROLINE ROCHA PERES GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2023 Intenção de Revogação A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, torna público a INTENÇÃO DE REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2023, com objeto: Serviço de Backup em nuvem (BAAS-BACKP AS A SERVICE), fulcrada na justificativa expressa do Parecer nº 180/2024- CTLC/DESO, homologado pela autoridade superior (Diretor Presidente) da DESO, e por conveniência administrativa visando o interesse público, pelos fatos justificados no processo, à disposição dos interessados para consulta no site www.deso-se.com.br, www.licitacoes-e.com.br. Desta forma, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta notificação para que os licitantes, se assim desejarem, se manifestem, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, nos termos do § 3° do artigo 62 da Lei nº 13.303/16, e parágrafo único da art. 86 do RILC/DESO, salvo no caso de manifestação expressa e prévia de todos os licitantes renunciando o direito de contestar. PEDRO GILMAR DE GOIS Pregoeiro