DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200193 193 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 consumo, destinados a atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (secretarias) da Prefeitura de Alcântaras, conforme Termo de Referência. Valor Total Registrados: R$ 1.689.636,59 (hum milhão, Seiscentos e Oitenta e Nove mil, Seiscentos e Trinta e Seis reais e Cinquenta e Nove reais reais) Fundamento Legal: Lei N° 10.520 de 17 de julho de 2002, no decreto n° 3.555 de 08 de agosto de 2000 - "Pregão", com aplicação subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto municipal n0 20170810 - 1 e Decreto Federal n0 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, bem como nas Leis complementares nsº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. Data de Assinatura: 07.07.2022. Vigência: De 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Alcântaras, Edmilson Bezerra Arruda Ordenador(a) de Despesas das diversas Secretarias supramencionadas, e pelas empresas: Cleyse M. Rodrigues ME, E M Sousa Comercio e Serviços LTDA, T J M Paula-ME, Abastece Comercio de Artigos Escritorios Limpeza Generos Alimenticios LTDA. Alcântaras/CE, 07 de Julho de 2022. Charllys Alcântara Soares - Pregoeiro Oficial. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.04.18.01-SEINFRA Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Baixio, torna público que no dia 08 de maio de 2024 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://bllcompras.com/Process/, estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade, Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.18.01-SEINFRA. Objeto: construção de pavimentação asfáltica, localizada em diversas ruas no distrito jurema e na Sede do Município de Baixio-CE, Conf. Contrato de Repasse Nº 950529/2023/MCIDADES/CAIXA. Maiores informações via Plataformas: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.baixio.ce.gov.br/ ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas. Baixio/CE, 18 de abril de 2024. LINCOLN ALMEIDA MOREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024.04.19.01 Dispensa Eletrônica Nº 2024.04.19.01 - Com Base no Art. Nº 75, Inciso II da Lei 14.133/2021. A Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar aquisição de Equipamentos de Informática, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, nos termos da Proposta de Aquisição nº 11.740.887.000/1230-09 do Ministério da Saúde, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de Preços deverão ser preenchidas e enviadas exclusivamente através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), até a data limite, com abertura marcada para o dia 25 de abril de 2024, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 22 de abril de 2024, às 09:00 horas. O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Eletrônica estarão disponíveis no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha https://barbalha.ce.gov.br, na plataforma eletrônica https://bllcompras.com, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-br, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Informações poderão ser obtidas na Sala da Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, no horário das 08:00h às 14:00h de segunda a sexta feira ou ainda pelo Fone: (3532-2459). Barbalha/CE, 19 de abril de 2024. MOISES SOUZA DOMINGOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1604.02/2024-SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 1604.02/2024-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 03 de maio de 2024, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratações de empresa para Assessoria Educacional na área de Planejamento Pedagógico e Acompanhamento Escolar com locação de sistema de informática (software) e EAD, com implantação, instalação e treinamento de sistema de gestão educacional, integrado via web, para fins de gerir e acompanhar todo o processo educacional compreendendo os docentes, discentes, administrativos, evolução dos índices, conselhos escolares, prestação de contas, georreferenciamento do transporte escolar com aplicativo mobile em tempo real com suporte online e presencial, videomonitoramento dos transportes e fornecimento de ponto de acesso à internet junto as unidades escolares do município de Baturité/CE, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou pelo o portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal das Licitacoes http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/ licitacao.php. Baturité/CE, 19 de abril de 2024. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 12.27.02/2023 Sobre Interposição de Recurso, Fase de Habilitação O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que o recurso interposto pela empresa Construtora Smart Ltda CNPJ nº 23.078.596/0001-48, fora protocolado "tempestivamente", analisado, julgado e considerado como NEGADO PROVIMENTO para, em consonância com os princípios e normas que regem a licitação, manter todos os atos praticados até então no bojo da Concorrência nº 12.27.02/2023, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em pedra tosca e intertravado em diversas localidades do Município, junto a Secretaria de Infraestrutura (MAPP 5804 - Sec. Cidades). Maiores informações dirigir-se à Prefeitura, sito a Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no horário de 08h às 14h. JOSIMAR GOMES SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 2024.03.26.001 - Processo Administrativo Nº 00007.20240311/0002-00 - ARP Nº 2024.03.26.001 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 2024.03.26.001. Orgão Gerenciador: Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Detentor da ARP: Elza Facundo Rocha, Objeto: Aquisição de Urnas Funerárias, kit ornamentação e velas, mortalhas, translados e coroas de flores para atender a demanda das famílias conceituadas na linha de vulnerabilidade social, junto a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Boa Viagem/Ce. - valor total: R$ 497.625,85 (quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) - vigência da ARP: 12 meses - Data da Assinatura: 18 de abril de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4.15.01/2024 A Prefeitura Municipal de Capistrano-CE, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 04.15.01/2024, em cumprimento a Lei nº 14.133/2021 cujo objeto é a Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando futura e eventual Contratação de Empresa especializada em Prestação de Serviço de Ornamentação e Decoração, com Finalidade da Realização de Eventos para atender as Demandas de Diversas Secretarias do Município de Capistrano/CE. Número Identificador no Banco: 1043871. Abertura das propostas: 07/05/2024 às 09:30hs (Horário de Brasília) no sítio licitacoes-e2.bb.com.br. O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou nos sites https://www.capistrano.ce.gov.br/ e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e junto a Pregoeira na CPL na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.748-000. Capistrano, Ceará, 19 de abril de 2024 FRANCISCA CHARLIANE DA SILVA FREIRE Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024-CP O Município de Carnaubal/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 001/2024-CP, para Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar Rural, destinados a merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Carnaubal - CE. O recebimento da documentação para habilitação e dos projetos de venda ocorrerá até às 08h30min do dia 13 de maio de 2024, a sessão pública para a apuração das habilitações e classificação dos projetos de venda ocorrerá às 09h00min do dia 13 de maio de 2024, no Setor de Licitações da Prefeitura. O Edital completo encontra-se disponível aos interessados Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, e através de e- mail institucional [email protected] ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Carnaubal/CE, 19 de abril de 2024. ADRIANA PASSOS DE LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2024.04.17.01-SME Pelo Presente Aviso, em cumprimento às Leis nº 11.947/2009 e nº. 14.133/2021, e a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações posteriores, a Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE comunica aos interessados que realizará a Chamada Pública Nº 2024.04.17.01-SME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE. Data e Local do recebimento dos Projetos de Venda e Documentos de Habilitação: 14 de maio de 2024 às 09h30min no Departamento de Gestão de Licitações, sito a Rua José Valdeci Pinto Lima (Rua D), nº 270, Bairro Padre Romualdo - Caucaia/CE. Cópia do Edital: Endereço supracitado, nos dias úteis, de 08h00min às 12h00min; nos seguintes sitios eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.caucaia.ce.gov.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mais informações: [email protected]. Caucaia/CE, 19 de abril de 2024. ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2003.01/2024-03 Em cumprimento ao que determina a Lei n°. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2003.01/2024-03 do Tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de buffet, Coffee break, fornecimento de lanches e quentinhas e serviços de aluguel de mesas, cadeiras e decoração de espaços para eventos para atender Diversas Secretarias do Município de Cedro - CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 07 de Maio de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília). tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro/Ce, 19 de abril de 2024. TÚLIO LIMA SALES Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.08.01-PE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO ao Contrato Nº 23012001-SEDUC, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2022.08.08.01-PE, cujo OBJETO é o Serviço de locação de veículos, para atender as demandas das rotas escolares do Município de Coreaú/CE. O presente termo ADITIVO DECRESCEU AO VALOR do objeto contratual obtendo-se uma SUPRESSÃO LÍQUIDA de R$ 772.195,34 (Setecentos e Setenta e Dois Mil, Cento e Noventa e Cinco Reais e Trinta e Quatro Centavos) passando o Contrato a ter o VALOR GLOBAL ATUALIZADO de R$ 6.409.018,19 (Seis Milhões, Quatrocentos e Nove Mil, Dezoito Reais e Dezenove Centavos). Coreaú-CE, 20 de Janeiro de 2023. Francisco Douglas de Souza Farias - Ordenador de Despesas.