DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200206 206 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2024. PROC. ADM. 116/2023. CONTRATO Nº 10.2024.116.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.216.563/0001-87, com sede na Rua Barra do Corda, s/nº - Centro, Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato representado por LEANNE LIMA AZEVEDO, doravante denominado (a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa AUTO POSTO DOIS IRMAOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 08.197.504/0001-55, localizado à Rodovia BR 222, s/n - km 170 - Baixão, CEP 65393-000, Buriticupu - MA, doravante designada CONTRATADA , Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 14.133/21 e alterações, se houver. Objeto, fornecimento de combustíveis (gasolina comum e gasolina aditivada, óleo diesel S500, óleo diesel S10) destinado a frota de veículos oficiais e máquinas da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro do respectivo crédito orçamentário. O valor global de R$ 37.062,16 (trinta e sete mil, sessenta e dois reais e dezesseis centavos). Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 07 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Dotação: 18.122.0020.2117.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2023. PROC. ADM. 088/2023. CONTRATO Nº 16.2024.088.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato representada por ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa J M BARROS NETO EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 63.574.875/0001-17, com sede na RUA CORONEL CHAVES, 450, LOJA 05, ED. FLÁVIO, SÃO FRANCISCO, CEP 65076-460, no Município de SÃO LUÍS/MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, fornecimento de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 15.620,00 (quinze mil, seiscentos e vinte reais). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.361.0121.2028.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2030.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2125.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL CRECHE Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.366.0121.2033.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB- 30% - EJA - Educação Jovens e Adultos PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º ADITIVO CONTRATO Nº 99/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 33/2022. Partes: A Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA e a Empresa CONSTRUTORA BELICHE LTDA CNPJ Nº 43.355.186/0001-04, OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serviços em reparação de Construção de Quadra no município de Brejo de Areia - MA. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 09 (nove) meses 29/03/2024 a 29/12/2024, objetivando a continuidade da prestação dos serviços, com fulcro no disposto no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 06 SEC. DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER; 02. 06. 06 SEC DE JUVENTUDE; ESPORTE E LAZER; 27 DESPORTO E LAZER; 27.813 LAZER; 7.813.02.82 ES P O R T E DIREITO DE TODOS; 27.813.0282 .1025.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA; 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. ARQUIVAMENTO: Pasta Aditivos 2024 FORO: Fica eleito o Foro de Vitorino Freire. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Repetição ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica no município de Caxias-MA, beneficiando o povoado Caiçara, 2º Distrito. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 08/05/2024. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias-MA, 18 de abril de 2024. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MAIOR LANCE. OBJETO: Contratação de serviços bancários para gerenciamento de folha de servidores para atender a necessidade do município de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Finança, Planejamento e Administração. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 03/05/2024. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias-MA, 18 de abril de 2024. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão Central de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 CONCORRENCIA ELETRÔNICA: . Processo Administrativo nº 160401/2024. A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Concorrência, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais no Município, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Decretos Municipal 080/2023, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 09 de maio de 2024. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no Portal de Compras do Município através do site www.licitagoncalvesdias.com.br no dia e horário marcados. O edital está disponível para todos os interessados no Portal de Transparência do Município, http://www.transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br , no Portal de Compras do Município no endereço eletrônico: www.licitagoncalvesdias.com.br e também poderá ser consultado e obtido na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal à Rua Almir Assis, s/n, centro, Gonçalves Dias - MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 8240-3330. Gonçalves Dias-MA, 19 de abril de 2024. VILMAR FEITOSA KRAUSE FILHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 2024.04.02.0003 Adesão de Ata nº 003/2024 à Ata de Registro de Preço nº 005/2023. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, tendo como Ordenador de Despesas o Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, Luciano da Silva Nunes, em conformidade com decreto municipal nº 030/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, HOMOLOGO procedimento de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 005/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023, Prefeitura Municipal de Primeira Cruz/MA, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a manutenção corretiva e preventiva em prédios, logradouros e vias públicas, com fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado em planilhas de serviços e insumos, constantes da TABELA SINAPI VIGENTE, em favor da empresa: TRANSPAMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.115.978/0001-88, situada na Avenida dos Holandeses, 03 Galeria APPIANI, Sala 303,3 - Calhau, São Luís - MA - 65071-380, representada neste ato pelo Sr. Jacy Araujo Cananea Junior, C.P.F. nº xxx.xxx.723-xx, R.G. nº xxxxxx2-0 SESP/MA. ITEM 01 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em prédios, vias e logradouros públicos, com fornecimento de peças, equipamentos, matérias e mão de obra, compreendendo todos os itens contidos na Tabela SINAPI/MA divulgada mensalmente pela Caixa Econômica Federal; deve ser realizada na forma Maior Desconto, sobre os preços divulgados na tabela SINAPI/MA do Maranhão, no mês em que a ordem de Serviço for emitida. UNIDADE: SERVIÇO QTDE: 01 BDI: 25,00% VALOR ESTIMADO (R$): 1.250.000,00 PERCENTUAL DE DESCONTO (%): 7% Valor da presente Adesão será de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), sendo aplicado o desconto de 7% (sete por cento). Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais. Itapecuru-Mirim-MA, 17 de abril de 2024. LUCIANO DA SILVA NUNES Ordenador Despesas R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 005/2023. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru- Mirim. Retifica-se a Ata de Registro de Preços nº 017/2024,Publicado no Diário Oficial da União, seção 03, pag. 225, Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 firmada com a Empresa Comercial Praseres LTDA, CNPJ sob o nº 41.193.094/0001-40. Onde se lê: no valor global de total R$ 25.655,52. Leia-se: valor global de total R$ 25.504,72. Fica ratificada todas as cláusulas que não foram modificadas. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 193/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.04.16.0008, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa G P S ENTRETENIMENTO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Lanches e Quentinhas para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 47.269,50 (quarenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNI D. ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF DE IMPOSTOS - SAÚDE, VALOR: R$ 16.536,50 (dezesseis mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2.056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIRO PESSOA JURÍDICA , FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 13.029,00 (treze mil e vinte e nove reais); ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, FONTE DE R EC U R S O : 1600000000 - TRANF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais); ÓRGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2080 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIRO PESSOA JURIDICA, FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 10.184,00 (dez mil cento e oitenta e quatro reais). ASS I N AT U R A S : P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Ademir Pereira de Souza Junior - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 088/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.08.28.0016. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa JOÃO GABRIEL FONSECA MAFRA LTDA. OBJETO: aditivação de prazo e valor do Contrato Administrativo nº 088/2023, que versa sobre a contratação de empresa especializada na aquisição da Coleção de Livros de Estudos Regionais, para Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais para atender às demandas da Rede de Ensino do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 942.289,00 (novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais) na vigência deste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 - FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL.PROF.EDUC. - FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 - MANUTENÇÃO DO ENSINO