DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200215 215 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo - 2.453/2022 - Tomada de Preços nº 09/2023 - Contrato Administrativo Nº 070/2023 - SMS. Contratada: PRESTADORA DE SERVIÇO NASCIMENTO LTDA ME. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Saúde: Contratação de Empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de complementação e finalização de reforma e ampliação do Centro de Referência em IST/AIDS/HV JOÃO DE BRITO - Rua Ciríaco de Toledo, s/nº, Lote 40 - Bairro Aeroporto, no Município de Corumbá- MS. Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual em 06(seis) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 2.453/2022 - Tomada de Preços nº 09/2023. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data da Assinatura: 05/04/2024 Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde / Empresa PRESTADORA DE S E R V I ÇO NASCIMENTO LTDA - ME. RESULTADO DE SORTEIO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 - SISP O Município de Corumbá - MS, torna público, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, o resultado do sorteio das empresas credenciadas no CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 - SISP, que tem por Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESS OA S JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANISMO E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA ESPECÍFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚ B L I CO S - SISP, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS: GRUPO: Revisão de Projetos de Arquitetura para Construção de 40 UH com 41,00m²/uh totalizando 1640,00m; EMPRESA CREDENCIADA - SORTEADA: AC7 CONSTRUTORA E PROJETOS - LTDA. GRUPO: Revisão de Projeto Hidrossanitário e Drenagem de Águas Pluviais para Construção de 40 UH com 41,00m²/uh totalizando 1640,00m²; EMPRESA CREDENCIADA - SORTEADA: OS ENGENHOSOS - LTDA. GRUPO: Revisão de Projeto Estrutural em Concreto Armado e/ou em Aço (Estrutura Metálicas e Coberturas) para Construção de 40 UH com 41,00m²/uh totalizando 1640,00m²; EMPRESA CREDENCIADA - SORTEADA: OS ENGENHOSOS - LTDA. GRUPO: Revisão de Projeto Elétrico/Projeto SPDA/Projeto de Climatização/Projeto de Cabeamento Estruturado (lógica, telefônica, alarme e CFTV - para Construção de 40 UH com 41,00m²/uh totalizando 1640,00m²; EMPRESA CREDENCIADA - SORTEADA: AC7 CONSTRUTORA E PROJETOS - LTDA. GRUPO: Revisão de Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Composição de Preços, Composição de BDI, Memória de Cálculo e Cotação - para Construção de 40 UH com 41,00m²/uh totalizando 1640,00m²; EMPRESA CREDENCIADA - SORTEADA: AC7 CONSTRUTORA E PROJETOS - LTDA. Todas as informações e documentações encontram-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS - GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS, pelo e-mail [email protected] e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/). Corumbá/MS, 17 de abril de 2024. MARINA BERLATO MEDEIROS Presidente em Substituição do GELIC EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO. Processo nº. 32136/2022. Contrato Administrativo nº. 034/2022. Concorrência Publica nº. 012/2022. Contratada: Isaias Dias Dos Santos Engenharia - CNPJ: 34.701.129/0001-49. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de: Lote 02 - Implantação de urbanização no acesso de Corumbá (Avenida Gaturama e Rua Albuquerque), no Município de Corumbá/MS. Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a acréscimo dos itens contratuais que totalizam o montante de R$ 111.468,43 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta três centavos) correspondente a 6,45% (seis vírgula quarenta e cinco por cento), do valor total contratado conforme justificativa e planilha apresentada pela fiscal do contrato, a qual se considerará parte integrante deste instrumento, constante nos autos do Processo Administrativo n.º 32.136/2022 - Lote 02 - Concorrência n° 012/2022. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 17/04/2024. Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Isaias Dias dos Santos Engenharia. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Processo Administrativo Nº 293/2024 ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal De Administração, Finanças, Planejamento, Receita E Controle; Secretaria Municipal De Saúde/Fundo Municipal De Saúde; Secretaria Municipal De Assistência Social; Secretaria Municipal De Educação; Secretaria Municipal De Políticas Públicas Para Mulheres; Secretaria Municipal De Agricultura E Desenvolvimento; Secretaria Municipal De Turismo, Meio Ambiente, Esporte E Cultura; Secretaria Municipal De Obras. TIPO: Maior Desconto; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet, para aquisição de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza continuada, para atender as necessidades da Frota Municipal de Costa Rica - MS; VALOR ESTIMADO: R$ 6.885.000,00 (seis milhões oitocentos e oitenta e cinco mil); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 08 de maio de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTA R ES : poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h. A prorrogação e decorrente de alterações no edital. Costa Rica - MS, 19 de abril de 2024. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2024 O Município de Coxim-MS, através da Secretaria Municipal de Saúde Pública, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO N° 086/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔ N I CO N° 009/2024, que tem por objeto a aquisição de 04 (quatro) veículos do tipo passeio para atender a demanda do (ESF Santa Maria) - Dr. Manoel Gaspar Manso Pérez, UBS Ilda Kohl, atenção primaria à saúde e unidade de saúde Argemiro Barbosa, da secretaria municipal de saúde do município de Coxim-MS. O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 22/04/2024 até às 08h29min do dia 10/05/2024. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 10/05/2024. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 10/05/2024 na plataforma bll.compras.com. Coxim-MS, 18 de Abril de 2024. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 Processo Adm. Nº. 062/2024 O MUNICÍPIO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na Avenida Marechal Dutra, nº 1500, Centro, inscrito no CNPJ sob o n 01.998.335/0001-03, através do Prefeito Municipal e de seu Agente de Contratações designado pelo Decreto Municipal n.º 022/2024, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA modo de disputa "FECHADO/ABERTO" (incisos I e II conjuntamente, do artigo 56, da Lei Federal no 14.133/2021), sob o regime de execução de empreitada por preço UNITÁRIO e julgamento por MENOR PREÇO (artigo 6º, Inciso XXXVIII, alínea "a" da Lei Federal no 14.133/2021), que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 bem como suas posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas posteriores alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Ampliação do Posto de Saúde Central, no município de Paranhos (MS), através do Programa Requalifica UBS, Proposta SISMOB 11864.7130001/23-011, conforme especificações detalhadas na Plataforma SISMOB, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto de Engenharia e demais anexos que fazem parte do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: 08 de maio de 2024, às 08:00 horas, em sessão pública a ser realizada na Sala de Licitações, localizada na Avenida Marechal Dutra, 1500 - Centro, Paranhos/MS. RETIRADA DO EDITAL: Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar o edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas, no Portal da Transparência do Município ou solicitado pelo e-mail: [email protected]. Informações de rotina poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3480-1225 no horário das 07:00 às 13:00 horas. Paranhos (MS), 19 de abril de 2024. ANDRÉ DE ASSIS VOGINSKI Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AVISO DE ANULAÇÃO ANULO com fundamento no inciso III, do Art. 71 da Lei n° 14.133/2021 o Processo Administrativo n° 041/2024 - Concorrência Presencial Nº. 009/2024, por atos de ilegalidade decorrente de justificativa. Porto Murtinho/MS, 19 de abril de 2024. NELSON CINTRA RIBEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2023. Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios secos e estocáveis em atendimento às Secretarias e Fundos da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 131/2023, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 44, do Decreto nº 10.024/19, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 938.668,48 (novecentos e trinta e oito mil e seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos): V4 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (40572454000151) com os lotes: 7, 8, 10, 13, 19, 22, 23, 51, 59, 60, 78, 79, 80, 92, 95, 99, 113, 114, 115 no valor total de R$ 90.537,05 (noventa mil e quinhentos e trinta e sete reais e cinco centavos). ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLI (10144274000108) com os lotes: 15, 24, 28, 29, 41, 50, 52, 63, 77, 85, 86, 90, 98, 109, 111, 119 no valor total de R$ 183.496,00 (cento e oitenta e três mil e quatrocentos e noventa e seis reais). DUNONNI ALIMENTOS LTDA (36066717000183) com os lotes: 27, 43, 46 no valor total de R$ 1.732,00 (um mil e setecentos e trinta e dois reais). BLK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (18309975000161) com os lotes: 38, 40, 66, 69, 73, 94 no valor total de R$ 41.031,72 (quarenta e um mil e trinta e um reais e setenta e dois centavos). MCP - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (35081591000153) com os lotes: 68, 72, 74 no valor total de R$ 89.290,00 (oitenta e nove mil e duzentos e noventa reais). ROMILDO ZIRONDI ME (17310620000120) com os lotes: 6, 14, 18, 25, 34, 47, 61, 71, 76, 87, 89, 97, 107, 108, 110 no valor total de R$ 137.596,06 (cento e trinta e sete mil e quinhentos e noventa e seis reais e seis centavos). LM BRASIL LTDA (26981991000124) com os lotes: 3, 20, 21 no valor total de R$ 86.488,15 (oitenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos). MERCADO FENIX LTDA (10567059000110) com os lotes: 1, 2, 4, 11, 16, 26, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 42, 44, 45, 54, 55, 56, 57, 58, 64, 70, 75, 81, 83, 84, 88, 96, 117, 118 no valor total de R$ 280.009,00 (duzentos e oitenta mil e nove reais). MALLMANN & CANCIAN LTDA (00055940000188) com os lotes: 12, 30, 48, 49, 62, 65, 82, 91, 93, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 112 no valor total de R$ 28.488,50 (vinte e oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Os itens: 5, 9 e 116 tornaram-se cancelados e os itens: 17, 53 e 67 tornaram-se fracassados. Rio Brilhante - MS, 19 de abril de 2024. LUCAS CENTENARO FORONI Prefeito