DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200239 239 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 convincentes nem, muito menos, conseguiu apresentar argumentos legais capazes de levar a Administração Pública Municipal a revogar o ato da pregoeira oficial, mantendo a decisão que julgou as empresas GRÁFICA DOIS ESTADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.142.157/0001-88 e FRANCISCO DE SOUSA FILHO 38028468420, inscrita no CNPJ sob o nº 29.881.043/0001-05, habilitadas no certame. O teor do julgamento se encontra à disposição do licitante e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Catolé do Rocha - PB, 19 de Abril de 2024. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2024. OBJETO: Aquisição de material odontológico para atender as necessidades dos serviços de saúde deste Município. O Município de Catolé Do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão do recurso interposto pela empresa PARAÍBA SAÚDE E ODONTO LTDA inscrita no CNPJ nº 35.397.052/0001-28. O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com o parecer da Controladoria Gera do Município e a decisão da Pregoeira recebe o recurso formulado pela recorrente, tendo em vista sua tempestividade e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no Mérito, NEGAR PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE ao recurso da empresa PARAÍBA SAÚDE E ODONTO LTDA, em sua totalidade, uma vez que as argumentações apresentadas pela recorrente não são convincentes nem, muito menos, conseguiu apresentar argumentos legais capazes de levar a Administração Pública Municipal a revogar o ato da pregoeira oficial que tornou a empresa inabilitada no processo. O teor do julgamento se encontra à disposição do licitante e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Catolé do Rocha - PB, 19 de Abril de 2024. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEICULO ZERO KM/NOVO CONFORME A SEGUIR: AMBULÂNCIA TIPO A, DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VEICULO TIPO VAN, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AQUISIÇÃO DE 01 (HUM) VEICULO ZERO KM/NOVO, TIPO 1.0, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CUBATÍ, (Vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo própr; ADJUDICO o objeto da licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - R$ 76.500,00; CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA - R$ 298.000,00; LION KING VEICULOS ESPECIAIS E TRANSPORTADORA LTDA - R$ 253.900,00. JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA Prefeito DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024 AVISO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEICULO ZERO KM/NOVO CONFORME A SEGUIR: AMBULÂNCIA TIPO A, DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VEICULO TIPO VAN, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AQUISIÇÃO DE 01 (HUM) VEICULO ZERO KM/NOVO, TIPO 1.0, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CUBATÍ, (Vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo própr; HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - R$ 76.500,00; CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA - R$ 298.000,00; LION KING VEICULOS ESPECIAIS E TRANSPORTADORA LTDA - R$ 253.900,00. JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA Prefeito EXTRATO DE CONTRATOS Objeto: Aquisição de 03 (três) veiculo zero km/novo conforme a seguir: ambulância tipo a, destinada ao fundo municipal de saúde, veiculo tipo van, destinado ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e aquisição de 01 (HUM) VEICULO ZERO KM/NOVO, TIPO 1.0, com capacidade para 05 passageiros, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CUBATÍ, (Vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo própr. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00002/2024. DOTAÇÃO: 06.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301.0002.1030 - AQUISIÇÃODE VEICULOS, MAQUINAS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO - FONTE: 1.659.3110 - EMENDA PARLAMENTAR - 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE Nº. DA PROPOSTA: 08580.325000/1220- 02/MINISTERIO DA SAÚDE/GOVERNO FEDERAL. 06.015 FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL - 08 244 0002 1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQ. EQUIP. E MOBILIÁRIO - 1.706.3110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais Impositivas - 0735 4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - 0440 4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cubati e: CT Nº 00030/2024 - 17.04.24 - CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - R$ 76.500,00; CT Nº 00031/2024 - 17.04.24 - LION KING VEICULOS ESPECIAIS E TRANSPORTADORA LTDA - R$ 253.900,00; CT Nº 00032/2024 - 17.04.24 - CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA - R$ 298.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA Contratada: RANULFO TOMAZ DA SILVA, CNPJ 04.672.369/0001-00 Objeto contratual: Obra remanescente da construção de vila olímpica, contendo dois equipamentos, sendo: lote 01 - contratação de empresa para execução de serviços de obra remanescente da vila olímpica (centro cultural, reservatórios e subestação abrigada), município de ESPERANÇA/PB; através do CONVÊNIO Nº 0314279-92, SICONV Nº. 731211, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto do aditivo: Acréscimo de novos serviços e quantitativos Valor do aditivo: R$ 85.695,25 Valor inicial atualizado do Contrato: R$ 1.245.759,17 Processo licitatório: CONCORRÊNCIA 00001/2023. Recursos: FEDERAIS/PRÓPRIOS Fundamento legal: Art. 65, § 1º, da Lei Federal 8.666/1993. Assinatura: 15/04/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e diversos para todas as secretárias do município, Secretaria de Educação, esporte e turismo, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e diversas secretarias do Município de Igaracy-PB. FUNDAMENTO legal: pregão presencial nº 00002/2024. dotação: recursos não vinculados de impostos: 02.000 gabinete do prefeito 04 122 1002 2003 manutenção das atividades do gabinete da prefeito 015 3.3.90.30 1.500.0000 material de consumo. 03.000 secretaria de administração e planejamento 04 122 1008 2006 manutenção da secretaria de administração e planejamento 035 3.3.90.30 00 1.500.000 material de consumo. 04.000 secretaria de finanças 04 123 1002 2010 manutenção das atividades da secretaria de finanças 065 3.3.90.30 00 material de consumo. 05.000 secretaria de infraestrutura 15 452 1002 2011 manutenção das atividades da secretaria de infraestrutura 092 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo 093 3.3.90.30 00 1.501.0000 material de consumo 094 3.3.90.30 00 1.720.0000 material de consumo 095 3.3.90.30 00 1.750.0000 material de consumo 06.000 secretaria de saúde 10 301 1011 2015 manutenção da secretaria municipal de saúde 120 3.3.90.30 00 1.500.1002 material de consumo 06.001 fundo municipal de saúde 0 301 1011 2016 manutenção de outros programas do sus 132 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo 10 301 1011 2017 incentivo financeiro da aps - fator transição e ponderada 139 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo 10 301 1011 2025 incremento financeiro do piso da atenção básica 163 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo 0 302 1011 2026 serviço de atend. móvel às urgências - samu 192 167 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo 170 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo 10 302 1011 2030 incremento financeiro do mac 175 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo. 0 301 1011 2033 cofinanciamento dos programasa da atenção básica - sus 188 3.3.90.30 00 1.500.1002 material de consumo 0 302 1011 2034 cofinanciamento dos programas do mac 195 3.3.90.30 00 1.500.1002 material de consumo 10 302 1011 2079. 10 302 1011 2084 manutenção das atividades do programa - tfd 217 3.3.90.30 00 1.500.1002 material de consumo. 07.000 secretaria de meio ambiente, agricultura e rec. hídricos 04 122 1012 2036 manutenção da sec. de meio ambiente, agricultura e recursos hídricos 248 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo 249 3.3.90.30 00 1.501.0000 material de consumo 250 3.3.90.30 00 1.720.0000 material de consumo 08.000 secretaria de ação social 08 244 1013 2038 manutenção das atividades do controle social 264 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo 14 244 1013 2040 manutenção das atividades dsecretaria de ação social 278 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo 08.001 fundo municipal de assistência social 8 244 1013 2047 serviço de proteção social básica - pbf/paif/psb/scfv 318 3.3.90.30 00 1.660.0000 material de consumo 08 244 1013 2087 manutenção de outros programas do fnas 334 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo 08 244 1013 2088 estruturação da rede de serviços do suas - fnas 337 3.3.90.30 00 1.669.3110 material de consumo 09.000 secretaria de educação, esporte e turismo 12 368 1016 2058 manutenção do transporte escolar - conv. do estado 380 3.3.90.30 00 1.571.0000 material de consumo 12 368 1016 2060 cofinanciamento dos progrmas do fnde 383 3.3.90.30 00 1.500.1001 material de consumo 2 368 1016 2061 manutenção da secretaria de educação 390 3.3.90.30 00 1.500.1001 material de consumo. 10.000 secretaria de cultura 13 695 1018 2068 manutenção das atividades da secretaria de cultura 443 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo.. vigência: até o final do exercício financeiro de 2024. partes contratantes: prefeitura municipal de igaracy e: ct nº 00011/2024 - 19.04.24 - FRANCISCO ERMANO VIRGINIO DE SOUZA - me - r$ 403.120,60. Igaracy - PB, 19 de Abril de 2024. JOSÉ CARNEIRO ALMEIDA DA SILVA - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2024, que objetiva: Aquisições de Kits Pedagógicos com peças, componentes e material de apoio ao professor, visando atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Itapororoca; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: PRIME EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA - R$ 3.011.735,00. Fica o licitante convocado para assinatura da ata e contrato respectivamente. ELISSANDRA MARIA CONCEIÇÃO DE BRITO-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 8001/2024 A Prefeitura Municipal de João Pessoa através das Secretarias de Habitação Social e Planejamento, tornam público que fará realizar chamamento público, no dia 07/06/2024, às 12:00 horas, tendo como objeto PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo da construção civil para apresentação de proposta à CAIXA - Caixa Econômica Federal - para requalificação de edificação com o objetivo de implantar habitações de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.,no local conhecido como edifício das nações. A Chamada Pública será realizada em meio eletrônico na plataforma eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no Portal da Transparência do município de João Pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?data_inicial=2024-01- 01&data_final=2024-02-26&id_secretaria_orgao=23, na plataforma eletrônica no link www.portaldecompraspublicas.com.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Tribunal de Contas do Estado no link: https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf Informações complementares no telefone: (83) 3213-7306/7315. João Pessoa, 16 de abril de 2024. GLAUCIENE AQUINO DE ALMEIDA SOARES Diretora de Planejamento - DIPLAN/SEMHAB AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 8002/2024 A Prefeitura Municipal de João Pessoa através das Secretarias de Habitação Social e Planejamento, tornam público que fará realizar chamamento público, no dia 07/06/2024, às 10:00 horas, tendo como objeto PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo da construção civil para apresentação de proposta à CAIXA - Caixa Econômica Federal - para requalificação de edificação com o objetivo de implantar habitações de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, no local conhecido como comunidade do S-II, localizado no bairro do Roger. A Chamada Pública será realizada em meio eletrônico na plataforma eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no Portal da Transparência do município de João Pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?data_inicial=2024-01- 01&data_final=2024-02-26&id_secretaria_orgao=23, na plataforma eletrônica no link www.portaldecompraspublicas.com.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Tribunal de Contas do Estado no link: https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf Informações complementares no telefone: (83) 3213-7306/7315. João Pessoa, 16 de abril de 2024. GLAUCIENE AQUINO DE ALMEIDA SOARES Diretora de Planejamento - DIPLAN/SEMHAB