DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº. 14.133/2021 (em especial ao Art. 17 § 2º. e Art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/21), ao Decreto Municipal nº 10/2024, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Federal nº. 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015. O EDITAL E ANEXOS: Retirar na Sala de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Mucajaí, situada na Av. Nossa Senhora de Fatima, n. 32W - Centro, no horário das 08h00mins 12h00min, mediante dispositivo eletrônico de armazenamento de dados e carimbo com CNPJ, ou através do endereço eletrônico http://mucajai.rr.gov.br/transparencia/index.php/editais. Mucajaí-RR, 18 de abril de 2024. JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA Agente de Contratação ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - FMS PROCESSO Nº 1.2024 FMS O Fundo Municipal de Saude de Cordilheira Alta, SC, através de sua Gestora torna público a todos os interessados, o aviso da licitação, com objeto: Contratação de empresa especializada para locação de licença de direito de uso de sistema web de gestão pública, incluindo o serviço de implantação, migração de dados, hospedagem, manutenções, atualizações, treinamento e suporte técnico para a Secretaria De Saúde Do Município De Cordilheira Alta SC. A sessão pública será realizada no site www.bll.org.br, no dia 07 de maio de 2024, com início às 08h. Início do recebimento das propostas: dia: 22 de abril de 2024 as 16h30. Fim do recebimento das propostas dia 07 de maio de 2024 horário 07h45m. O Edital poderá ser obtido no seguinte endereço e horário: Rua Celso Tozzo, n. 27, centro, nos dias úteis, durante o horário de expediente, ou ainda nos sites www.pmcordi.sc.gov.br e www.bll.org.br. Cordilheira Alta SC, 19 de abril de 2024 FLAVIA CORTES GARCIA Gestora do Fundo Municipal de Saude PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 PMBP CONTRATO Nº 116/2023 - PMBP DE 27/11/2023 O presente termo é decorrente do Processo Licitatório nº 081/20223, Concorrência Pública nº 007/2023, cujo objeto trata de contratação de empresa especializada para urbanização e iluminação pública dos molhes Norte (descida da Av. Getúlio Vargas), Central (descida da Rua Alexandre Guilherme Figueredo) e de 70 metros (em frente à Rua Antônio Quintino Pires), todos localizados na Av. José Temístocles de Macedo. Conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Obras, através do Ofício nº360/2024 e Parecer Técnico do Fiscal da Obra, deferidos pelo parecer nº 137/2024 PROGEM, da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme a Lei Federal 8.666/93 art. 57, prorroga-se a vigência do contrato, contando do dia 19/04/2024 por mais 30 dias, passando a vigorar até dia 19/05/2024. UNIENERGY INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - CNPJ Nº 17.594.075/0001-40 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 CONTRATO Nº 107/2023 - PMBP DE 20/10/2023 O presente termo é decorrente do Processo Licitatório nº 030/2022, Concorrência Pública nº 002/2022, cujo objeto trata de contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, ciclo faixa, calçadas e sinalização viária na Avenida Emanoel Pinto, bairro Centro, em estrita observância ao memorial descritivo e demais documentos, pelo regime de execução do contrato de empreitada por preço global. Conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Obras, através do Ofício nº360/2024 e Parecer Técnico do Fiscal da Obra, deferidos pelo parecer nº 137/2024 PROGEM, da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme a Lei Federal 8.666/93 art. 57, prorroga-se a vigência do contrato, contando do dia 19/04/2024 por mais 30 dias, passando a vigorar até dia 19/05/2024. CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - CNPJ Nº 01.650.178/0001-40 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - FME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2023 - FME O Município de Balneário Piçarras/SC, por meio do Fundo Municipal de Educação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 616/2023, torna público o termo de homologação e adjudicação referente à futura aquisição de uniformes, tênis, tênis/sapatilhas, sandálias papetes e mochilas escolares para os alunos da rede municipal de ensino de Balneário Piçarras no ano letivo de 2024, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total de homologação: R$ 1.164.727,00 (um milhão cento e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais). Adjudicatárias: Reis Industria e Comércio de Bolsa e Promocionais Eireli - CNPJ n° 12.533.412/0001-76 - R$ 435.727,50; Textil Brasil Ind. E Comércio de Confecções LTDA-CNPJ n°07.304.046/0001-43-R$728.999,50.Registrado no TCE com a chave: 146CB9D0255E7BF7C4157F7B765AA9212A37D86E. Balneário Piçarras, 18 de abril de 2024. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 - PMBP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2024 - PMBP O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, para futura contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de segurança privada, limpeza, conservação e brigadistas, para atender as secretarias e fundações municipais de Balneário Piçarras. Valor total de homologação: R$ 896.090,00 (oitocentos e noventa e seis mil e noventa reais). Adjudicatárias: Miservi Administradora de Serviços LTDA - CNPJ n° 79.391.157/0001-45 - R$ 396.090,00; Minister Serviços de Vigilância LTDA - CNPJ n° 05.913.862/0001-29 - R$ 500.000,00. Registrado no TCE com a chave: 8 0 D 5 5 E 5 1 6 1 AC 6 9 B 3 7 C 2 7 8 5 4 FC 9 F 4 6 0 C 5 6 9 8 6 9 A F 9 . Balneário Piçarras (SC), 19 de abril de 2024. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 022/2024 - PREF PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2024 - PREF REGISTRO DE PREÇO O Município de Bela Vista do Toldo, através do Fundo Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, onde o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CASCALHO BRUTO E PEDRA BRITA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICIPIO, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DE ENVELOPES: Dia 08/05/2024 às 09h05min, Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: www.bll.org.br Informações poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected]. Bela Vista do Toldo, 22 de abril 2024. VALDECIR KRAUSS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - FMS Licitação deserta e fracassada O Município de Camboriú, através da Secretaria da Administração torna público que o resultado da licitação foi: "DESERTA para os Itens 03, 09 e 11" " FRACASSADA para o item 12" Camboriú SC, 17 de abril de 2024. ELCIO ROGÉRIO KUHNEN Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 - FMS O Município de Camboriú, através da Secretaria da Administração torna público que o resultado da licitação foi: "DESERTA". Camboriú SC, 19 de abril de 2024. ELCIO ROGÉRIO KUHNEN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELINHA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/FMS/2024 - SRP Processo de Licitação nº 2/FMS/2024. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para aquisição de medicamentos de A-Z, que não constam em nenhum programa de Assistência Farmacêutica, fornecidos por farmácia local, a serem distribuídos a pacientes portadores de doenças permanentes, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 06 de maio de 2024, às 9h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/FMS/2024 - SRP Processo de Licitação nº 3/FMS/2024. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para aquisição futura de móveis para equipar as Unidades Básicas de Saúde Olga Maria Veber - Bairro Gavião, Unidade Básica de Saúde Leonel Venceslau Florêncio - Bairro Cobre e a Unidade Básica de Saúde Dona Emília Postai - Bairro Galera, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 06 de maio de 2024, às 10h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/FMS/2024 - SRP Processo de Licitação nº 6/FMS/2024. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para aquisição futura de placas de identificação para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 06 de maio de 2024, às 15h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/FMS/2024 - SRP Processo de Licitação nº 7/FMS/2024. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para aquisição futura de materiais gráficos para manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 06 de maio de 2024, às 14h. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/FMS/2024 - SRP Processo de Licitação nº 9/FMS/2024. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para aquisição futura de medicamentos para abastecimento da farmácia básica municipal, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 07 de maio de 2024, às 8h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. Canelinha/SC, 19 de abril de 2024. VANILDA REBELO Secretária de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/PMC/2024 - SRP PROCESSO DE LICITAÇÃO 026/PMC/2024. Objeto: O Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para eventual aquisição de material esportivo para a Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 07 de maio de 2024, às 15h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. Canelinha/SC, 19 de abril de 2024. FERNANDA DIAS JACINTHO Secretária de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude