DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200272 272 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14335/2023 CREDENCIAMENTO - Encontra-se aberto chamada pública que tem por objeto, nos termos do art. 74, IV da Lei n.º 14.133/2021, a SELEÇÃO e CREDENCIAMENTO de empresas do ramo de construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, para a apresentação de proposta para 01(um) empreendimento habitacional, aprovação em todas as instâncias, órgãos e entidades necessárias, contratação, gestão, produção e legalização de 80((oitenta) unidades habitacionais verticais multifamiliares constituídas por blocos de apartamentos, conforme Lei Federal n.º 14.620/2023, no âmbito do PROGRMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" - Faixa I, que é operado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com os anexos do Edital, a cargo da Secretaria de Governo. O presente Edital permanecerá aberto por prazo indeterminado a partir da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Período de Recebimento do Requerimento, Documentação e Proposta Técnica: a partir do dia 23 de abril de 2024 a dia 27 de junho de 2024 - Primeira Etapa, nos termos da Portaria MCID n.º 340/2024 do Ministério de Estado das Cidades. O presente Edital e seus anexos poderão ser examinados no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponível no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt- br e no site da Prefeitura: www.salto.sp.gov.br. - Publicações Oficiais - Licitação. Para retirada no Setor de Licitações - Secretaria de Administração, situada no Paço Municipal, à Av. Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, nos dias úteis, das 08hs às 16h30min, devendo a interessada comparecer munida de CD regravável, pen-drive ou outra mídia para gravação do arquivo do Edital e anexos. Estância Turística de Salto-SP, 19 de abril de 2024. MARCO ANTÔNIO RUSSO Secretário de Municipal de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2024 A Prefeitura de Estiva Gerbi Torna Publico o Resultado de Julgamento do Pregão nº 009/2024. Licitante: PAVINIC CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 14.062.611/0001-79. VALOR DA PROPOSTA INICIAL: R$ 9.524.250,01. VALOR APÓS NEGOCIAÇÃO: R$ 9.500.000,00. A Sessão Ocorreu de Forma Presencial, Conforme Determina O Art. 176, II, DA LEI 14.133/21. TALITA FRANCIELI MACEDO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 Objeto: aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIS, para todos os agentes de combate as endemias lotadas na divisão de controle de zoonose do município, nas suas ações de rotina. Face as razões do recurso administrativo interposto pela empresa TH SAFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, a Pregoeira e a respectiva equipe de apoio com o respaldo do Ordenador de Despesas da contratação em apreço, NEGA PROVIMENTO ao referido recurso, mantendo-se assim a inabilitação das licitantes, ora proponentes. No mais, as decisões tomadas no contexto deste procedimento licitatório estão em perfeita consonância com a legislação vigente, tendo sido observada a submissão aos princípios que norteiam a Administração Pública, em especial aos princípios da isonomia e da vinculação ao edital, conforme dispõe a Lei Federal nº 8666/93. Informo aos interessados que o julgamento estará disponível para visualização nos documentos complementares do Pregão Eletrônico na respectiva plataforma de acesso. Ferraz de Vasconcelos-SP, 19 de abril de 2024. THAINÁ DE PAULA FERNANDES FIGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 Contratação Direta Marcos José Rosa, Prefeito Municipal de Iaras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, diante das manifestações técnicas e jurídicas, expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos do Processo N° 027/2024, AUTORIZO a presente contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com a Empresa Royalcom Estrategias de Comunicacao e Producoes Artisticas LTDA., CNPJ nº 28.751.953/0001-00, com sede na Rua Caetano Elzo Rogerio nº 1614 - Bairro Jardim Ouro Verde - CEP 15.084-210 - São José do Rio Preto - SP, que tem por objeto a apresentação artística da "Dupla Zé Vitor & Evandro", com início previsto para às 22h00 e término às 00h00 do dia seguinte, para as Festividades do Dia do Trabalhador, no dia 29 de abril de 2024, na Praça Monção - Bairro Centro - Iaras - SP. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), conforme recurso orçamentário com o compromisso a ser assumido informado pela Contadoria. DETERMINO que seja dada publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Iaras/SP, 19 de abril de 2024. MARCOS JOSÉ ROSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 Processo Administrativo n° 24/2024. Tipo: Menor preço por item Objeto: A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para a Aquisição de Produtos de Hortifrutigranjeiros, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Data e hora da sessão pública: 06/05/2024 às 09h00 (horário de Brasília). Critério de julgamento: Menor preço por item. Modo de disputa: Aberto. Amostra: Não. Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim. Link: Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Iaras/SP, 19 de abril de 2024. MARCOS JOSÉ ROSA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 Processo Administrativo n° 05/2024. Tipo: Menor preço por item Objeto: A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para a Aquisição de Materiais, Produtos e Ferramentas, para Secretaria de Obras e Engenharia, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Data e hora da sessão pública: 08/05/2024 às 09h00 (horário de Brasília). Critério de julgamento: Menor preço por item. Modo de disputa: Aberto. Amostra: Não. Preferência Me/Epp/Equiparadas: Sim. Link: Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Iaras/SP, 19 de abril de 2024. MARCOS JOSÉ ROSA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 Processo Administrativo n° 26/2024. Tipo: Menor Preço por Item Objeto: A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para a Aquisição de Medicamentos, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Data e hora da sessão pública: 13/05/2024 às 09h00 (horário de Brasília). Critério de julgamento: Menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Amostra: Não. Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim. Link: Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Iaras/SP, 19 de abril de 2024. MARCOS JOSÉ ROSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo Para Prorrogação Do Prazo Do Contrato Administrativo N° 122/2022 - Concorrência Pública Nº 03/2022 - Edital Nº 30/2022 - Processo Administrativo Nº P8912/2022 - Contratada: VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico da Estrada Vicinal Presidente Doutor Tancredo de Almeida Neves, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, e anexos do edital. Prazo: 04(quatro) meses. Assinatura: 16/04/2023. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 Edital Nº 23/2024 - Processo Administrativo Nº P1340/2023. A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, estado de São Paulo, através do Departamento De Licitações e Contratos, por autorização do Senhor Prefeito, torna-se público que se acha aberta licitação cujo objeto: Credenciamento para seleção de projetos culturais para fomento direto através da politica nacional Aldir Blanc, nos termos do presente edital. Inscrições no período de 19 de abril a 19 de maio. Informações pelo telefone (15) 3248-1140. ADRIANO BENEDITO DA SILVA Agente de Contratação EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Empenho N° 3539/2024 - Dispensa De Licitação nº 243/2024 - Processo Administrativo NºP4273/2023 - Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços técnicos destinados a apoiar a implementação de políticas públicas. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 18.100,00. Assinatura: 16/04/2024. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA EXTRATOS DO CONTRATOS CONTRATO N° 72/2024 ATINENTE À DISPENSA N° 006/2024 - PROCESSO N° 0104/2024 OBJETO: Aquisição de medicamentos emergenciais para atender a demanda de casos de dengue no Município de Itapira/SP- Entrega Imediata. - CONTRATADA: DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - Data da assinatura: 10 de Abril de 2024 - Valor (R$): 1.065,00 - Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. CONTRATO N° 073/2024 ATINENTE À DISPENSA N° 006/2024 - PROCESSO N° 0104/2024 OBJETO: Aquisição de medicamentos emergenciais para atender a demanda de casos de dengue no Município de Itapira/SP- Entrega Imediata. - CONTRATADA: VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Data da assinatura: 10 de Abril de 2024 - Valor (R$): 2.040,00 - Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. CONTRATO N° 074/2024 ATINENTE À DISPENSA N° 006/2024 - PROCESSO N° 0104/2024 OBJETO: Aquisição de medicamentos emergenciais para atender a demanda de casos de dengue no Município de Itapira/SP- Entrega Imediata. - CONTRATADA: MED CENTER COMERCIAL LTDA - Data da assinatura: 10 de Abril de 2024 - Valor (R$): 12.900,00 - Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. CONTRATO N° 075/2024 ATINENTE À DISPENSA N° 006/2024 PROCESSO N° 0104/2024 OBJETO: Aquisição de medicamentos emergenciais para atender a demanda de casos de dengue no Município de Itapira/SP- Entrega Imediata. - CONTRATADA: PRÓ-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI-ME - Data da assinatura: 10 de Abril de 2024 - Valor (R$): 20.400,00 - Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. CONTRATO N° 076/2024 ATINENTE À DISPENSA N° 006/2024 - PROCESSO N° 0104/2024 OBJETO: Aquisição de medicamentos emergenciais para atender a demanda de casos de dengue no Município de Itapira/SP- Entrega Imediata. - CONTRATADA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - Data da assinatura: 10 de Abril de 2024 - Valor (R$): 37.464,00 - Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 Abertura dos Envelopes 0BJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços do muro de arrimo em blocos armados, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, em trechos do Córrego localizado na Avenida João Brandão Junior, no Município de Itapira/SP, de acordo com o Anexo I - Termo de Referência, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e projeto. A Prefeitura Municipal de Itapira torna público, para conhecimento dos interessados, que fica ADIADA "sine die" a sessão pública de abertura dos Envelopes Propostas e Documentos apresentados nos termos do Edital nº 00049/2024, Concorrência Pública nº 002/2024. ANTONIO CARLOS ANDRIGO FERREIRA Secretário Municipal de Obras