DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA MEMP Nº 63, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690009 - Centro de Serviços Compartilhados - MEMP: I- Ordenador de Despesas Titular: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, CPF: 352..-20 Substituto: Lucas Monteiro Liausu Cavalcanti, CPF: 076..-48 II- Gestor Financeiro Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento, CPF: 010..-54 Substituto: Juliana Poeta Mangrich, CPF: 006..-50 III- Conformista de Registro de Gestão Titular: Marcelo Eliè Bessa, CPF: 291..-91 Substituto: Gisleidiane da Cruz Silva Pantoja, CPF: 019..-19 Art. 2º Revogar a Portaria MEMP nº 3, de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 88, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.009405/2023-56, resolve: Exonerar o servidor EZEQUIEL GERD CHAMORRO PETERSEN, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, deste Ministério, a contar de 18 de abril de 2024. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 89, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.002425/2023-04, resolve: Exonerar o servidor DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, a contar de 18 de abril de 2024. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 957, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e com a Portaria STN nº 430, de 7 de agosto de 2020, e demais informações constantes no Processo SEI nº 17944.001015/2024-13, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL FIOROTT OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1135465, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor, código CCE-7, na Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Fazenda, do Governo do Estado do Paraná. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 961, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000145/2024-41, resolve: Art. 1º Designar ANTÔNIO SÁVIO NASTURELES, matrícula SIAPE nº 1368048, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 962, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000146/2024-95, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ MÁRCIO BITTES, matrícula SIAPE nº 1376404, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 965, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000149/2024-29, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2024, RICARDO SIERRA FERNANDES, CPF nº .002.809-*, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da 2ª Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 968, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000099/2024-80, resolve: Reconduzir JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA, CPF nº .837.534-*, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 952, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003504/2024-71, resolve: Art. 1º Designar JULIO SERGIO FERNANDES ALVES, Encarregado de Processamento, matrícula Siape nº 1781103, THIAGO OLIVEIRA HOERLE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1951478, FABIO RODRIGO MACHADO, matrícula Siape nº 1037727, e FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1268931, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGFN/ME nº 15.263, de 22 de dezembro de 2021. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 954, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.104193/2019-08, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL DE OLIVEIRA TAVEIRA, matrícula Siape nº 1767723, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, matrícula Siape nº 1495983, JÚLIO CÉSAR GONÇA LV ES CORREA, matrícula Siape nº 0092341 e FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA, matrícula Siape nº 1282665, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGFN/MF nº 179, de 5 de fevereiro de 2024. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 19 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.0001314/2024-81, resolve: Nº 966 - Dispensar, a pedido, VICTOR EMANUEL CONSTANTINO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041282, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado de São Paulo. Nº 967 - Designar RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042854, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO 19 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza: O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HENRIQUES FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00065640, lotado e em exercício no Escritório de Pesquisa e Investigação da 8ª Região Fiscal, a afastar-se do país em virtude de licença capacitação no período de 13 de maio de 2024 a 19 de julho de 2024 (68 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso Intensivo de Alemão, combinado com aulas particulares, promovido pelo Carl Duisberg Centren, na modalidade presencial, a ser realizado em Colônia/Alemanha. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e- Processo nº 13032.792425/2023-18). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS