DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042200052 52 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 20222, resolve: Nº 761 Dispensar ANTÔNIO PEDRO DE ARAÚJO CHAVES, matrícula Siape nº 3263376, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.; Designar EULER ARAUJO CHAVES NETO, matrícula Siape nº 3267095, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 762 Dispensar ALESSANDER DE AQUINO ARAUJO, matrícula Siape nº 1673091, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará; Designar ERIVANDO JOTER DA SILVA, matrícula Siape nº 1656491, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 763 Dispensar EDUARDO HOLANDA NUNES DE FREITAS, matrícula Siape nº 2150782, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Enfrentamento aos Crimes Contra o Patrimônio, código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Nº 764 Designar MARCELO LIGIERO BITTENCOURT, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1539806, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Nº 766 Dispensar, a pedido, JAIDER DE MENEZES LIMA, matrícula Siape nº 1480410, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal o Distrito Federal; Designar LAERTE MAURÍCIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1370938, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal o Distrito Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 767 Designar GUZA REZÊ DE AQUINO SILVA, matrícula SIAPE nº 3159744, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Comunicação Institucional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 768 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 724, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/24, página 38, seção 2, da seguinte forma: onde se lê "para exercer a função a Seção de Gestão de Pessoas" leia-se "para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas". Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES PORTARIA Nº 1.338, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.038070/2024-73, resolve: Art. 1º Dispensar, EULER ARAUJO CHAVES NETO, matrícula Siape nº 3267095, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Designar ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARRUDA, matrícula Siape nº 1073106, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor WINESVALQUER NOGUEIRA MAIA, matrícula SIAPE nº 1736933, a partir de 02 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA Diretor-Executivo Substituto PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar WASHINGTON LUIZ LIBERATO SILVÉRIO, matrícula Siape nº 3125801, da função de Chefe da Divisão de Governança de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar ALCIR TEIXEIRA, matrícula Siape nº 3123905, para exercer a função de Chefe da Divisão de Governança de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ALYSSON CÉSAR AMORIM DA SILVA, Matrícula Siape nº 3295283, da função de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar RAFAELA MARIA DA SILVA, Matrícula Siape nº 2135369, para exercer a função de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 56, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR LUCIANO ÉDIPO PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 06 a 20 de maio de 2024. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO No DESPACHO, publicado no DOU de 19/4/2024, Seção 2, pág 32, Onde se lê: DESPACHO Nº 105/GAB-PRES/PRES/CADE, Leia-se: DESPACHO DECISÓRIO Nº 105/GAB-PRES/PRES/CADE.(p/ Codou) DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 133, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Dispensar ALESSANDRA VIANA REIS do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 134, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Designar MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE SÁ para exercer o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 259, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MMA/ICMBIO/EMBRATUR nº 05/2023, o disposto nos artigos 4º e 5º, da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.017343/2023-33, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, que tem por objetivo desenvolver, promover e apoiar a comercialização do turismo ecológico, sustentável e responsável em Unidades de Conservação Federais como instrumentos de conservação da sociobiodiversidade, de integração sociocultural, de redução dos efeitos negativos relacionados às mudanças climáticas, de oportunização de experiências turísticas aos visitantes e consumidores turistas, nacionais e internacionais, de visitação e prática de atividades estruturadas e, por conseguinte, de geração de emprego e renda, em especial, para os povos e comunidades que vivem nessas Unidades de Conservação e seu entorno, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho: