DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042200098 98 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 6/2024/CREF3/SC, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 59 da Portaria nº 03/2021/CREF3/SC, alterada pela Portaria nº 032/2023/CREF3/SC; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CREF3/SC, em Reunião de 20 de outubro de 2023, nos termos do estabelecido no art. 4º, XXI, do Regimento Interno. resolve: Art. 1° - Conceder, a pedido, licença não remunerada para tratar de interesse particular para o funcionário Vitor Henrique Basso, Assistente Administrativo, matrícula nº 202, a partir de 28/11/2023, por tempo total de 12 (doze) meses. Art. 2º - Declarar a vacância temporária do espaço ocupacional do Quadro de Pessoal do CREF3/SC de Assistente Administrativo ocupado pelo Senhor Vitor Henrique Basso, conforme Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado firmado em decorrência de sua aprovação no Concurso Público n° 01/2016 do CREF3/SC. Parágrafo único. O referido espaço ocupacional ficará temporariamente vago a partir do dia 28 de novembro de 2023 e permanecerá vago até o dia 27 de novembro de 2024, devido ao gozo do benefício de licença não remunerada. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 28/11/2023. PAULO ROGERIO MAES JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-13 N° 15, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho; Considerando a solicitação do Agente Fiscal, Fábio Eduardo de Castro, de licença para atividade política; Considerando que a fiscalização do exercício profissional é uma das atividades finalísticas do CREFITO-13, resolve: Art. 1º - Constituir a Comissão de Seleção do Processo Seletivo nº 01/2024 do CREFITO-13, para contratação de pessoal, de forma temporária, para o cargo de Agente Fiscal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nomeando como membros da referida Comissão: a) O Presidente do Crefito-13, Dr. Renato Silva Nacer, Crefito-13 nº 93420F; b) O Conselheiro Efetivo do Crefito-13, Dr. Rodrigo Koch, Crefito-13 nº 167455-F; c) O Coordenador Geral do Crefito-13, José Aparecido de Oliveira Melo. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SILVA NACER CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2), com sede na Av. Taquara, nº 586, conjunto 503, em Porto Alegre/RS, através de sua Presidente, Sra. Magda Ambros Cammerer, nutricionista, inscrita no CRN-2 sob o nº 0995, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR Elaine Aparecida Schaurich para a vaga de Assistente Administrativo, município de lotação, Porto Alegre/RS, para exercer suas atividades profissionais no CRN- 2, ao qual foi classificado no Processo Seletivo Público nº 01/2019, publicado no DOU na data de 04/09/2020, página 125, seção 3, para provimento de cargos, realizado em 19 de janeiro de 2020. MAGDA AMBROS CAMMERER CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 51, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem: Art. 1º Designar o empregado público Rafael Santos Barboza, a partir de 22/04/2024 a 06/05/2024, para, sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função de Coordenador interino, enquanto perdurar o período de férias do titular, a empregada pública Juliana dos Anjos Corrêa Lima. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária PORTARIA CRP-06 Nº 52, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem: Art. 1º Alterar o cargo da empregada Lauren Mariana Mennocchi de Coordenadora de Apoio às Plenárias e Comissões para Gerente Técnica e Política, a partir de 08/04/2024. Art. 2º Revogar a Portaria CRP SP nº 25, de 22 de fevereiro de 2024. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária PORTARIA CRP-06 Nº 54, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem: Art. 1º Transferir o empregado público Adolfo Barros Benevenuto, ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistema Web, lotado na Coordenação de Comunicação, para desempenhar suas funções no setor de Tecnologia da Informação (Coordenação de Tecnologia da Informação), sob a Gerência de Administração e Tecnologia da Informação, a partir de 10 de abril de 2024. Art. 2º Transferir o empregado público Rodolfo Lima Morandi, ocupante de cargo efetivo de Web Designer, lotado na Coordenação de Comunicação, para desempenhar suas funções no setor de Tecnologia da Informação (Coordenação de Tecnologia da Informação), sob a Gerência de Administração e Tecnologia da Informação, a partir de 10 de abril de 2024. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2024 NOTIFICO, no uso das atribuições legais a mim concedidas, a pensionista ANDREIA LOVIANE SILVA, CPF .358.970-*, Matrícula SIAPE nº 057*, por se encontrar em endereço desconhecido porque se mudou, conforme Aviso de Recebimento dos Correios (11648595), e considerando o fato de ter se recusado a fornecer seu novo endereço ao Serviço de Revisão de Aposentadorias e Pensões - SERAP, em contato telefônico, a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação de Administração de Pessoal - COAPE, situada na SEPN, Quadra 507, Lote 02, Bloco B, 3º Andar, Asa Norte, em Brasília/DF, ou contactar pelo e- mail: [email protected], para tomar ciência da NOTA TÉCNICA Nº 2483/2023/SEI-MC TI (11560045), Notificação - Regularização Financeira/Cadastral 39 (11560049) e da Suspensão Temporária Administrativa do benefício pensional (11797530), as quais tratam de Trilhas de Pessoal - Avaliação dos pagamentos de pensões a filhas maiores de 21 anos solteiras, da Controladoria-Geral da União - CGU, exaradas no Processo Administrativo nº 01245.020685/2023-03. ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA EDITAL DE CITAÇÃO A Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, em consonância com o que dispõe o § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784/99, diante das tentativas frustradas de citá-la pessoalmente e tendo em vista a interessada se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. RAPHAEL RODRIGUES PINHEIRO a apresentar-se a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP/UFRA, para conhecimento do teor constante nos autos do processo nº 23084.020302/2021-50. O presente edital, na forma do disposto no Art.44 da Lei nº 9.784/1999, fixa o prazo para apresentação de manifestação de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste. A vista do referido processo poderá se dar na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP/UFRA, situada na Av. Tancredo Neves, nº 2501, Terra Firme, Belém-PA , e só será concedida ao próprio sujeito passivo ou a seu representante legal, munido de documento comprobatório ou devidamente habilitado nos autos processuais. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MAYARA MACHADO GONCALVES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 946.902/FUMA/OEG/PROGEP/UFMA- PROGEP, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.013456/2022-61, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do espólio de Raimundo Matos Cabral, CPF 238.XXX.XXX-91, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail [email protected]. ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 8 DE 18 DE ABRIL DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) ex-contratado(a) temporário(a) FABIANA FREIRES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.153.757, não encontrado(a) em seu endereço cadastral, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Unidade de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.193898/2023-14, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) ADRIANA LOPES COUTINHO BRAGA, matrícula SIAPE nº 2.187.555, não encontrado(a) em seu endereço cadastral, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Unidade de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.191444/2023-17, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA